norma nº 1/2017

Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Secretaria Legislativa da Camara Municipal de Santana
ATA DA 12º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTANA, REALIZADA EM 08/1 2/2017, CONFORME CALENDÁRIO.
Às dez horas do dia oito de dezembro de dois mil e dezessete, na sala de reunião da
Presidência da Câmara Municipal de Santana, Sede do Poder Legislativo Municipal, sito na
Rua Ubaldo Figueira, Centro, nesta cidade de Santana, Estado do Amapá, reuniram-se os
membros da mesa diretora, para a Décima Segunda Reunião da Mesa nos termos do
calendário próprio e em atendimento ao disposto no artigo 12 do Regimento Interno
Presente apenas a senhora presidente Helena Lima. Não havendo quórum regimental
para a abertura dos trabalhos, a presidente determinou a lavratura da presente Ata
Negativa. Desta feita, foi lavrada a presente Ata, de acordo com o artigo 109, 88º, do
Regimento Interno.
Ver? HS eo
Presidente
* Rua Ubaldo Figueira, S/N, Centro, 68.925-000
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ATA DA 11º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTANA, REALIZADA EM 17/11/2017, CONFORME CALENDÁRIO.
Às dez horas do dia vinte de novembro de dois mil e dezessete, na sala de reunião da
Presidência da Câmara Municipal de Santana, sede do Pode Legislativo Municipal, sito na
Rua Ubaldo Figueira, Centro, nesta cidade de Santana, estado do Amapá, reuniram-se os
membros da Mesa Diretora, para a décima reunião da Mesa nos termos do calendário
próprio e em atendimento ao disposto no Artigo 12 do Regimento Interno. Presentes a
senhora Presidente Helena Lima, a 12 Vice-Presidente Katiane Lima, o segundo Vice-
Presidente vereador Dr. Fabiano, e ausentes o senhor 1º secretário Angelo Santos, o senhor
2º secretário Marco Aurélio. A Presidente declarou abertos os trabalhos e após leitura da
reunião anterior que em seguida foi aprovada pelo colegiado, a Presidente passou a
informar aos presentes sobre o assunto em pauta para conhecimento e, se for o caso,
deliberação da Mesa Diretora: 1º) Assunto: PLANEJAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. Deliberação: a audiência pública será
realizada dia 24 de novembro de 2017(sexta-feira), no Plenário Vereador Dr. Fábio Santos
às 09 horas da manhã, e terá como convidados: todos os vereadores, o Prefeito Municipal
de Santana, Presidentes dos bairros, Secretários Municipais, os deputados Jory Oeiras,
Charles Marques, Rosely Matos e Mira Rocha, convidar também a comunidade em geral. A
vereadora Kátia ficará responsável pela confecção de oficios e convites que serão entregues
peio vereador Dr. Fabiano; A presidente ficará responsável pelo cerimonial; Vereador Dr.
Fabiano ficará responsável pela divulgação ampla nas redes sociais. E para, constar, eu, 1º
Vice-Presidente, KATIANE LIMA, lavrei a presente Ata, que depois de lida e devidamente
aprovada, vai assinada pela Presidente HELENA LIMA - PRP, pela vice-presidente
VEREADORA KATIANE LIMA — PODE e pelo 2º Vice-Presidente DR. FABIANO. Nada
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PRESIDENTE
6 dd di o SRR
Ver? KATIANE PEREIRA LIMA-PODE Ver. FABIANO LEANDRO-PR
1º VICE- PRESIDENTE 2º VICE- PRESIDENTE
Rua Ubaldo Figueira, S/N, Centro, 68.925-000.
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ATA DA 10º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTANA, REALIZADA EM 20/10/2017, CONFORME CALENDÁRIO.
