| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1513 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | QUE HOMENAGEIE O SRA. EDIANE OLIVEIRA GOMES COM NOMEAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE DA PIÇARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.513, DE 09 DE MAIO DE 2024. (Autoria: Ver. Mário Brandão) QUE HOMENAGEIA A SRA. EDIANE OLIVEIRA GOMES COM A NOMEAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE DA PIÇARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Que o prédio da Creche da Piçarreira seja nomeado com nome da Sra. Ediane Oliveira Gomes em homenagem à mesma por toda a sua contribuição em vida com a comunidade. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 09 de maio de 2024. do Município de Santana Página 1