norma nº 3/2017

- ESTADO DO AMAPÁ
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Gabinete da Presidência
ATO DA MESA DIRETORA Nº 003 /2017-CMS
QUE ALTERA O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES
ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICPAL DE
SANTANA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTANA, usando das atribuições que lhe são conferidas, etc.
CONSIDERANDO, o deslocamento de mais da metade dos
senhores e senhoras parlamentares em missão de relevante interesse público até a
Capital Federal, em busca de alocação de emendas em favor do Município de
Santana, em especial para o fim de bancar projeto de pavimentação, dentre outros.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 11, inciso I do Regimento
Interno, redação estabelecida pela Resolução nº 003/2007 de 20 de maio de 2007;
RESOLVE:
Art, 1º Alterar o Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara
Municipal de Santana, referente a 12 Sessão Legislativa do ano de 2017, para tornar
sem efeito as reuniões previamente marcadas para as datas de 03/10/2017 e
05/10/2017, respectivamente, terça-feira e quinta-feira, substituindo-as pela
missão de representação a ser cumprida na Capital Federal entre os dias 03 à 05 de
outubro de 2017.
Art. 2º Para fins de justificativa, deverá ser apresentado relatório
completo das atividades desenvolvidas pelos parlamentares, em conjunto, assinado
por todos os que dela participarem, assim como, os parlamentares que porventura
não puderem se deslocar em missão deverão apresentar justificativa para fins de
terem suas ausências referendadas.
Art. 4º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de
assinatura, devendo ser levado à publicação no Quadro de Avisos e de Publicações da
Câmara Municipal como de costume.
REGISTRE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE.
Palácio Vereador Dr. Fábio José dos Santos, Sede do
Poder Legislativo Municipal, Gabinete da Presidência, em 02 de outubro
de 2017.
E “as r 1
Vereadora Prof. 177770080 DE LIMA
Presidente — CMS
Vaemaso &
Vereador ANGELO SANTOS
1º Secretário - CMS