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norma nº 1515/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1515 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaINSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO Á RELIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0867/2024 - GAB.PREFIPMS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, usando das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em consonância com a
Lei Complementar nº 007/2015 - PMS, e suas alterações:
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR AMANDA VITÓRIA FONSECA ARAUJO para o
Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR (A) DE COMUNICAÇÃO,
DAS - 4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA - SEMASCIPMS.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com&
efeitos retroativos a 01 de maio de 2024. a Ê
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. E i
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA Cé
SANTANA — AP, 09 DE MAIO DE 2024. 2ê
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SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA Í .
Prefeito Municipal de Santana ê i
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LEI Nº 1.507, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
(Autoria: Ver. Mário Brandão)
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO
DA DOENÇA DE PARKINSON,
DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas
iribuições legais, que lhe confere o inciso Il, do artigo 48 da Lei Orgânica do Municipio
de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU o elo SANCIONA &
seguinte lei:
Ast. 4º Fica Instituído, anualmente, no mês de abril, o Mês da Conscientização da
Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”. Mês que será destinado à
divulgação, tratamento e promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas
acometidas por tal enfermidade.
Parágrafo único. Seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Santana, no mês de abri, ações de promoção de saúdo é prevenção da doença de
Parkinson, a serem realizadas anualmente, tendo como simbolo a “Tulipa Vermelha”.
Art. 2º No mês de abri, poderão ser desenvolvidas ações, com os seguintes objetivos:
| Conetienizar a comunidade mádica, os profisionis da saúde e a população sore
a importância de se informar sobre o tema, bem como seus diferentes conhecimenins,
que podem contribuir pera garantir uma melhor qualidade de vida e retardamento dos
sintomas;
| - Promover ações educativas e preventivas, com uma maior divulgação é amplo
debate sobre a patologia é seus sintomas através de palestras, seminários e ouiros
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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
eventos que ajudem a provocar nas pessoas a refesão das inúmeras situações
constrangedoras e discriminatórias vividas por pessoas diagnosticadas com Parkinson,
que podem ser evitadas;
W1 - Orientar e incentivar a participação dos familiares das pessoas com Parkinson no
conhecimento das ações públicas e serviços de saúde voltados à doença, bem como,
promover a reinserção social das pessoas com Parkinson;
'V - Incentivar a divulgação dos sintomas da patologia, a fm de levar ao conhecimento
do acometimento em pessoas jovens e o diagnóstico precoce;
V - Orientar a população sobre os direitos das pessoas com Parkinson, acesso à
medicação e às demais formas de tratamentos; a fim de minimizar os seus efeitos,
melhorando a qualidade de vida da pessoa, independentemente da idade;
Vi - O “Tulipa Vermelha” será comemorado anualmente durante o mês de abril e tem
como símbolo da campanha a Tulipa Vermelha.
Art. 3º As edificações públicas municipais serão incentivadas a, sempre que possivel,
utlizar a “Tulipa Vermelha” para lembrar a data durante todo o mês de abril.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 22 de abril de 2024.
s HA
Prefeito do Município de Santana
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.515, DE 09 DE MAIO DE 2024.
(Autoria: Ver. Angelo Santos)
INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO,
DEDICADO Á REALIZAÇÃO DA CAMPANHA
DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas
atribuições legais, que the confere o inciso Il. do artigo 46 da Ler Orgânica do Munici-
pio de Santana. faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA
a seguinte lei:
Art.4º Institui o més Junho Vermelho, dedicado à realização da campanha de incentivo
“a doação de sangue, no âmbito do Município de Santana, priorizando:
|- a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;
11 - o estimulo à realização da doação de sangue;
W- o incantivo dos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas. entidades
de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem
nas campanhas de incentivo.
Ast.2º O mês de junho vermelho passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 3º O môs de junho vermelho terá por objetivo conscientizar a população através
de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência
pública e conferências, a fim de que sociedade possa conhecer melhor o assunto e
debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.
Art.4º Poderá o Poder Executivo Municipal firmar parcerias com à iniciativa pública ou
privada, pessoas físicas ou jurídicas. entidades religiosas e universidades, para a
realização e organização do "Junho Vermelho”
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 09 de maio de 2024.
RÁ
do Município de Santana
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