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INDICAÇÃO Nº................../2025 -CMS
DOMINGOS FARIAS GOMES JUNIOR (LIGEIRINHO), vereador do Município de Santana, integrante do Partido Liberal - PL, vem solicitar a Mesa Diretora, que após tramitação regimental e ouvido o soberano Plenário, que esta Casa de Leis encaminhe esta propositura ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA, com cópia ao Secretário Estadual de Infraestrutura -SEINF, DAVID COVRE e à Secretária Estadual de Educação - SEED, SANDRA CASIMIRO, INFORMAÇÕES ELENCADAS ABAIXO SOBRE A ESCOLA EVERALDO VASCONCELOS:
CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimentos sobre:
A previsão de início da obra de construção ou reforma da Escola Everaldo Vasconcelos;
A realização de licitação, incluindo dados sobre o processo licitatório e empresa(s) contratada(s), caso já tenha ocorrido;
A existência de previsão orçamentária específica para a execução da obra, bem como a fonte dos recursos (municipais, estaduais ou federais);
Os possíveis motivos para o atraso ou a demora no início das obras;
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO o interesse público e o compromisso com a transparência na gestão dos recursos destinados à educação;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições adequadas de ensino para os alunos, professores e demais profissionais da comunidade escolar da Escola Everaldo Vasconcelos;
CONSIDERANDO a importância da obra de reforma ou construção da referida escola para o fortalecimento da rede pública de ensino;
CONSIDERANDO a ausência de informações atualizadas e acessíveis à comunidade acerca do andamento do processo de reforma ou construção da unidade escolar;
Solicita-se, portanto, o envio das informações pertinentes, de forma clara e detalhada, a fim de assegurar o acompanhamento público das ações governamentais, garantir o direito à informação e promover a eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
Nestes termos,
Solicito aprovação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 01 DE SETEMBRO DE 2025.
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DOMINGOS FARIAS GOMES JUNIOR – LIGEIRINHO
Vereador
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