| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. |
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ESTADO DO AMAPÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA Secretaria da Mesa Diretora RESOLUÇÃO 03/2025 Altera a redação do Caput do art. 81, da Resolução 004/2016, de 11 de novembro de 2016 — Regimento Intemo da Câmara Municipal de Santana. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. Faço saber que a Camara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO o seguinte: Art. 1º Fica alterada a redação do Caput do artigo 81, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santana, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 81- As sessões ordinárias terão início às 17:00 (dezessete) horas, admitindo-se tolerância de 20 (vinte) minutos, com duração máxima de 04 (quatro) horas e realizar-se-ão de 1º de fevereiro a 30 de junho e 01 de agosto a 15 de dezembro, segundo calendário previamente estabelecido.” Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua promulgação. PALÁCIO VEREADOR DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, EM 20 DE MARÇO DE 2025. cosmos Foste! (Dra Ver. Josivaldo Santos Abrantes - PDT Presidente - CMS