norma nº 639/2003

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
LEINº G39 /2003- PMS
INSTITUI (0) “DIA DO
EVANGELICO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e
eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído o “Dia do Evangélico”, a ser
comemorado anualmente, no dia 30 de novembro.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam -se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA, em 09 de setembro de 2003.