| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1524 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA PARA JOSÉ BRUNO DE OLIVEIRA GOMES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.524, DE 16 DE MAIO DE 2024. (Autoria: Ver. Mário Brandão) DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA PARA JOSÉ BRUNO DE OLIVEIRA GOMES. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Altera a denominação da Rua General Ubaldo Figueira, que passa a se chamar José Bruno de Oliveira Gomes. Art. 2º O Poder Executivo se encarregará, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) após a promulgação desta lei, de torná-la pública, dando ampla e total divulgação, enviando comunicação de alteração para os Correios, Equatorial Energia, CSA, Agências Bancárias, Casa Lotérica, bem como efetuar a troca do nome na placa de identificação afixada no local. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. Palácio Municipal ROSEL ADO em Santana-AP, 16 de maio de 2024. SEBASTIÃO FERREIRA DA RO Prefeito do município de Santana