norma nº 663/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
LEINº ÉÊ 3 /2063 - PMS
ICIAL 50
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EM dO
QUE TORNA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
VOLUNTÁRIOS DO BAIRRO |
NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAPÁ uBLIO ADO Mi DI ARI a
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
e Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Voluntários do Bairro Nova União, sigla AVBNU, entidade
comunitária de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CGC sob número
05.492.320/0001-20, com sede na Travessa A nº 75, bairro Nova União, nesta
cidade de Santana.
art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam -se as disposições em contrário.
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k n.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, em
09 de dezembro de 2003.
ROSEMIRO ROCHA FREIRES
Prefeito Múnicipal de Santana