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materia nº 63/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaINSTITUI O MÊS ESCOLAR DE COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id9909

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão S —
2025-10-23 APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO — —
2025-10-21 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão P —
2025-09-04 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-24T09:49:34.871953-03:00 Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão 8 0 0
2025-10-22T09:49:26.101936-03:00 Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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                      PROJETO DE LEI Nº        /2025

INSTITUI O MÊS ESCOLAR DE COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



FRANCISCO DE ASSIS LOPES FEITOZA, Vereador com assento nesta Casa legislativa pela Bancada do PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte projeto de lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santana/AP, o Mês Escolar de Combate ao Suicídio, a ser realizado anualmente no mês de setembro, integrando o calendário oficial de eventos do município.

Art. 2º O Mês Escolar de Combate ao Suicídio tem como objetivos:

I – Promover palestras, rodas de conversa e atividades educativas nas escolas municipais sobre saúde mental e prevenção ao suicídio;

II – Estimular a cultura do acolhimento, da escuta e do respeito entre estudantes, familiares, professores e comunidade escolar;

III – Apoiar campanhas de valorização da vida em parceria com profissionais da saúde, psicólogos, assistentes sociais e demais órgãos competentes;

IV – Ampliar a divulgação de canais de apoio, como o Centro de Valorização da Vida (CVV – 188), CAPS e demais serviços de saúde mental, disponíveis no município.

Art. 3º As ações poderão ser realizadas em cooperação com:

I – Secretaria Municipal de Educação;

II – Secretaria Municipal de Saúde;

III – Conselhos Tutelares;

IV – Associações, instituições e entidades da sociedade civil ligadas à causa da saúde mental.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, definindo a forma de organização, apoio e realização das atividades.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 03 DE SETEMBRO DE 2025.



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VER. PROFESSOR ASSIS-PSD





























JUSTIFICATIVA

O suicídio é uma das principais causas de morte entre jovens e adultos no Brasil, sendo reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um grave problema de saúde pública. O ambiente escolar, por sua natureza formativa e de convivência, é espaço fundamental para a promoção da vida, do diálogo e da conscientização sobre saúde mental.

Ao instituir o Mês Escolar de Combate ao Suicídio, o Município de Santana dará um passo importante na construção de políticas preventivas, fortalecendo a rede de apoio às famílias, estudantes e profissionais da educação.

A iniciativa também se alinha à campanha nacional “Setembro Amarelo”, ampliando sua relevância no contexto local e proporcionando atividades contínuas que valorizem a vida.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.

PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 03 DE SETEMBRO DE 2025





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VER. PROFESSOR ASSIS-PSD



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