norma nº 249/1995

Publicado nesta Secretaria
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
LEI Nº ua /95-PMS
QUE CRIA A COMENDA DO MÉRITO ESPOR
TIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU
e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criada a Comenda do Mérito Esportivo
do Município de Santana, constituída de diploma e medalha, a ser ou
torgada pelo Poder Executivo Municipal, mediante proposta do Conse
lho Municipal de Desporto - CMD, a desportistas de destaque ou per
sonalidades que tenham prestados relevantes serviços à causa do des
porto.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Poder Executivo Municipal, atravês de regulamen
tos específicos, definirá o formato e o procedimento de concessão
) da Comenda de que trata este artigo.
Art. 2º - A Comenda do Mérito Esportivo do Município
de Santana, será denominado: COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO JOSÉ DAS
GRAÇAS COUTINHO DA SILVA ( SASSUCA).
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento des
ta Lei, correrão à conta dos recursos próprios do Município, que
serão alocados no Orçamento-Porgrama do exercício financeiro de
1996.
Art. 40 - Esta Lei entra em
gor na data de sua pu
de
Administração de “antanr
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