norma nº 482/2000

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
LEENº /,42 /2000 —- PMS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE SANTANA,
FIXADO PELA LEI Nº 451/99-PMS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art.1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município, a ser alocado nas
Unidades Orçamentárias constantes nos anexos deste Projeto, totalizando R$
155449067 ( Um Milhão Quinhentos e Cingienta e Quatro Mil
Quatrocentos e Noventa Reais e Sessenta e Sete Centavos ).
Art.2º - À Suplementação será feita através de Decreto baixado
pelo Prefeito.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seu efeito a partir de 25 de julho de 2000.
O |
.t E
E | publicado nesta Secretaria de
Yaministração; de [art
bases
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
Em, /6 de Eesombro de 2000.
JUDAS TADEU TEIDA MEDEIROS
Prefeito Municipal de Santana
|
Publicado nesta Secretaria de
sdministraçã
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO I- DEMONSTRATIVO DO VALOR DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
UTILIZADOS NAS SUPLEMENTAÇÕES
ATE 19/07/2000.
MÊS TOTAL | | SUPLEMENTAÇÃO | | SALDO A SER UTILIZADO
O | 34893378] — 34893378] 990]
02 225.89840| 22589840, E
co 03 | 29044307] 290.443,07] | Do ras MOO
Cm ooo. 402.260,10! 0,00
05 — 415.060,90 57.764,65 357,296,25
Peer Sa TETaaAR
TOTAL 1.973.356,41 2 1,325.300,00 648.056,41
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRET. DE PLANEJ. ORÇ. E GESTÃO
CÓDIGO: 2003
PROGRAMA | DISCRIMINAÇÃO | NAT.DA DESPESA | VALOR |
| 03070212005 [Manut ativ da SEMOG | 313200 86.500,00
FE Tisa “86.500,00.
[TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO To 86.500,00]
Santana -AP., E, de Digmabode 2000.
JUDAS TADEU DE A DA MEDEIROS
Prefeito Municipal de Santana
Publlendo nesta Secretaria de
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
*dministraç
ANEXO I- DEMONSTRATIVO DO VALOR DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
UTILIZADAS NAS SUPLEMENTAÇÕES
ATÉ 30/07/2000.
— TOTAL SUPLEMENTAÇÃO | SALDO A SER UTILIZADO |
— 348.933,78 | 348.933,78 000
225.898,40 225.898,40 E Foo
290.443,07) 290.443,07 | Ex 0,00
“402.260,10 402.260,10 00
415.060,90 | 144.264,65 270.796,25
E. 290.760,16 Roo | DE * 290.760,16
TOTAL 1.973.356,41 1.411.800,00 561.556,41
ANEXO H —- DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARREC. DE JULHO /2000
e PREVISTA | ARRECADADA | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
= 2497 700, 49] Tras 28. 356 ,03 | a 28.655,54
pm M.s 206. 549. ias! ns 563.701,26 357.151,43
FUNDEF o 197.570,66 » EE 059,27 17.488,61
— TOTAL | 65382098] 1.057.116,56 ame 403.295,58
ANEXO HI - SUPLEMENTAÇÕES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE OBRAS E LIMP. PÚBLICA
CÓDIGO: 2005
PROGRAMA |
DISCRIMINAÇÃO NAT. DA DESPESA | VALOR | |
08421881012 | Const, ref ampl. escolas 4.1.1.0.00 “| 90.000,00 +
TOTAL 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRET. DE AGRIC. E DES. DA PRODUÇÃO
CÓDIGO: 2013
PROGRAMA | DISCRIMINAÇÃO | | NAT.DA DESPESA | VALOR. [|
04160981040 Aparelh. da SEMAP 4.1.2,0.00 5.000,00
TOTAL 5.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 65.000,00
ntana —AP., Ho del
JUDAS TADEU D
Prefeito Muiicipa
EMA MEDEIROS
de Santana
nb 2000.
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO A LEINº bg d 12000 — PMS
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DO VALOR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
UTILIZADO NAS SUPLEMENTAÇÕES ATÉ 15/08/00
MÊS | TOTAL | SUPLEMENTAÇÃO | | SALDO A SER UTILIZADO
OL | 348.933,78 348.933,78 E 0,00
02 225.898,40 Do RAD
93 | 29044307] | 290 04507
EC UP SOO O
05 | 41506090) o 24.264,65 Ê
Eco osso Mel Dc Gola
07. 403.295,58) oa ga 5,58 |
[TOTAL | 2.376.651,99] 1.481.800,00 894.851,99
ANEXO IH — SUPLEMENTAÇÃO
JNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO: 2004
pm
[| PROGRAMA | DISCRIMINAÇÃO | NAT.DA DESPESA | VALOR |
03.08.032.2007 | Desp. exerc. Anteriores 3.1.9:2100 1.000,00 |
UROBMNO O O o ie — 1.000,00
Santana, Mo debian de 2000.
