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REQUERIMENTO Nº / 2025 - CMS
A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e a Senhora LILIANE BATISTA SOUSA - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC.
REQUER QUE SEJA REALIZADO A AQUISIÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO TIPO VOADEIRA PARA OS ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA, NAS REGIÕES RIBEIRINHAS DESTE MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que as comunidades ribeirinhas, muitas vezes, estão isoladas e só podem ser alcançadas por vias fluviais. A voadeira, sendo um meio de transporte ágil e de calado baixo, permite que os conselheiros tutelares cheguem a locais de difícil acesso para atender denúncias, realizar acompanhamentos e promover ações de proteção a crianças e adolescentes. Sem embarcação própria, o Conselho Tutelar fica limitado a atuar apenas nas áreas urbanas e mais próximas, deixando desassistida uma parcela significativa da população. O aluguel ou o empréstimo de embarcações para cada missão representa um custo elevado e imprevisível a longo prazo. Além disso, a disponibilidade desses meios de transporte nem sempre é garantida. Ao adquirir uma voadeira, o Conselho Tutelar ganha autonomia e otimiza seus recursos, podendo planejar e executar suas atividades com maior eficiência e frequência. A manutenção de uma embarcação desse tipo é significativamente menor do que o custo acumulado de aluguéis esporádicos. A aquisição de uma voadeira é um investimento estratégico que garante ao Conselho Tutelar autonomia, agilidade e eficiência para o cumprimento de suas atribuições em regiões ribeirinhas. A embarcação é uma ferramenta de trabalho essencial para o acesso a comunidades isoladas, a resposta a urgências e a redução de custos operacionais, consolidando a atuação do órgão na proteção integral de crianças e adolescentes em toda a sua área de abrangência.
Nestes termos, solicito aos nobres pares o apoio para aprovação deste requerimento.
PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 05 DE SETEMBRO DE 2025.
Vereadora ITHIARA MADUREIRA
SOLIDARIEDADE / Santana
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