Às dez horas do dia vinte de outubro de dois mil e dezessete, na sala de reunião da
Presidência da Câmara Municipal de Santana, sede do Pode Legislativo Municipal, sito na
Rua Ubaldo Figueira, Centro, nesta cidade de Santana, estado do Amapá, reuniram-se os
membros da Mesa Diretora, para a décima reunião da Mesa nos termos do calendário
próprio e em atendimento ao disposto no Artigo 12 do Regimento Interno. Presentes a
senhora Presidente Helena Lima, a 1º Vice-Presidente Katiane Lima, o senhor 1º secretário
Angelo Santos, o senhor 2º secretário Marco Aurélio, o segundo Vice-Presidente vereador
Dr. Fabiano. Presentes todos os membros, a Presidente declarou abertos os trabalhos e
após leitura da reunião anterior que em seguida foi aprovada pelo colegiado, a Presidente
passou a informar aos presentes sobre o assunto em pauta para conhecimento e, se for o
caso, deliberação da Mesa Diretora: 1º) Assunto: Ato da Mesa Diretora suspendendo o
envio do Memo nº 035/2017 — GAB/PRES/CMS, que solicita Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação sobre Denúncia por infraçao político-administrativa por falta
de publicação em site das despesas do município de Santana-AP, ofertada pelo senhor
Mário Marques Fascio. Deliberação: a Mesa Diretora solicitou suspensão do envio à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por reconhecer que o Ato da Procuradoria da
Câmara já tinha anulado a constituição da Comissão Processante. A vereadora Katiane
Lima, mantém seu posicionamento contrário e entende que deva ser desconsiderado o
parecer emitido pela Procuradoria e retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O vereador Dr. Fabiano mantém sua posição e concorda com o posicionamento da
vereadora Katiane Lima. Aprovado a anulação do Recurso pelo voto de três contra e dois a
favor. E para, constar, eu, 1º Secretário, ANGELO SANTOS, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e devidamente aprovada, vai assinada pela Presidente HELENA LIMA -
PRP, pela vice-presidente VEREADORA KATIANE LIMA — PODE, pelo 2º Vice —Presidente
VEREADOR MARCO AURÉLIO - PSD e pelo 1º Secretário VEREADOR ANGELO
SANTOS-PcdoB.Nada mais havendo foi encerrada a reunião às dez horas e quarenta e
Cinco MINULOS.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.
Ver? HEL MA-PRP
PRESIDENTE
O . 1
Ver? KATIANE EREIRALIMA-PTN Ver. ÂNGELO SANTOS-PCdoB
1º SECRETÁRIO
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Ver. FABIANO LEANDRO-PR Ver. MARCO AURÉLIO-PSD
— 2º nal IDENT 2º SECRETÁRIO
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Rua Ubaldo Figueira, S/N, Centro, 68.925-000
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA.
MESA DIRETORA
RUA UBALDO FIGUEIRA, S/Nº - CENTRO — SANTANA — AP.
ATA DA 9º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA-AP REALIZADA NO DIA ONZE DE
SETEMBRO DE 2017.
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, com início às nove
horas e trinta minutos, foi realizada na sala de reuniões, a Quinta reunião da Mesa
Diretora da oitava legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do
Amapá. Estavam presentes os Vereadores: Helena Pereira de Lima, Katiane Pereira
Lima e Fabiano Leandro de Oliveira, ausentes justificadamente os Vereadores
Marco Aurélio e Angelo Santos. Havendo quórum foi iniciada a abertura dos
trabalhos, o Secretário dos trabalhos realizou a leitura da ata da reunião anterior e
em seguida foi aprovada pelo órgão colegiado. As seguintes matérias, constantes na -
pauta, foram discutidas e apreciadas 1) Assunto: Trata da Organização dos
Trabalhos da Comissão de Justiça e Redação - A Vereadora Katiane Lima defendeu
maior atenção no trâmite dos processos da CJR. Deliberação: Os Projetos de Leis
só serão considerados aptos a irem a ordem do dia, após seu regular e completo
tramite na CJR, sendo vedado a ausência das necessárias assinaturas. 2) Assunto:
Projetos de Lei entregues em mídia - O Vereador Fabiano Leandro solicitou que os
Projetos também sejam entregues em mídias. Deliberação: os Projetos de Leis, a fim
de facilitar, sua redação final devem obrigatoriamente ser entregues em mídia no ato
do protocolo. 3) Assunto: Conhecimento prévio dos Pareceres da Comissão — A
Vereadora Katiane Lima, defendeu que devam ser previamente dado conhecimento
aos autores dos projetos, dos pareceres que tenham como resultado, a rejeição.
Deliberação: Os pareceres devem obrigatoriamente constar os nomes e a assinatura
de seus membros, com claro destaque de seu relator e em havendo rejeição, deve
ocorrer prévio conhecimento do parecer ao Gabinete do autor 4) Disponibilidade das
atas das sessões do plenário. Restou deliberado que as atas das sessões plenárias
devam ser disponibilizadas com antecedência para os gabinetes de seus membros.
Não havendo mais o que tratar, a Presidente desta reunião, Presidente Helena Lima,
Rua Ulbaldo Figueira, s/n-Centro
CEP-68925-000
H
Ga 4
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA.
MESA DIRETORA
RUA UBALDO FIGUEIRA, S/Nº - CENTRO — SANTANA - AP.