JUDAS TADEU D EIBA MEDEIROS
Prefeito Municipal de Santana
unic. de Adm nistração
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO A LEI Nº an — PMS
ANEXO | - DEMONSTRATIVO DO VALOR DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
UTILIZADO NAS SUPLEMENTAÇÕES ATE 24/08/00
MÊS | TOTAL "SUPLEMENTAÇÃO | SALDO A SER UTILIZADO
348.933,78]. 348.993,78 000
“402.260,10 mc A 0,00
HE 2.376.651,99 nc a 893.815,99 |
ANEXO H - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE AGOSTO/00
RECEITA PREVISTA | ARRECADADA EXCESSO DE
Equia e = ARRECADAÇÃO |
FPM | 249.700,49 309.242,34 59.541,85
— ICMS | apesar vosso co)
|| TOTAL 456.250,32 756.831,36 300.581,04]
FONTE: BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA DE AGOSTO/00
Santana - AP., Jo deleembro de 2000.
JUDAS TADEU DE ID MEDEIROS
Prefeito Municipal de Santana
Publicado nesta Secretaria de
pad
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO A LEI Nº Lay /2000 — PMS
ANEXO IH- SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE OBRAS E LIMPEZA PÚBLICA
CODIGO: 2005
"PROGRAMA | DISCRIMINAÇÃO | NAT. DA DESPESA VALOR
03.07.021.2009 | Manut. ativ. SEMOLP Telas 313200 | 4900000]
TOTAL , ds RR É o 49.000,00
Santana - AP., Ho aDegmno de 2000.
JUDAS TADEU D
Prefeito MuntcipaT de Santana
Publicado nesta Secretaria de
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO A LEINº lg» /2000 — PMS
ANEXO I- DEMONSTRATIVO DO VALOR DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
UTILIDAZO NAS SUPLEMENTAÇÕES ATÉ 08/09/200
| MÊS | TOTAL SUPLEMENTAÇÃO | SALDO A UTILIZAR
E USOS Tm ss dO
Oo] DRM) go 0,00
03 290.443,07) 29044307 — 0,00
04 | 40226010) 40226010). = 0,00
E a 415.060,90 264.264,65 = 150.796,25
06 290.760,16 E 0,00) 290.760,16
o | fim ss ; 000) 403.295,58
| 08 | 30058104] 0,00 300.581,04
TOTAL | 2.677.233,03 1.531.800,00 1.145.433,03
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE PLANEJ. ORÇAMENTO E GESTÃO
CODIGO: 2003
| PROGRAMA | DISCRIMINAÇÃO | NAT.DADESPESA | VALOR —
“03.07.021.2005 | Manut, ativ. SEMOG FER 5.000 o
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE DESENV. URBANO
CODIGO: 2006
PROGRAMA | DISCRIMINAÇAO | NAT. DA DESPESA | VALOR
03.07.021.2011 |Manut.atiy. SEMDURB | | 313200 | 20.000,00
RUN a o ES
Continuação
Publicado penta Secretaria de
“antana
2000
E E DA derção Es |
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO A LEINº la /2000 — PMS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE OBRAS E LIMPEZA PÚBLICA
CODIGO: 2005
PROGRAMA | DISCRIMINAÇÃO | NAT.DA DESPESA | VALOR
| 03.07.021.2009 |Manut ativ. SEMOLP | 80.000,00]
DONA Ea 60.000,00 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 85.000,00]
Santana — AP., Jo de Degmbro de 2000.
JUDAS TADEU DE EIDA MEDEIROS
Prefeito Municipal de Santana
ANEXO A LE Nº
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
Lgy /2000 —
PMS
ANEXO | - DEMONSTRATIVO DO VALOR DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
UTILIZADO NAS SUPLEMENTAÇÕES ATE 15/09/00
[| MÊS TOTAL | SUPLEMENTAÇÃO |SALDO À UTILIZAR |
Ri * 348.933,78 348.933,78 00
02 225.898,40 225.898,40]. 0,00
[03 | 29044307] 290.443,07 0,00
[04 | 40226010] “402.260,10 Es a
05 415.060,90). 349.264,65 65.796,25]
06 290.760,16 0,00 290.760,16
403.295,58 0,00 403.295,58
| 300.581,04 0,00) 300.581,04
2.677.233,03 1.616.800,00) 1.060.433,03
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO: 2004
[| PROGRAMA | DISCRIMINAÇÃO | NAT.DADESPESA | | VALOR
03.08.032.2007 | Desp. exerc. Anteriores | 5:1.9:2:000 50.000,00
TOTAL 50.000,00
UNUDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE OBRAS E LIMPEZA PÚBLICA
CÓDIGO: 2005
PROGRAMA | DISCRIMINAÇÃO NAT. DA DESPESA | VALOR ||
10,58. 323.1017. | Impldesen. áreas urbanas 41.10.00 l 6.000,00
| 03.07.021.2009 Manut. ativ. SEMOLP | 3.1.3.2.00 — 60.000,00
TOTAL E SEnj = md 66.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA PLANEJ. ORÇAMENTO E GESTÃO
CÓDIGO: 2003
PROGRAMA
DISCRIMINAÇAOÓ
NAT. DA DESPESA
VALOR.
