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norma nº 1513/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1513 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaQUE HOMENAGEIE O SRA. EDIANE OLIVEIRA GOMES COM NOMEAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE DA PIÇARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.513, DE 09 DE MAIO DE 2024.
(Autoria: Ver. Mário Brandão)
QUE HOMENAGEIA A SRA. EDIANE
OLIVEIRA GOMES COM A NOMEAÇÃO
DO PRÉDIO DA CRECHE DA
PIÇARREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do
Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Que o prédio da Creche da Piçarreira seja nomeado com nome da Sra.
Ediane Oliveira Gomes em homenagem à mesma por toda a sua contribuição em
vida com a comunidade.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias
a contar de sua publicação.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 09 de maio de 2024.
do Município de Santana
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