norma nº 557/2001

ANEXO IH, ITENS XI E XIV. DA
LEI Nº 433/99-PMS QUE TRATA
SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Saúde- SEMSA, correspondente ao Anexo III, item XI a Lei nº 433/99-PMS,
ficam criados os cargos de Coordenador do Centro de Reabilitação Fisioterápica,
correspondente ao Código DAS-4, e Diretor de Departamento do Centro de
Reabilitação Fisioterápica , correspondente ao Código DAS-3.
Art.2º. Na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer -
SEMDECEL, correspondente ao Anexo III, item XIV a Lei nº 433/99-PMS,
ficam acrescidos os Cargos de Diretor do Núcleo de Produção artesanal
correspondente ao Código DAS-3 e Secretário do Núcleo de Produção Artesanal,
Código DAS 2.
Art. 3º. Os cargos ora criados, constituir-se-ão de cargos em
comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo
Municipal. A
Art. 4º. As atribuições dos titulares dos cargos ora criados, serão
definidos em Regimento Interno aprovado por Ato do Excelentíssimo Senhor
Prefeito.
“ora criados, as
esa para a execução da presente lei correrão a
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
as as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, em
22 de dezembro de 2001.