norma nº 502/2001

[aiCADO NO OIARIO
29 4.06 12:00L
ESTADO DO AMAPÁ Et 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
LEINº 502 /2001 - PMS
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL OFICIALIZAR
DA TRAVESSA “ L” 8 (oito)
DO BAIRRO FONTE NOVA,
PARA “RANOLFO DE
SOUZA GATO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a oficializar a
denominação da travessa “L ” 8(oito) no Bairro Fonte Nova, para travessa
RANOLFO DE SOUZA GATO.
Art. 2º Referida homenagem Póstuma dar-se em relevância as
notórias ações prestadas aos munícipes Santanenses na área de transporte
coletivo pelo referido homenageado.
Art. 3º O Executivo Municipal terá prazo máximo de 60 dias
(sessenta) dias para a publicação lesta lei e determinará o setor competente da
Municipalidade a identificar o referido logradouro público.
Art. 4º As despesas concernentes a aplicação desta lei ocorrerão
por conta do Orçamento — Programa Vigente.
Lá
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
FREIRES
nicipal de Santana
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