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norma nº 1524/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1524 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA PARA JOSÉ BRUNO DE OLIVEIRA GOMES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.524, DE 16 DE MAIO DE 2024.
(Autoria: Ver. Mário Brandão)
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA RUA
GENERAL UBALDO FIGUEIRA PARA
JOSÉ BRUNO DE OLIVEIRA GOMES.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município
de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a
seguinte lei:
Art. 1º Altera a denominação da Rua General Ubaldo Figueira, que passa a se chamar
José Bruno de Oliveira Gomes.
Art. 2º O Poder Executivo se encarregará, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) após
a promulgação desta lei, de torná-la pública, dando ampla e total divulgação, enviando
comunicação de alteração para os Correios, Equatorial Energia, CSA, Agências
Bancárias, Casa Lotérica, bem como efetuar a troca do nome na placa de identificação
afixada no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Palácio Municipal ROSEL ADO em Santana-AP, 16 de maio de 2024.
SEBASTIÃO FERREIRA DA RO
Prefeito do município de Santana

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