| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 2001 |
| Date | 2001-05-30 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 355/98-PMS, DE 05 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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