| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 473 / 2000 |
| Date | 2000-07-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, FIXADO PELA LEI Nº 451/99-PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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vacas menretaria de ESTADO DO AMAPÁ. ....7 TR an LEI Nº 473 /2000-P S EA DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E o ioglino DIÁRIO PARA ABERTURA DE CRÉDITO dE REA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ; “a ER NOS. MUNICÍPIO DE SANTANA, FIXADO : Dr Ce ROLA LES NCasMGOEMS É DÁ É 09 19000 | ouTRASPRE VIDÊNCIA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, Faço Saber que à câmara Municipal de Santana Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Atos Rica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir crédito suplementar no orçamento do Município, a ser alocado na secretaria Municipal de Saúde, referente à Gestão Plena do Sistema de Saúde, no valor de R$ 543.279,03 (Quinhentos e quarenta e três mil, duzentos € setenta e nove reais € três centavos). Ato 2 A Suplementação será feita por Decreto di baixado pelo Prefeito. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, Em, 14 de julho de 2000. JUDAS TADEU MEDA MEDEIROS Prefeito Municipal de San tana