03.07.021.2005
Manut. ativ. SEMOG
3.1.2.0.00
5.000,00
TOTAL |
— 5.000,00
Publicado nesta Secretaria de
Publicado nesta Secretaria de
“M e
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO À LEINº lg» /2000 — PMS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DESENV. URBANO
CODIGO: 2006
PROGRAMA | DISCRIMINAÇÃO | NAT.DA DESPESA | VALOR |
03.07.021.2005 | Manut, ativ. SEMOG 3.1.2.0.00 20.000,00
TOTAL — 20.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO. 141.000,00 |
Santana — AP. do debepbiode 2000.
JUDAS TADEU DE CIDÁ MEDEIROS
Prefeito Municipal de Santana
Publloado mesta Secretaria de
Administre,
E e | Sec. M tu Adm RE arde É. |
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO À LEINº (8) /2000 - PMS
ANEXO I- DEMONSTRATIVO DO VALOR DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ae NAS SUPLEMENTAÇÕES ATÉ 19/09/00 2
MÊS TOTAL | SUPLEMENTAÇÃO |SALDO A UTILIZAR
9] 348.933,78] 348.933,78] 9,00
Es 225.898,40. 225.898,40] 0,00
03 | 290.443,07 29044307] 0,00
—O | 40226010] 402260,10[ 7 - 0,00
05 415.060,90) Sn om
06 290.760,16 75.203,75) 215.556,41
07 403.295,58| - 0,00/ 403.295,58
08 | 300.581,04] — 000, 300.581,04]
| TOTAL | 2.677.233,03 1.757.800,00 919.433,03
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE OBRAS E LIMPEZA PÚBLICA
* CODIGO: 2005
PROGRAMA DISCRIMINAÇAO | NAT. DA DESPESA | VALOR
16.91.575.1027 | Dren.pavim.ruas e avenidas 4.1.1.0.00 40.000,00
-10.60.325.2010 | Manut. ativ/limp. pública cm Std 10.000,00 |
10.58.323.1017 | Impl. Desenv.áreas urbanas Ato q “135.000,00 |
TOTAL 185.000,00
EN ps E EA, É
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE PLANEJ ORÇAMENTO E GESTÃO
CÓDIGO: 2003
PROGRAMA | DISCRIMINAÇÃO NAT. DA DESPESA | VALOR.
03.07.021.2005 | Manut. ativ SEMOG | 3.1.20.00 — 150.000,00
03.07.021.2005 | Manut, ativ. SEMOG 3.1.3.2.00 * 80.000,00
| TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 415.000,00
Santana - AP. Jo de Domo de 2000.
?
JUDAS TADEU DE A A MEDEIROS
Prefeito Municipal de Santana
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO A LEINº
lg /2000 —- PMS
ANEXO I- DEMONSTRATIVO DO VALOR DO EXCESSO DE
UTILIZADO NAS SUPLEMENTAÇÕES ATÉ 27/09/00
Pubituado ça Secretaria de
ARRECADAÇÃO
MÊS | TOTAL | SUPLEMENTAÇÃO [SALDO À UT ILIZAR
EU 348.933, 78 = | 348988178 j 0,00
E 225.898,40 E 898, 40 0,00.
3 29044307] 290.443,07| RE
0H do “402, 260, Io E “402. .260, JO Sa 0,00
05 415.060 90 Ep as. .060, 90 0, .00
06 290. 760, 16 y 290.760,16 | 0,00
[07 | 40329558] 19944359) 203.851,99
ROS 300. 581,04 E E OO — 300.58 58
TOTAL | 2.677.233,03). “2.172.800,00 504.433,03]
| ie ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO .