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião ao meio
dia. E, para constar, eu, Secretária dos Trabalhos VEREADORA KATIANE LIMA,
lavrei a presente Ata que depois de lida e devidamente aprovada, vai assinada pelos
membros a mesa diretora.
VEREADORA HELENA LIMA
Presidente
VEREADORA KATIANE PEREIRA LIMA
12 Vice-Presidênte
VEREADOR FABIANO LE. NDRO
2ºM o Presidente,
VEREADOR ANGELO SANTOS
1º Secretário
VEREADOR MARCO AURELIO
2º Secretário
Rua Ulbaldo Figueira, s/n-Centro
CEP-68925-000

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Secretaria Legislativa da Camara Municipal de Santana
ATA DA 7º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA,
REALIZADA EM 14/07/2017, CONFORME CALENDÁRIO.
ÀS DEZ HORAS DO DIA QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZESSETE, NA
SALA DE REUNIÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, SEDE
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA MESA
DIRETORA, PARA A 72 REUNIÃO DA MESA NOS TERMOS DO CALENDÁRIO
PRÓPRIO E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DO REGIMENTO
INTERNO. PRESENTES A SENHORA PRESIDENTE HELENA LIMA, O SENHOR 1º
SECRETÁRIO ANGELO SANTOS E O SENHOR 2º SECRETÁRIO MARCO AURÉLIO,
AUSENTES OS DEMAIS. APÓS AGUARDAR POR QUINZE MINUTOS, FEITA NOVA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM E EM PERMANECENDO AS PRESENÇAS JÁ
REGISTRADAS, A PRESIDENTE DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS, E PASSOU
A INFORMAR AOS PRESENTES SOBRE OS ASSUNTOS EM PAUTA PARA
CONHECIMENTO E, SE FOR O CASO, DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA, OS
QUAIS SÃO: 1º) PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO INSTITUCIONAL DO DIA
26 DE AGOSTO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB, O QUAL
SOLICITADO ATRAVÉS DO PRESIDENTE DA SECCIONAL AMAPÁ ADVOGADO
DOUTOR PAULO CAMPELLO; 2º) ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, REFERENTE AO
BIÊNIO 2019/2020, A QUAL PRETENDE A PRESIDÊNCIA CONVOCAR LOGO NO
INÍCIO DO RETORNO DAS ATIVIDADES, NO MÊS DE AGÔSTO; 3º) ADOÇÃO DE
MEDIDAS PARA REVISÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, DE FORMA A AFERIR QUANTO AO
ATENDIMENTO À LEGALIDADE; E 4º) O QUE OCORRER. APÓS DEBATES ENTRE OS
MEMBROS PRESENTES, A MESA DIRETORA DELIBEROU APROVANDO AS
SEGUINTES MEDIDAS: 1º) QUANTO A PARCERIA DO EVENTO INSTITUCIONAL COM
A OAB/AMAPÁ, QUE A PRESIDÊNCIA PODERIA ADOTAR PLENAMENTE TODAS AS
PROVIDÊNCIAS PARA SUA REALIZAÇÃO, UMA VEZ CONSIDERANDO-SE O
INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL DO EVENTO; 2º) REGISTRAR E APROVAR A
DECISÃO DA PRESIDENTE DE PROMOVER A ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA
RENOVAÇÃO DA MESA, BIÊNIO 2019/2020, A QUAL, SEGUNDO DECISÃO DA
PRESIDENTE, DEVERÁ OCORRER NO INÍCIO DO MÊS DE AGOSTO VINDOURO OU
EM DATA QUE A PRESIDÊNCIA ENTENDER PERTINENTE, UMA VEZ QUE A
MATÉRIA ENCONTRA-SE DENTRE AS ATRIBUIÇÕES QUE COMPETE À
PRESIDENTE; 3º) ACOLHER OS TERMOS DA SEGUINTE INTERPRETAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, DO REGIMENTO INTERNO, NOS
SEGUINTES TERMOS, CONSOANTE A ATRIBUIÇÃO QUE LHE RESERVA O ARTIGO
198 DO REGIMENTO INTERNO: “QUE A DATA PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO
PARA A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, ESTABELECIDA NO ARTIGO 7º, DO
REGIMENTO INTERNO, PODERÁ SER REALIZADA A QUALQUER TEMPO, DESDE
QUE TRANSITADO EM JULGADO ADMINISTRATIVAMENTE OS PROCEDIMENTOS
DE ELEIÇÃO PARA O 1º BIÊNIO”: 4º) AUTORIZAR A PRESIDÊNCIA A ADOTAR
Rua Ubaldo Figueira, S/N, Centro, 68.925-000
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Secretaria Legislativa da Camara Municipal de Santana
