norma nº 984/2013

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 984/2013-PMS, de 27 de Fevereiro de 2013.
CRIA-SSE O TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO DENOMINADO “VICE-
PREFEITA ROSELINA MATOS” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA aprovou e eu, nos
termos do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte lei;
Art. 1º Cria-se o título de honra ao mérito denominado “VICE-PREFEITA
ROSELINA MATOS”, para todas as mulheres que residem no Município de Santana, que se
destacaram nos segmentos, sócio-econômicos, políticos, esportivos, culturais, educacionais
entre outros.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 27 Fe fevereiro de 2013.
Prefeito Municipal de Santana