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norma nº 17/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-11-29
EmentaCONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO BELAIR JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Poder Legislativo Municipal
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2024-CMS
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO SANTANENSE AO Sr. BELAIR
JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃ ONFERIDAS PELO ARTIGO 14, INCISO VII,
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA Art. 1º
PROMULGA O SEGUINTE:
Artigo 1º. - Fica concedido .o “Título Honorífico de Cidadão Santanense” ao
Sr. BELAIR JUNIOR, ga relevante rviços prestados a este Município de
Santana:
honras “de f estilo.
Epesae decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
= pps. suplementadas se
Artigo 4º. - Est Decreto Legislativo êntra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ
VICENTE MARQUES, 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Goiano S (Oo mor
Josivaldo Santos Abrantes
Presidente da Câmara Municipal de Santana

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