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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº........./2025-CMS
O vereador RARISON SANTIAGO, integrante do Partido Solidariedade e
representante do município de Santana, vem, requere à mesa Diretora, dentro dos termos
regimentais, ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor, Sebastião Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao
Excelentíssimo Senhor, Raimundo Ivo Giusti, Superintendente de Transporte e
Trânsito de Santana, requerendo a revitalização das faixas de pedestres ao logo da avenida
Santana, no trecho compreendido entre a Rua Claudio Lúcio Monteiro E Rua Adálvaro
Alves Cavalcante.
JUSTIFICATIVA
A revitalização das faixas de pedestres se faz necessária para garantir a segurança
viária e a preservação da integridade física de pedestres e motoristas. Com o tempo, as
pinturas das faixas sofrem desgaste devido à ação do clima e ao tráfego intenso, tornandose menos visíveis e, consequentemente, reduzindo a eficácia da sinalização horizontal.
A baixa visibilidade das faixas pode ocasionar acidentes, principalmente em áreas
de grande fluxo de pessoas como neste trecho que se trata de centro comercial.
A revitalização contribui para a melhoria da mobilidade urbana, promove o respeito
às leis de trânsito e reforça a prioridade do pedestre na via pública, conforme previsto no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dessa forma, a medida visa aumentar a segurança, a organização do tráfego e a
qualidade de vida da população, alinhando-se às diretrizes de mobilidade urbana sustentável
e ao direito fundamental à vida e à segurança.
Nestes termos,
Solicito aprovação.
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP 01 DE SETEMBRO DE
2025.
Vereador Rarison Santiago
Partido Solidariedade
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