| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 2001 |
| Date | 2001-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1061 |
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