norma nº 652/2003

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
LEINº 6542, /2003- PMS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
SANTANA O “DIA DE AÇÃO DE
GRAÇAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e
eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído no Município de Santana, o DIA
MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇA, que será comemorado, anualmente,
no dia 15 do mês de agosto.
Art. 2º. As comemorações do evento de que trata esta Lei
serão incluídas no Calendário Oficial do Município.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam -se as disposições em contrário.
e GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA, em 18 de setembro de 2003.
ROSEMIRO, A FREIRES
Prefeito Municipal de Santana
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