| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO Á RELIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1372 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0867/2024 - GAB.PREFIPMS O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em consonância com a Lei Complementar nº 007/2015 - PMS, e suas alterações: RESOLVE: Art. 1º NOMEAR AMANDA VITÓRIA FONSECA ARAUJO para o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR (A) DE COMUNICAÇÃO, DAS - 4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASCIPMS. E ê i E g ê Í E E É E i i £ Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com& efeitos retroativos a 01 de maio de 2024. a Ê DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. E i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA Cé SANTANA — AP, 09 DE MAIO DE 2024. 2ê ER SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA Í . Prefeito Municipal de Santana ê i EH ê LEI Nº 1.507, DE 22 DE ABRIL DE 2024. (Autoria: Ver. Mário Brandão) INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas iribuições legais, que lhe confere o inciso Il, do artigo 48 da Lei Orgânica do Municipio de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU o elo SANCIONA & seguinte lei: Ast. 4º Fica Instituído, anualmente, no mês de abril, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”. Mês que será destinado à divulgação, tratamento e promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas acometidas por tal enfermidade. Parágrafo único. Seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana, no mês de abri, ações de promoção de saúdo é prevenção da doença de Parkinson, a serem realizadas anualmente, tendo como simbolo a “Tulipa Vermelha”. Art. 2º No mês de abri, poderão ser desenvolvidas ações, com os seguintes objetivos: | Conetienizar a comunidade mádica, os profisionis da saúde e a população sore a importância de se informar sobre o tema, bem como seus diferentes conhecimenins, que podem contribuir pera garantir uma melhor qualidade de vida e retardamento dos sintomas; | - Promover ações educativas e preventivas, com uma maior divulgação é amplo debate sobre a patologia é seus sintomas através de palestras, seminários e ouiros Página 1 ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO eventos que ajudem a provocar nas pessoas a refesão das inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias vividas por pessoas diagnosticadas com Parkinson, que podem ser evitadas; W1 - Orientar e incentivar a participação dos familiares das pessoas com Parkinson no conhecimento das ações públicas e serviços de saúde voltados à doença, bem como, promover a reinserção social das pessoas com Parkinson; 'V - Incentivar a divulgação dos sintomas da patologia, a fm de levar ao conhecimento do acometimento em pessoas jovens e o diagnóstico precoce; V - Orientar a população sobre os direitos das pessoas com Parkinson, acesso à medicação e às demais formas de tratamentos; a fim de minimizar os seus efeitos, melhorando a qualidade de vida da pessoa, independentemente da idade; Vi - O “Tulipa Vermelha” será comemorado anualmente durante o mês de abril e tem como símbolo da campanha a Tulipa Vermelha. Art. 3º As edificações públicas municipais serão incentivadas a, sempre que possivel, utlizar a “Tulipa Vermelha” para lembrar a data durante todo o mês de abril. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 22 de abril de 2024. s HA Prefeito do Município de Santana Página2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.515, DE 09 DE MAIO DE 2024. (Autoria: Ver. Angelo Santos) INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO Á REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que the confere o inciso Il. do artigo 46 da Ler Orgânica do Munici- pio de Santana. faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art.4º Institui o més Junho Vermelho, dedicado à realização da campanha de incentivo “a doação de sangue, no âmbito do Município de Santana, priorizando: |- a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue; 11 - o estimulo à realização da doação de sangue; W- o incantivo dos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas. entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo. Ast.2º O mês de junho vermelho passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º O môs de junho vermelho terá por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência pública e conferências, a fim de que sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue. Art.4º Poderá o Poder Executivo Municipal firmar parcerias com à iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas. entidades religiosas e universidades, para a realização e organização do "Junho Vermelho” Art.5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 09 de maio de 2024. RÁ do Município de Santana Página 1