norma nº 669/2003

ESTADO DO AMAPA
PREFEDTURA MUNFOR AL DESANTANA
PROCURADORES GERAL
QUE AUTORIZA MODIFICAÇÃO
NO ENQUADRAMENTO DE
CARGOS DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL 3A
PREPEPTURA MUNICIPAL DE
SANTANA.
O PREFEVTO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e cu
SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 4º. Fica o Poder Exceutivo Municipal autorizado a modificar a
uomenclatura de codificação dos cargos de provimento em comissão de Diretor
Adjunto de Estabelecimento Escolar e de Secretário de Unidade Escolar. os quais
passam do código DAS-I para o Código DAS.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam -se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEFTO MUNICIPAL DE SANTANA, em
23 de dezembro de 2003.
ROSEM
Prefeito Múnicipal de Santana
OCHA FREIRES