Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
PROJETO DE LEI Nº /2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE SANTANA O FESTIVAL DE
PIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara Municipal de
Santana aprovou e eu sancionei a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Santana o
Festival Municipal de Pipa, a ser realizado anualmente no mês de julho, com atividades
recreativas, educativas e de conscientização sobre a prática segura e responsável da
soltura de pipas.
Art. 2º O Festival de Pipa será realizado, anualmente, no dia 20 de julho, com o
objetivo de promover o lazer, a cultura e a integração social, principalmente entre
crianças, adolescentes e famílias.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, apoiar a
realização do evento com infraestrutura, segurança, divulgação e incentivo à
participação da comunidade, podendo firmar parcerias com instituições públicas e
privadas.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a inclusão do Festival de Pipa no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana, valorizando uma manifestação
cultural popular que atravessa gerações e que, mesmo diante da evolução tecnológica
e das novas formas de lazer, ainda mantém forte presença entre crianças,
adolescentes e famílias.
O ato de soltar pipas é mais do que uma simples brincadeira: é uma expressão
de criatividade, convivência social e pertencimento comunitário. Trata-se de uma
atividade que integra lazer, cultura e educação, promovendo o convívio intergeracional,
o uso consciente dos espaços públicos e o fortalecimento dos laços familiares. Além
disso, o festival se configura como uma excelente ferramenta para desenvolver ações
educativas voltadas à cidadania, ao respeito ao próximo e à preservação do meio
ambiente.
Ao institucionalizar o Festival de Pipa, o município poderá fomentar práticas de
lazer saudável, ao ar livre, que contribuem para o bem-estar físico e mental da
população. O evento também representa uma oportunidade para a administração
pública envolver escolas, associações comunitárias, grupos culturais, instituições de
ensino e entidades da sociedade civil em uma agenda colaborativa voltada à inclusão,
ao protagonismo juvenil e ao resgate de valores sociais.
O Festival de Pipa, é também um espaço para a realização de campanhas de
conscientização como o uso seguro de linhas, a prevenção de acidentes com
motociclistas e redes elétricas, e o combate ao uso de linhas com cerol promovendo
uma cultura de paz e responsabilidade.
Assim, propomos esta iniciativa com a convicção de que o Festival de Pipa
será mais um instrumento de valorização da cultura local e de promoção de uma
cidade mais participativa, saudável e integrada.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
EM 26 DE AGOSTO DE 2026.
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BRUNO ROCHA
VEREADOR - PL