norma nº 250/1995

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
Ler no /90) /95-pus
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE
EDRE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e
eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 10 - Fica reconhecida de utilidade pública no Mu-
nicípio de Santana, a "” CRECHE EDRE ”, com sede nesta cidade, nos
termos da Lei nº 060/91-PMS, de 24 de junho de 1991.
Art. 20 - À presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
em 17 de Pululro. de 1995.
AA ud ,
SF TUAS
GEOVANI--PINHE: BORGES
Prefeito Municipal de Santana
“ublicavo nesta Neiardo de
dministração de | antan:
PLS 459
Sec. Munic. de Administração a |