norma nº 888/2010

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 888/2010-PMS
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA, O DIA DOS DESBRAVADORES,
A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO
DIA 26 DE ABRIL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 48, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber
que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte lei:
Art. 4º Fica instituído no calendário oficial de eventos do
Município de Santana, o Dia dos Desbravadores, a ser comemorado, anualmente,
no dia 26 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipa