| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1514 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | QUE HOMENAGEIE O SR. RUI CARLOS MENDONÇA DE FARIAS COM NOMEAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA QUE SERÁ INAUGURADA LOCALIZADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES NO BAIRRO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.514, DE 09 DE MAIO DE 2024. (Autoria: Ver. Mário Brandão) QUE HOMENAGEIA O SR. RUI CARLOS MENDONÇA DE FARIAS COM A NOMEAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA QUE SERÁ INAUGURADA LOCALIZADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES NO BAIRRO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Que o prédio da Escola que será inaugurada na Avenida das Nações no bairro paraíso seja nomeado com nome do Sr. Rui Carlos Mendonça de Farias em homenagem ao mesmo por toda a sua contribuição em vida com a comunidade e o excelente exercício como educador e gestor escolar. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação. Art.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Municipal ROSELINA -AP, 09 de maio de 2024. Página 1