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norma nº 1514/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1514 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaQUE HOMENAGEIE O SR. RUI CARLOS MENDONÇA DE FARIAS COM NOMEAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA QUE SERÁ INAUGURADA LOCALIZADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES NO BAIRRO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.514, DE 09 DE MAIO DE 2024.
(Autoria: Ver. Mário Brandão)
QUE HOMENAGEIA O SR. RUI CARLOS
MENDONÇA DE FARIAS COM A
NOMEAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA
QUE SERÁ INAUGURADA
LOCALIZADA NA AVENIDA DAS
NAÇÕES NO BAIRRO PARAÍSO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do
Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Que o prédio da Escola que será inaugurada na Avenida das Nações no
bairro paraíso seja nomeado com nome do Sr. Rui Carlos Mendonça de Farias em
homenagem ao mesmo por toda a sua contribuição em vida com a comunidade e
o excelente exercício como educador e gestor escolar.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias
a contar de sua publicação.
Art.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Municipal ROSELINA -AP, 09 de maio de 2024.
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