norma nº 3/2017

. ESTADO DO AMAPÁ
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Gabinete da Presidência
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003 /2017-CMS
PROMULGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA
RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTANA, BIÊNIO 2019/2020.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA,
usando das atribuições que lhe são conferidas, etc.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 7º ao 10 do Regimento
Interno, redação estabelecida pela Resolução nº 003/2009 de 22 de junho de 2009;
CONSIDERANDO, especialmente, a necessidade de que sejam
adotadas medidas preventivas que resguardem, sob o aspecto da legalidade, dentre
outros, contra atitudes e comportamentos que possam inviabilizar e comprometer o
andamento regular dos procedimentos, e por consegiiência dar abertura para
possíveis questionamentos sobre a lisura e transparência do processo eleitoral em
questão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica PROMULGADO o resultado da eleição para
renovação da Mesa Diretora, referente ao Biênio 2019/2020, ocorrida na 392 Sessão
Ordinária do dia 03/08/2017, da seguinte forma:
I — Vereadores(as) presentes: Anderson Almeida, Ângelo
Santos, Socorro Nogueira, Claudomiro Guedes, Doutor Fabiano Oliveira, Francisco
do Carmo, Helena Lima, Jailson Matos, Vicente Marques, Dra Kátia Lima, Marco
Aurélio, Rarison Santiago e Robson Coutinho;
II — Vereadores ausentes: Genival Oliveira e Josivaldo
Abrantes;
NI — Votos declarados para a chapa denominada
“INTEGRAÇÃO” dos seguintes Vereadores(as): Anderson Almeida, Ângelo
Santos, Socorro Nogueira, Claudomiro Guedes, Francisco do Carmo, Helena Lima,
Marco Aurélio, Rarison Santiago e Robson Coutinho;
IV — Votos declarados em abstenção dos seguintes
Vereadores(a): Doutor Fabiano Oliveira, Jailson Matos, Vicente Marques e Dra
Kátia Lima.
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Gabinete da Presidência
Art. 2º Mediante tal resultado, fica assim composta a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Santana — Biênio 2019/2020:
PRESIDENTE: Ver? Helena Pereira de Lima-PRP;
1º VICE-PRESIDENTE: Ver Claudomiro de Moraes Guedes-PSL;
2º VICE-PRESIDENTE: Ver Marco Aurélio Sousa dos Santos-PSD;
1º SECRETÁRIO: Ver Ângelo Nascimento dos Santos-PCdoB; e
2º SECRETÁRIO: Ver Robson Roger Cordeiro Coutinho-PR.
Art. 3º Na forma do que estabelecido no art. 7º do Regimento
Interno, c/c art. 1º, inciso XIII, do Ato da Presidência nº 002/2017, a posse dos
eleitos dar-se-á automaticamente em 1º de janeiro de 2019.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
. PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS E DE
PUBLICAÇÕES DESTE PODER LEGISLATIVO,
DÊ-SE CIÊNCIA,
CUMPRA-SE.
Palácio Amazonas, Sede do Poder Legislativo Municipal,
Gabinete da Presidência, em 04 de agosto de 2017.
int
Vereadora Prof? ui DE LIMA
Presidente — CMS