norma nº 476/2000

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ESTADO DO AMAPÁ E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA Ei
Sec. Muúiê. de Ad injstroção
LEI N.º 476 / 2000 - PMS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada no Município de Santana-AP, a Escola
Municipal de 1º a 4º série do Ensino Fundamental, localizada no Bairro
Provedor.
Art. 2º. A referida escola fica denominada de “ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA ILNAH DE
SOUZA ALMEIDA”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam - se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
Em, 9 de Quiulyo. de 2000.
JUDAS TADEU |D. MEIDA MEDEIROS