br-locleg corpus explorer

← Santana (AP)

norma nº 1518/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1518 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE TORNAR A PRAÇA DA BÍBLIA E A IMAGEM DE SANTA ANA, PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS CULTURAIS MATERIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1364

Originating matéria

matéria 6748 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.518, DE 09 DE MAIO DE 2024.
(Autoria: Ver. Mário Brandão)
DISPÕE SOBRE TORNAR A PRAÇA DA
BÍBLIA E A IMAGEM DE SANTA ANA,
PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS
CULTURAIS MATERIAIS DO MUNICÍPIO
DE SANTANA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do
Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Tonar a Praça da Bíblia e imagem de Santa Ana, ambas localizadas na
avenida Santana, em patrimônio histórico e cultural materiais protegidos pelo
município de Santana.
Art. 2º Os monumentos da Praça da Bíblia e imagem de Santa Ana ficam
assegurados para todos os efeitos legais, os direitos e as vantagens atinentes aos
direitos de preservação, conservação do patrimônio histórico e cultural, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 09 de maio de 2024.
Prefeito do Município de Santana
Página 1

open original →