TODAS AS MEDIDAS QUE FOREM PERTINENTES PARA A VERIFICAÇÃO E
REVISÃO DE TODOS OS ATOS DE GESTÃO QUE SÃO PRATICADOS, EM ESPECIAL
OS QUE DIZEM RESPEITO À MOVIMENTAÇÃO DO ERÁRIO, CONSIDERANDO,
DENTRE OUTROS, OS CONSTANTES QUESTIONAMENTOS PRINCIPALMENTE EM
RELAÇÃO AOS UTILIZAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA, MEDIDA QUE TRARÁ
TRANQUILIDADE E SEGURANÇA AOS PARLAMENTARES; 5º) O ENVIO DE
SOLITAÇÃO À PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER
LEGISLATIVO; 6º) DETERMINAR AOS SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE
FINANÇAS QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA DESTINAR, ORGANIZAR
E EQUIPAR SALA ADEQUADA PARA FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA, DA
SECRETARIA DAS COMISSÕES TÉCNICAS E DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL, UNIFORMIZANDO OS PROCEDIMENTOS QUE DORAVANTE PASSARÃO
A SER ADOTADOS; 7º) COMUNICAÇÃO À SECRETARIA LEGISLATIVA, ASSIM COMO
À TODOS OS PARLAMENTARES E RESPECTIVOS GABINETES, QUE A CONTAR DO
RETORNO DAS ATIVIDADES NO MÊS DE AGOSTO, A MESA PASSARIA A ADOTAR
RIGOROSAMENTE OS PROCEDIMENTOS DO REGIMENTO INTERNO, PARA EVITAR
ABUSOS, ILEGALIDADES E QUEBRA CONSTANTE DO REGIMENTO E DO DECORO,
O QUE ACABA DEPONDO CONTRA AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS
PRÓPRIOS VEREADORES, E QUE FARÁ COMUNICAÇÃO INDIVIDUAL À CADA UM
DOS PARLAMENTARES E EM ESPECIAL AOS PRESIDENTES DE COMISSÕES DA
CASA; 8º) ESCOLHA, NA PRÓXIMA REUNIÃO A SER REALIZADA NO DIA 11/08/2017,
DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CASA,
CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 7º DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR, SÓ NÃO O FAZENDO NESTA REUNIÃO POR ENTENDER
NECESSÁRIO QUE TODOS ESTEJAM PRESENTES PARA TAL DELIBERAÇÃO. A
MESA REFERENDOU INTEGRALMENTE AS COMUNICAÇÕES E MUDANÇAS
ANUNCIADAS PELA PRESIDENTE. E NADA MAIS HAVENDO FOI ENCERRADA À
REUNIÃO ÀS 11:50 HORAS.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.
Ver? ET
PRESIDENTE
Ver* KATIANE PEREIRA LIMA-PTN Uh ÂNGELO SANTOS-PCdoB
1º VICE- PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Ver. FABIANO LEANDRO-PR Ver. MARCO Aukévo-eão
2º VICE- PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
Rua Ubaldo Figueira, S/N, Centro, 68.925-000
io
Rua Ubaldo Figueira, s/nº - Centro — Santana - AP
ATA DA 6º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA - AP REALIZADA NO DIA NOVE DE
JUNHO DE 2017.
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e dezessete, com início às três horas e
cinquenta minutos, foi realizada na sala de reuniões, a Sexta Reunião da Mesa Diretora
O) da oitava legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Amapá. Estavam
presentes todos os vereadores membros da mesa. Havendo quórum foi iniciada a
abertura dos trabalhos, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da reunião anterior e em
seguida foi aprovada pelo órgão colegiado. As seguintes matérias, constantes na pauta,
foram discutidas e apreciadas: 1) Assunto: Ato da Mesa. Deliberação: Exonerar o
Secretário Legislativo Marcos Diego Santos Pires. 2). Assunto: Ato da Mesa. Deliberação:
Designar as atribuições de Secretária Legislativa em caráter interino a Sra. Alcilene
Amaral Magaver, servidora efetiva da Casa. Deliberação. Não havendo mais nada para
tratar, a Presidente desta reunião, Presidente Helena Lima, agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente reunião cinco horas. E, para constar, eu, 1º
Secretário VEREADOR ÂNGELO SANTOS, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
(a) devidamente aprovada, vai assinada pelos membros da mesa diretora.
verendlti oma — (PRP)
Presidente
o .
VEREADORA KATIANE PEREIRA LIMA — (PTN) VEREADO MAR O AURI Ned (RSD)
1º Vice-Presidente 2º Vice- Doe
r
VEREADOR ÂNGELO SANTOS - (PcdoB) - VEREADOR FABIANO LEANDRO — (PR)
1º Secretário p º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA
MESA DIRETORA
RUA UBALDO FIGUEIRA, S/Nº - CENTRO - SANTANA - AP
ATA DA 5º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA - AP REALIZADA NO DIA ONZE DE
MAIO DE 2017.
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, com início às nove horas e trinta
minutos, foi realizada na sala de reuniões, a Quinta Reunião da Mesa Diretora da oitava
legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Amapá. Estavam
presentes todos os vereadores membros da mesa. Havendo quórum foi iniciada a
abertura dos trabalhos, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da reunião anterior e em
seguida foi aprovada pelo órgão colegiado. As seguintes matérias, constantes na pauta,
foram discutidas e apreciadas: 1) Assunto: Pauta da Sessão. Deliberação: a Vereadora
Helena Lima solicita que a mesa respeite a ordem da sessão conforme o Regimento
Interno. A mesa concorda. 2) Resolução 001/2007 - CMS. Assunto: Assessoria Técnica
das Comissões. Deliberação: O Vereador Fabiano Leandro solicita nomeação ou
designação de Assessoria Técnica das Comissões para acompanhar a tramitação das
Proposições, conforme descrito na Resolução 001/2007 - CMS. A Vereadora Helena Lima
afirma que por conta do corte no duodécimo, a Câmara fica impossibilitada de contratar
profissionais no momento e disponibilizará Assessoria Técnica para dar pareceres,
quando a relatora da CCJ der parecer contrário a Projetos de Lei. 3) Assunto: Assinatura
dos Cheques. Deliberação: A Presidente Helena Lima não poderá modificar no momento
o Responsável Financeiro. O vereador Ângelo Santos solicita o retorno de sua
competência para assinatura de cheques e demais documentos financeiros da Casa. 4)
Assunto: Reuniões da Mesa. Deliberação: A vereadora Katiane Lima solicita a
pontualidade no início das reuniões da mesa. Aprovado. 5) Assunto: Espaço da Câmara
de Vereadores. Deliberação: A vereadora Katiane Lima solicita que as solicitações para a
cedência do espaço da Casa para eventos externos sejam negadas, por conta de gastos,

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA
MESA DIRETORA
RUA UBALDO FIGUEIRA, S/Nº - CENTRO —- SANTANA - AP
a Vereadora Helena Lima ressalta que apenas em casos de falecimentos de Autoridades
do Município. Não havendo mais nada para tratar, a Presidente desta reunião, Presidente
Helena Lima, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião ao
meio dia. E, para constar, eu, 1º Secretário VEREADOR ÂNGELO SANTOS, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e devidamente aprovada, vai assinada pelos membros
o da mesa diretora.
VEREADORA À LIMA — (PRP)
Presidente
' [) iq: E
VEREADORA KATIANE PEREIRA LIMA — (PTN) VEREADOR MARCO AURÉLIO SfPSD)
o 12 Vice-Presidente º Vice-Presidente
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VEREADOR ÂNGELO SANTOS - (PcdoB) EREADOR FABIANO LEANDRO -(PR)
1º Secretário | 2º Secretári

=
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA.
MESA DIRETORA
RUA UBALDO FIGUEIRA, S/Nº - CENTRO — SANTANA — AP.
ATA DA 5º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA-AP REALIZADA NO DIA ONZE DE
MAIO DE 2017.
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, com início às nove horas e
trinta minutos, foi realizada na sala de reuniões, a Quinta reunião da Mesa Diretora
da oitava legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Amapá.
Estavam presentes todos os vereadores membros da mesa. Havendo quórum foi
iniciada a abertura dos trabalhos, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da reunião
anterior e em seguida foi aprovada pelo órgão colegiado. As seguintes matérias,
constantes na pauta, foram discutidas e apreciadas 1) Assunto: Pauta da Sessão —
A Vereadora Helena Lima solicita que a mesa respeite a ordem das sessão
conforme o Regimento Interno. Deliberação: A mesa concorda. 2) Resolução
001/2007 — CMS. Assunto: Assessoria Técnica das Comissões. Deliberação: o
Vereador Fabiano Leandro solicita nomeação ou designação de Assessoria Técnica
das Comissões para acompanhar a tramitação das Proposições, conforme descrito
na Resolução 001/2017 — CMS. A Vereadora Helena Lima afirma que por conta do
corte do duodécimo, a Câmara fica impossibilitada de contratar profissionais no
momento e disponibilizará Assessoria Técnica para dar pareceres, quando a relatora
da CCJ der parecer contrário a Projetos de Lei. 3) Assunto: assinatura dos cheques.
Deliberação: A Presidente Helena Lima não poderá modificar no momento o
Responsável Financeiro. O Vereador Angelo Santos solicita o retorno de sua
competência para assinatura de cheques e demais documentos financeiros da Casa.
4) Assunto: Reuniões da Mesa. Deliberação: A vereadora Katiane Lima solicita a
pontualidade no inicio das reuniões da mesa. Aprovado. 5) Assunto: Espaço da
Câmara de Vereadores. Deliberação: Fica determinado que o espaço da Câmara
será cedido apenas em caso de falecimentos de autoridades do Município, bem
como de munícipes que tenham prestados relevantes serviços sociais, observados
as condições físicas e técnicas da Casa. Não havendo mais o que tratar, a
Rua Ulbaldo Figueira, s/n-Centro

MESA DIRETORA
RUA UBALDO FIGUEIRA, S/Nº - CENTRO — SANTANA - AP.
Presidente desta reunião, Presidente Helena Lima, agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a presente reunião ao meio dia. E, para constar, eu, 1º |
Secretário VEREADOR ANGELO SANTOS, lavrei a presente Ata que depois de lida |
e devidamente aprovada, vai assinada pelos membros a mesa diretora.
VEREADORA HELENA LIMA
Presidente
VEREADOR ANGELO SANTOS
1º Secretário
VEREADOR MARCO AURELIO
2º Secretário
Rua Ulbaldo Figueira, s/n-Centro
CEP-68925-000
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA
MESA DIRETORA
Rua Ubaldo Figueira, s/nº - Centro — Santana - AP
ATA DA 4º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA - AP REALIZADA NO DIA DOZE DE
ABRIL DE 2017.
Aos dias doze do mês de abril de dois mil e dezessete, com início às dez horas e trinta e
sete minutos, foi realizada na sala de reuniões, a Quarta Reunião da Mesa Diretora da
oitava legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Estado do Amapá,
tendo como objetivo a discussão sobre os Atos da Mesa. Estavam presentes todos os
vereadores membros da mesa. Havendo quórum foi iniciada a abertura dos trabalhos, o
1º Secretário realizou a leitura da ata da reunião anterior e em seguida foi aprovada pelo
órgão colegiado. As seguintes matérias, constantes na pauta, foram discutidas e
apreciadas: 1) Assunto: Ato do ponto facultativo da quinta-feira (13) e do feriado da sexta-
feira (14). Relator: Vereador Fabiano Leandro. Deliberação: Produção e publicação do
Ato do ponto facultativo da quinta-feira (13) e do feriado da sexta-feira (14) do mês de
abril. 2) Assunto: Sessões Itinerantes. Relator: Jailson Matos. Deliberação: A Presidente
parabenizou-o pela ideia, porém não houve decisão, irá reunir com todos os vereadores
para análise e votação. 3) Assunto: Atos da Mesa. Relator: Vereador Fabiano Leandro.
Deliberação: Solicita verificação de Atos da gestão anterior para seguir os padrões
adotados. 4) Assunto: Encaminhamento de Projetos. Relator: Vereadora Helena Lima.
Deliberação: Os Projetos devem ser encaminhados para a comissão correspondente e
lembrou que as Comissões foram ativadas recentemente. 5) Assunto: Pareceres das
Comissões. Relatora: Vereadora Katiane Pereira Lima Deliberação: Solicita que seja
contratado um especialista para dar pareceres e acompanhar os Projetos das Comissões,
pelo menos aos contrários, pois os vereadores não possuem conhecimento de
determinado tema e perguntou aos presentes quem seria o responsável pelo protocolo
dos seus projetos, pois protocolou dois no início do ano e até o momento nenhum foi
colocado em pauta. A Presidente irá convocar reunião com os especialistas da Casa e
com demais vereadores para decidirem como será a escolha desse Especialista e solicita
que os vereadores tragam seus projetos para de conteúdo e parecer do Especialista. 6)
Assunto: Escutar outro vereador nos seus pronunciamentos. Deliberações: A Presidente
solicita que seja respeitado quando vereadores estiverem usando a plenária. 7) Ato sobre
il

MESA DIRETORA
Rua Ubaldo Figueira, s/nº - Centro — Santana - AP
o credenciamento da imprensa. Deliberação: A mesa solicita que a imprensa da câmara
seja reservada nas sessões somente para a imprensa e pede que uma pessoa, de
preferência homem faça a organização do espaço. O vereador Fabiano Leandro solicita
escolha de data e horário para evento de credenciamento da imprensa para que fique
organizado, pede o envio de convite para o Sindicato do Jornalista do Amapá. A mesa
decide a data de 05 de maio para o credenciamento da imprensa. 8) aquisição de m
aparelho de scanner. Deliberação: A vereadora Helena Lima solicita a aquisição de um
aparelho de escanner para a organização e catalogação das leiis produzidas pela Casa.
