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materia nº 1272/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1272 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaREQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E A SENHORA LILIANE BATISTA SOUSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC. QUE SEJA REALIZADO A AQUISIÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO TIPO VOADEIRA PARA OS ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA, NAS REGIÕES RIBEIRINHAS DESTE MUNICIPIO.
native_id9954

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2025-09-09 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T09:04:58.403275-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº          / 2025 - CMS

A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e a Senhora LILIANE BATISTA SOUSA - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC.

 REQUER QUE SEJA REALIZADO A AQUISIÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO TIPO VOADEIRA PARA OS ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA, NAS REGIÕES RIBEIRINHAS DESTE MUNICIPIO.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que as comunidades ribeirinhas, muitas vezes, estão isoladas e só podem ser alcançadas por vias fluviais. A voadeira, sendo um meio de transporte ágil e de calado baixo, permite que os conselheiros tutelares cheguem a locais de difícil acesso para atender denúncias, realizar acompanhamentos e promover ações de proteção a crianças e adolescentes. Sem embarcação própria, o Conselho Tutelar fica limitado a atuar apenas nas áreas urbanas e mais próximas, deixando desassistida uma parcela significativa da população. O aluguel ou o empréstimo de embarcações para cada missão representa um custo elevado e imprevisível a longo prazo. Além disso, a disponibilidade desses meios de transporte nem sempre é garantida. Ao adquirir uma voadeira, o Conselho Tutelar ganha autonomia e otimiza seus recursos, podendo planejar e executar suas atividades com maior eficiência e frequência. A manutenção de uma embarcação desse tipo é significativamente menor do que o custo acumulado de aluguéis esporádicos. A aquisição de uma voadeira é um investimento estratégico que garante ao Conselho Tutelar autonomia, agilidade e eficiência para o cumprimento de suas atribuições em regiões ribeirinhas. A embarcação é uma ferramenta de trabalho essencial para o acesso a comunidades isoladas, a resposta a urgências e a redução de custos operacionais, consolidando a atuação do órgão na proteção integral de crianças e adolescentes em toda a sua área de abrangência.

Nestes termos, solicito aos nobres pares o apoio para aprovação deste requerimento.

PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Vereadora ITHIARA MADUREIRA

SOLIDARIEDADE / Santana

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