norma nº 231/1995

ESTADO DO AMAPA
PREFE(IURA MUNICIPAL DE SANTANA
LEI No 7 5) /95-PMS
QUE DECLARA COMO DE UTILIDA-
DE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ, A
FUNDAÇÃO BRADESCO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que Câmara Municipal de Santana APRO-
VOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica reconhecida como utilidade pública
neste Município de Santana, Estado do Amapã, a FUNDAÇÃO BRADESCO,
mantenedora de um estabelecimento de ensino, situada na avenida
B-1, Nº 110, Vila Amazonas, nesta cidade de Santana.
Art. 2º —- Esta Lei entra em vigor. na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
em30 de Ma e 1995.
Publicado nesta Secretaria de
Adminietreção ju
| Sec. Munic. do Administração
“e tona
por IRO BORGES
Prefeito Municipal de Santana