UNIDADE CÓDIGO | PROGRAMA NAT. DESPESA TOTAL
ORCAMENTÁRIA | 3.1.1.101 | 3.1.1.300 |
GABINETE 2001 | 03070202002| 2640000]. 3.700,00| 30.100,00]
PROG | 2002 [0307.020. 2004 | 6.200,00 620,00] 6.820,00
SEMOG 2003 | 03.07.0212005| 41.500,00 4.000,00 | 45.500,00.
SEMEL 2004 "[03.080322007| 18.700,00] 2.000,00| 20.700,00
SEMOLP | 2005 | 03.07.021.2009| 40.000,00 4.000,00] 44.000,00
[SEMDURB — 2006 | 03.07.0212011| 40.000,00 4.000,00 | 44.000,00
SEME | 2007 |08.42188.2004 | 100.400,00 10.000,00 | 110.400,00,
SEMTAS 2009 | 15.81.486.2028 | | 9.000,00 900,00] 9.900,00
SEMCDEL "| 2010 [08482462031| 800000) 800,00 | 8.800,00 |
AUDIM 2011 [03070212034| 1.800,00 350,00| 2.150,00
(CORREM 2012 [03070212036| 175000] — 200,00) 1.950,00
SEMAP | 2013 | 04.160982039] | 9.000,00 900,00| 9.900,00.
[SECOM =S = 205 05.07.021.2047 | | 4.600,00 500,00/ 5.100,00.
— TOTAL o 307.350,00] 31.970,00 | 339.320,00
UDAS TADEU D
Santana — AP. , Ko de Dogembuate 2000.
Prefeito Municipal de Santana
EÍDA MEDEIROS
de
publicado nesta Secretaria
| Sec. M
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO A LEINº lay /2000 — PMS
ANEXO I- DEMONSTRATIVO DO VALOR DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
UTILIZADO NAS SUPLEMENTAÇÕES ATÉ 29/09/00
MÊS | TOTAL | SUPLEMENTAÇÃO |SALDO A UTILIZAR
01 | 34893378) — 34893378] 0,00
q + E RN
03. 290.443,07] 29044307) 000,
EMA | AMO] NO Ta
05 | 415.060,90 495.060,90 0,00]
| 06 | 290760,16] — — gm = AM
E De E OT 0,00
os 300.581,04) 13546801] 65.113,03
[TOTAL | 2.677.233,03] 2.512.120,00] - 165.113,03
ANEXO Il - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE
SETEMBRO/00 RL) | ,
| RECEITA | ORÇADA | ARRECADADA | SALDO A UTILIZAR
FPM | 24970049 | 311.341,71 61.641,22
— JCMS | 206.549,83 | 51362929 | 307.079,46
TOTAL | 456.250,32 824.971,00 368.720,68
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCLUÍDO
FUNDEF NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2000.
MÊS TOTAL EXCESSO ash ARRECADAÇÃO SALDO A UTILIZAR
01 | 34893378 0,00 — 348.933,78
02 225.898,40 0,00 225.898,40
BSM : 0,00) 290.443,07
04 | 402260,10] e BA JoMM6M
OS | 415.060,90 — 62.000,72 353.060,18
06 290.760,16| o 33.681,00] 257.079,16
RR 17.488,61) 385.806,97
08 Mm IT 0,00 300.581,04
09 368.720,68 | Rs 0,00/ 368.720,68
TOTAL | 3.045.953,71 183.884,04) 2.862.069,67
FONTE: BALACENTE ANALÍTICO DA RECEITA DO 1º A 3º TRIMESTRE/2000 |
OBS.: OS MESES DA 2º COLUNA QUE ESTÃO ZERADOS NÃO FORAM UTILIZADO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO DO FUNDEF |
Publicado nesta Secretaria de
“antana
vdministaição
ESTADO. DO AMAPÁ Ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR SUPLEMENTADO À
CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº
441/99 — PMS ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS )
EXCESSO DE ARREC. UTIL. NAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.512,120,00
(-) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEF R$ 183.884,04
BASE DE CÁLCULO R$ 2.328.235,96
MO ERA
TOTAL R$ 302.670,67
Santana — AP., Vodeligpmbra de 2000.
JUDAS TADEU D TEIDA MEDEIROS
Prefeito Múficipal de Santana
4
bi Publicado nesta Secretaria ue |
Administrynão 167 vantana
A
oa al is om A
Es DO NES Seo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO A LEINº lg /2000 — PMS
ANEXO IV - SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
CODIGO: 1001
PROGRAMA | DISCRIMINAÇAO | NAT.DA DESPESA | VALOR | |
01.01.001.2001 Manut. câmara municipal NO! , 302.670,67
TOTAL E RE | “302.670,67
Santana — AP., ho deliembrade 2000.
JUDAS TADEU DE DA MEDEIROS
Prefeito Municipal de Santana