norma nº 657/2003

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL Ly 4 Ea
LEINº 65% /2003- PMS
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DENOMINA BEM PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. A Praça de Lazer do Bairro do Paraíso situada à Rua
Emílio Garrastazu Médici entre Av. Castelo Branco e 07 de Setembro, passa a
denominar-se “PRAÇA DE LAZER ISAC BATISTA DA COSTA”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação...
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, em
27 de novembro de 20053.
ROSEMI ÓCHA FREIRES
Prefeita Municipal de Santana