norma nº 510/2001

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"PUBLICADO NO DIARI
OFICIAL DO Mumitunio.
hã 86 , 09 ,2.00] 5
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
LEINº S5!0 /2001 - PMS
QUE RECONHECE COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
DOS MICRO-
EMPREENDEDORES DO
MUNICÍPIO DE SANTANA -
AMEMS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU, eu
SANCIONO seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública no âmbito deste
município de Santana, Estado do Amapá, nos termos da Lei Municipal nº 060/91, de 24 de
junho de 1991, a Associação dos Micro Empreendedores do Município de Santana —
AMEMS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 03.316.127/0001-02, fundada em 20 de
março de 1998, com endereço sito na Travessa Nelciane Vasques nº 700, bairro Nova
Brasília, nesta cidade de Santana.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, em 27 de junho de
2.001