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norma nº 1561/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1561 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaCRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTANA, EVENTO AVIVA JOVENS NA ILHA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.561, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
(Autoria: Ver.Josivaldo Abrantes)
CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DO
MUNICIPIO DE SANTANA, EVENTO AVIVA
JOVENS NA ILHA DE SANTANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Municí-
pio de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA
a seguinte lei:
Art. 1º Cria e inclui no calendário oficial do Município de Santana, Evento Aviva Jovens
na Ilha de Santana, a realizar-se anualmente, no segundo semestre de cada ano.
Parágrafo único. O evento que trata o caput deste artigo passará a constar no
calendário oficial do Município.
Art. 2º O Evento Aviva Jovens na Ilha de Santana tem por finalidade:
| - fortalecer, apoiar e incentivar, bem como desenvolver encontros e a integração
cristã no Município;
Il - incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude cristã;
HI - criar espaços para discutirem questões de valorização e contribuição para a
sociedade;
IV - viabilizar e promover ações, eventos, palestras, debates, rodas de conversas
entre outras atividades para juventude;
Art. 3º O Evento Aviva Jovens poderá ser realizado pela Prefeitura Municipal ou
equivalente, bem como em parceria com instituições religiosas, sociais e comunitárias
além de outras entidades e/ou empresas privadas interessadas.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 31 de março de 2025.
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