norma nº 672/2003

&
é
Fes
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
LEINº 672. /2003-PMS
QUE DENOMINA O BEM
PUBLICO QUE ESPECIFICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e
eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado o Pronto Socorro Municipal de
“PRONTO SOCORRO MUNICIPAL RAIMUNDO CORDEIRO DA
ROCHA”.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal através da Secretaria
Municipal de obras adotara providências para colocação de placa
honorifica e de identificação do prédio, a qual será descerrada no ato de sua
inauguração.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA, em 31 de dezembro de 2003.
ROSEMI CHA FREIRES
nicipal de Santana