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norma nº 3/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA.
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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Secretaria da Mesa Diretora
RESOLUÇÃO 03/2025
Altera a redação do Caput do art. 81, da
Resolução 004/2016, de 11 de novembro de
2016 — Regimento Intemo da Câmara Municipal
de Santana.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. Faço saber que a
Camara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO o seguinte:
Art. 1º Fica alterada a redação do Caput do artigo 81, do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Santana, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 81- As sessões ordinárias terão início às 17:00 (dezessete) horas,
admitindo-se tolerância de 20 (vinte) minutos, com duração máxima de 04
(quatro) horas e realizar-se-ão de 1º de fevereiro a 30 de junho e 01 de agosto a
15 de dezembro, segundo calendário previamente estabelecido.”
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua promulgação.
PALÁCIO VEREADOR DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, EM 20 DE
MARÇO DE 2025.
cosmos Foste! (Dra
Ver. Josivaldo Santos Abrantes - PDT
Presidente - CMS

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