norma nº 259/1995

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Aftosa Municipal de Santara ce oi à Canaria A
PROTOCOLO
Processo nº 009 1 Eis
Aprovado em 18 discuss as
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de Santana
Câmara Municipal LEI Nº sq 195
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DISPÕE SOBRE:A-CRIAÇÃO: E IMPLANTAÇÃO: ' | :
DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO URGENTE
DISQUE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SAN
TANA E DÁ OUTRAS: PROVIDÊNCIAS.
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O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA. FAÇO SABER QUE O PRE
FEITO MUNICIPAL DE SANTANA SANCIONOU E EU PROMULGO O SEGUINTE: |
Arte 1º Fica autorizado o Executivis'Múnicêpal a
criar no Município de Santana, o serviço móvel de socorro urgente
denominado disque ambulância, coordenado e fiscalizado pela Secre
taria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único: Para cumprimento do que preceitua
este artigo, fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a contrair
despesas com a finalidade exclusiva de comprar as ambulâncias que
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se fizerem necessarias e seus equipamentos indispensaveis para ope
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racionalizaçao do sistema movel de socorro urgentes
Arte 2º São finalidades do Disque Ambulância! «
I - Remover pacientes enfêrmos de qualquer
idade de Santana, que precisem de socorro urgente, median
imphes contato telefônico do interessado, seus familiares ou de
terceiros, com o posto de atendimento;
aa Reduzir as dificuldades de locomoção de
pacientes para unidades de atendimento de saúde pela operacionaliza
ção deste sistema de atendimento.
Arte 3º O sistema de comunicação disque ambulàn
cia, será feito através de um telefone instalado no Centro Municipal
,
de Saude Dr. Alberto Lima, cujo serviço de atendimento funcionará
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vinte e quatro horas por dia, atraves de servidores treinados, que
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darao plantao, em carater de revezamento, visando atender as fina
lidades desta Leis.
IMPRENSA OFICIAL - OFF-SET - MACAPÁ.
Parágrafo Único: Para atendimento do disposto nesta Lei,
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a Secretaria Municipal de Saude, providenciara ampla divulgação do nume
ro telefônico do serviço disque ambulância através da imprensa amapaen
se ou diretamente junto as comunidades deste município.
Arte 4º As despesas decorrentes da aplicação da pre
sente Lei, correrão a conta do Orçamento-Programa/96-PMS e, outras a
f lg . : . .
título de convenio que o Executivo fica autorizado a adquirí-lase
ARE oe Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
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cação, revogadas as disposições em contrarios
PALÁCIO AMAZONAS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ..
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Camara Municipal de
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