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materia nº 1270/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1270 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaREQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR PLINIO SILVA DA LUZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. QUE SEJA FEITO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA AREA JURÍDICA E CONTÁBIL PARA COMPOR O CONSELHO DE SAÚDE MUNICIPAL, E O MELHOR DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.
native_id9952

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2025-09-09 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T09:04:58.379318-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº          / 2025 – CMS

A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e ao Senhor PLINIO SILVA DA LUZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

           REQUER QUE SEJA FEITO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA AREA JURÍDICA E CONTÁBIL PARA COMPOR O CONSELHO DE SAÚDE MUNICIPAL, E O MELHOR DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO, que para garantir uma gestão eficiente e transparente do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Conselho de Saúde (CMS), é fundamental contar com profissionais com experiência nas áreas jurídica e contábil. A inclusão desses especialistas na equipe não apenas fortalece a capacidade administrativa e de fiscalização do conselho, mas também assegura que todas as decisões e ações estejam em conformidade com a legislação vigente. A gestão dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde é uma das atividades mais importantes do conselho. Um profissional da área contábil pode fornecer o suporte técnico necessário. A complexidade das leis e regulamentações do Sistema Único de Saúde (SUS) e da administração pública exige o apoio de um profissional com conhecimento jurídico especializado. A presença de profissionais com expertise contábil e jurídica no Conselho de Saúde, seja como membros permanentes, consultores, ou assessores, fortalece a governança, aumenta a capacidade de fiscalização e garante que os recursos destinados à saúde pública sejam utilizados de forma ética, legal e eficiente, em benefício da população.

 PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Vereadora ITHIARA MADUREIRA

SOLIDARIEDADE / Santana

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