Informa que são em torno de 1000 (mil) e já organizou 400 (quatrocentos). Não havendo
mais nada para tratar, a senhora Presidente desta reunião, Presidente HELENA LIMA,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião às doze horas e
dez minutos. E, para constar, eu, 1º Secretário, VEREADOR ÂNGELO SANTOS, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e devidamente aprovada, vai assinada pela Presidente
HELENA LIMA (PRP), pela Vice-Presidente VEREADORA KATIANE PEREIRA LIMA
(PTN), pelo 2º Vice-Presidente VEREADOR MARCO AURÉLIO (PSD), pelo 1º
Secretário VEREADOR ÂNGELO SANTOS (PcdoB) e pelo 2º Secretário VEREADOR
FABIANO LEANDRO (PR).
VEREADORA KATIANE PEREIRA LIMA — (PTN) VEREADOR MARCO AURÉLIO — (PSD)
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Menos & ex e
VEREADOR ÂNGELO SANTOS -— (PcdoB) VEREADOR FABIANO LEANDRO - (PR)
1º Secretário 2º Secretário

CAMARA MUNICIPAL VEREADORES DE SANTANA
MESA DIRETORA
Rua Ubaldo Figueira, s/nº - Centro — Santana - AP
ATA DA 3º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA - AP REALIZADA NO DIA DEZ DE
MARÇO DE 2017.
Aos dias dez do mês de março de dois mil e dezessete, com início às dez horas, foi
realizada na sala de reuniões, a Terceira Reunião da Mesa Diretora da oitava legislatura
da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Estado do Amapá. Havendo quórum
foi iniciada a abertura dos trabalhos, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da reunião
anterior e em seguida foi aprovada pelo órgão colegiado. As seguintes matérias,
constantes na pauta, foram discutidas e apreciadas: 1) Assunto: Disponibilização do
espaço da Câmara. Deliberação: Para a disponibilização do espaço da Câmara de
Vereadores para eventos diversos sem a formalização do pedido do organizador do
evento. A mesa diretora solicita que as autorizações sejam aprovadas pelos vereadores e
que seja de conhecimento da mesa diretora. 2) Assuntos: Requerimentos. Deliberação: A
mesa diretora solicita a organização dos documentos protocolados na Secretaria
Legislativa. Não havendo mais nada para tratar, a senhora Presidente desta reunião,
HELENA LIMA, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião
às dez horas e trinta minutos. E, para constar, eu, 1º Secretário, VEREADOR ÂNGELO
SANTOS, lavrei a presente Ata, que depois de lida e devidamente aprovada, vai assinada
pela Presidente HELENA LIMA (PRP), pela Vice-Presidente VEREADORA KATIANE
PEREIRA LIMA (PTN).
vereavora RAS - (PRP)
Presidente
VEREADORA KATIANE PEREIRA LIMA -— (PTN) VEREADOR MARC ÉLIO — (PSD)
1º Vice-Presidente
2º VicePres) k
VEREADOR ÂNGELO SANTOS - (PcdoB) VEREAI OR E IANQ LEAN RO - (PR)
1º Secretário Secratári

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ATA DA 2º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA - AP REALIZADA NO DIA DEZ DE
FEVEREIRO DE 2017.
Aos dias dez do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, com início às dez horas, foi
realizada na sala de reuniões, a Segunda Reunião da Mesa Diretora da oitava legislatura
da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Estado do Amapá, tendo como
objetivo a discussão das atribuições da Mesa Diretora. Havendo quórum foi iniciada a
abertura dos trabalhos, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da reunião anterior e em
seguida foi aprovada pelo órgão colegiado. As seguintes matérias, constantes na pauta,
foram discutidas e apreciadas: 1) Assunto: Quantidade de requerimentos apresentados
por vereador nas sessões. Deliberação: Deve ser observado o limite de três
requerimentos por vereador nas sessões. 2) Assunto: Comissões Permanentes.
