norma nº 703/2005

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
LEI N.º 703/2005-PMS
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 1º de outubro como “DIA MUNICIPAL
DO IDOSO”.
Art. 2º. O Dia Municipal do Idoso constará do calendário oficial de
comemorações da Prefeitura Municipal, ficando desde já o Poder Executivo autorizado
a disponibilizar recursos nos orçamentos municipais, para cobertura dos eventos
constantes de suas programações anuais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, em 01 de
setembro de 2005.
JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal de Sant