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INDICAÇÃO Nº................../2025 -CMS
DOMINGOS FARIAS GOMES JUNIOR (LIGEIRINHO), vereador do Município de Santana, integrante do Partido Liberal - PL, vem solicitar a Mesa Diretora, que após tramitação regimental e ouvido o soberano Plenário, que esta Casa de Leis encaminhe esta propositura AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PÁTIO DE REPOUSO/DECANSO PARA OS CAMINHONEIROS QUE TRASITAM NA REGIÃO METROPOLITANA MAZAGÃO/SANTANA/MACAPÁ.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade viabilizar recursos para a construção de um pátio de repouso e descanso destinado aos caminhoneiros que trafegam pela região metropolitana dos municípios de Mazagão, Santana e Macapá, no Estado do Amapá.
Essa medida visa atender a uma demanda urgente da categoria dos transportadores rodoviários de carga, que carecem de infraestrutura básica e adequada para a realização de paradas seguras, descanso e apoio logístico. A ausência de espaços apropriados coloca em risco não apenas a saúde e o bem-estar dos caminhoneiros, como também compromete a segurança viária e o bom funcionamento da cadeia logística da região.
O fluxo de veículos pesados na região metropolitana de Macapá é intenso, considerando que a capital, Macapá, junto com Santana (porto estratégico) e Mazagão (ponto de escoamento agrícola e madeireiro), representa um eixo fundamental para o transporte de cargas no estado. No entanto, não há atualmente um local adequado para que esses profissionais realizem pausas obrigatórias, conforme previsto pela legislação trabalhista e pelas normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A construção de um pátio com estrutura adequada, contendo estacionamento, banheiros, pontos de apoio, iluminação, segurança e áreas para alimentação, proporcionará melhores condições de trabalho aos caminhoneiros, contribuirá para a redução de acidentes nas estradas, além de fomentar o desenvolvimento econômico e logístico regional.
Assim, a proposta está alinhada com os princípios da dignidade do trabalho, da segurança no trânsito e da eficiência no transporte de cargas, sendo uma ação de caráter estratégico, social e econômico para o Estado do Amapá.
Nestes termos,
Solicito aprovação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 01 DE SETEMBRO DE 2025.
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DOMINGOS FARIAS GOMES JUNIOR – LIGEIRINHO
Vereador
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