Deliberação: Para a composição das comissões será avaliado o critério da
proporcionalidade partidária e, as reuniões das referidas comissões acontecerão de forma
democrática, garantindo o direito de opinar do vereador e caso em discussões não
chegarem a um consenso, a mesa diretora deve decidir a respeito e levar ao plenário para
votação. 3) Assunto: Licitações. Deliberações: Os processos licitatórios devem atender
os atos de publicidade como: Diário Oficial do Município e Mural de Avisos da Câmara de
Vereadores, atendendo ao princípio da publicidade. 4) Assunto: Contratações.
Deliberações: A Presidente havia solicitado uma planilha das nomeações com nomes
dos respectivos Secretários e Cargos. O documento foi entregue no momento da reunião.
5) Assunto: Atribuições do Primeiro Secretário. Deliberações: Conforme descrito no
Regimento Interno da Casa Artigo 22, parágrafo VIll: Assinar os cheques e demais papéis
de movimentação bancária. A Presidente solicitou que as atribuições que são conferidas
ao Secretário fossem devolvidas a Presidência, que teve a solicitação negada. O
Secretário afirmou não assinar os cheques da Casa de Leis por estar impedido pela
Presidente. Em seguida, a Presidente valeu-se da Prerrogativa do Artigo 22 parágrafo
VIll, o qual está explícito que na falta da assinatura do primeiro Secretário, deve assinar o
responsável pelo Setor Financeiro. Não havendo mais nada para tratar, a senhora
Presidente desta reunião, Presidente HELENA LIMA, agradeceu a presença de todos e
1
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a
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declarou encerrada a presente reunião às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu,
1º Secretário, VEREADOR ÂNGELO SANTOS, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e devidamente aprovada, vai assinada pela Presidente HELENA LIMA (PRP), pela Vice-
Presidente VEREADORA KATIANE PEREIRA LIMA (PTN), pelo 2º Vice-Presidente
VEREADOR MARCO AURÉLIO (PSD), pelo 1º Secretário VEREADOR ÂNGELO
SANTOS (PcdoB) e pelo 2º Secretário VEREADOR FABIANO LEANDRO (PR).
vereacora ds - (PRP)
Presidente
o ça Prar Lig sh AA
VEREAD MARCO AURELI (PSD)
VEREADORA KATIANE PEREIRA LIMA — (PTN)
12 Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
VEREADOR ÂNGELO SANTOS - (PcdoB) VEREADOR FABI NO hEANDRO - (PR)
1º Secretário , 2º Secretári
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ATA DA 1º REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA - AP REALIZADA NO DIA 11 DE
JANEIRO DE 2017.
Aos dias onze do mês de janeiro de dois mil e dezessete, com início as dezoito e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a Primeira Reunião da Mesa Diretora da oitava
legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Santana - AP, tendo como objetivo
discussão sobre as reuniões da Mesa Diretora. Havendo quórum foi iniciada a abertura
dos trabalhos, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da reunião anterior e em seguida foi
aprovada pelo órgão colegiado. As seguintes matérias, constantes na pauta, foram
MD scircos e apreciadas: 1) Assunto: Reuniões da Mesa Diretora. Deliberação: As
reuniões da Mesa Diretora serão realizadas mensalmente as sextas feiras. 2) Assunto:
Ata de Reuniões. Deliberação: As atas serão eletrônicas e digitalizadas devidamente
assinadas. 3) Assunto: Calendário mensal das reuniões. Deliberação: Finalizado o
calendário mensal, será entregue uma cópia a cada vereador. Não havendo mais nada
para tratar, a senhora Presidente desta reunião, Vereadora Helena Pereira de Lima,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião, às vinte horas.
E, para constar, eu, 1º Secretário, VEREADOR ÂNGELO SANTOS, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e devidamente aprovada, vai assinada pela Presidente VEREADORA
HELENA LIMA (PRP), pela Vice-Presidente VEREADORA KATIANE PEREIRA LIMA
(PTN), pelo 2º Vice-Presidente VEREADOR MARCO AURÉLIO (PSD), pelo 1º
+ Secretário VEREADOR ÂNGELO SANTOS (PcdoB) e pelo 2º Secretário VEREADOR
FABIANO LEANDRO (PR).
verao A — (PRP)
/ Presidente
VEREADORA KATIANE PEREIRA LIMA — (PTN) VEREADOR M RCO, Al ass — (PSD)
12 Vice-Presidente o Vice-Presidente
VERÉADOR ÂNGELO SANTOS - (PcdoB) VEREADOR E BIANO LEANDRO - - (PR)
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