norma nº 240/1995

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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
res no (1) /95-pys
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCI-
MENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E
DEMAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA,
A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 1995.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana, APRO
VOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados em 55% (cinquenta e
cinco por cento), os valores dos vencimentos, salários, gratificações
e demais vantagens dos servidores do Município de Santana, aplicados
sobre os valores estabelecidos pela Lei nº 164/95-PMS, de 02 de agôs-
to de 1994, passando a vigorar na forma dos anexos I, II, III e Iv, à
presente lei, correrão à conta de recursos do Orçamento Municipal, su-
plementados no montante necessário pelo Poder Executivo, que fica au-
torizado para tal. -
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de,
publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 1995.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
sua
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
em 07 de de 1995.
da.
o nest: secretaria de Municipal de Santana
dministração se cantam: | Em Exercício
0%. OG
| Sec. Munic. de Administroção
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Eid
ESTADO DO AMAPÁ FLS:02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO À LEI Nº AN() /95-pms
Técnico em Eletrotécnica
Técnico em Enfermagem
Técnico em Estrada
Técnico em Laboratório
Técnico em Nutrição j R$ 128,67
Operador dê Computação
Técnico em Radiologia
Técnico em Saneamento
Topógrafo
“o !
GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS VENCIMENTO OU SALÁRIO
Carpinteiro
Eletrecista
Encanador
Mecânico
Motorista
Motorista Fluvial
Operador de Máquinas Pesadas R$ 116,27
Pedreiro
Pintor
lefonista
=...
Operador de Repografia R
Datilografo
Escriturário
Auxiliar de Enfermagem
GRUPO DE ATIVIDADES AUXILIARES VENCIMENTO OU SALÁRIO
Atendente de Enfermagem
Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Disciplina Escolar Ê R$ 103,85
Vigilante É E
Cozinheiro
Merendeira
Lavadeira

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA FLS.03
ANEXO À LEI Nº QMU/95-PMS
GRUPO DE ATIVIDADES GERAIS VENCIMENTO OU SALÁRIO
Servente
Garis
Agente de Portaria R$ 100,72
Continuo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
em Q7 de “Juno de 1995.
e
UMA +
GER a ACÃÁC O DA SILVA
Prefeito Municipal de Santana
Em Exercício
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO À LEI NO 4“) /95-PMS
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MÊS DE MAIO DE 1995
GRUPO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - PMS - DAS
DISCRIMINAÇÃO . REPRESENTAÇÃO
131,01 104,81 235,82
196,45 ) 176,81 373,26
293,76 293,76 587,52
100% 293,76 - 587,52 293,76
FUNÇÕES GRATIFICADAS - CAI
DISCRIMINAÇÃO
PMS - CAI - 1
PMS-DAS-3-NE 293,76
GABINETE e ri MUNICIPAL DE SANTANA,
em 02 | | eta! de 1995.
um LIZ
GERÔNIMO ACÁCIO DA SILVA
Prefeito Municipal de Santana
q E Em Exercicio 4
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO À LEI Nº QN0/95-PMS
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MÊS DE MAIO DE 1995
GRUPO DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS
MÉDICO É
ODONTÓLOGO VENCIMENTO NÍVEL SUPERIOR INSALUBRIDADE
GRUPOS OPERACIONAIS
GRUPO II GRUPO III GRUPO IV
GABINETE DO o MUNICIPAL DE SANTANA,
em 1/7 de
TÁAANVA) de 1995.
[
GERÔNIMO ACÁCIO DA SILVA
P)
To
LL
Arquiteto
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO À LEI Nº AM() /95-PMS
GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR : VENCIMENTO OU SALÁRIO
Administrador
Advogado
Assistente Social
Bibliotecário
Contador
Economista
Enfermeiro
Engenheiro Agronomo
Engenheiro Civil
Engenheiro Eletrecista | R$ 159,03
Engenheiro Florestal
Engenheiro Mecânico
Engenheiro Sanitarista +
Estatístico
Farmacêutico
Fiscal de Tributo
Fisioteraupeuta
Médico E .
Médico Veterinário
Nutricionista
odontológo .
Psicológo 7 .
Sociológo *
GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO OU SALÁRIO
Agente Administrativo
Agente de Fiscalização
Agente de Tributo , R$ 128,67
Desenhista «4
Técnico Agricola
Técnico em Contabilidade
Técnico em Edificações

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO À LEI Nº JM() /95-PMS
MÊS DE MAIO DE 1995
VENCIMENTO OU SALÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
CATEGORIA FUNCIONAL
ESPECIALISTA PROFESSOR 20 HORAS 40 HORAS
CLASSE CLASSE
1 101,06
A A 2 106,10
3 111,43
4 116,99
a
1 1 122,84 245,68
2 2 128,98 257,96
3 ÕE) 135,50 271,00
4 4 142,21 284,42
1 a 149,33 298,66
c 2 c i2 156,77 313,54
3 3 164,61 329,22
4 ; 4 172,84 345,68
1 1 181,49 362,98
D 2 D 2 190,57 381,14
3 3 200,07 “400,14
4 4 210,09 420,18
1 1 220,61 441,22
E 2 E 2 231,62 463,24
3 3 243,21 486,42
, 4 4 255,36 510,72
+ GABINETE DO FEITO CIPAL DE SANTANA,
em 03 de É e 1995.
; GEROR CÁCIO /DA SILVA
: Prefeito Municipal de Santana o
Em Exercício
E PATAS) q
Bra em ad
Mº