| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1561 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTANA, EVENTO AVIVA JOVENS NA ILHA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.561, DE 31 DE MARÇO DE 2025. (Autoria: Ver.Josivaldo Abrantes) CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTANA, EVENTO AVIVA JOVENS NA ILHA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Municí- pio de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Cria e inclui no calendário oficial do Município de Santana, Evento Aviva Jovens na Ilha de Santana, a realizar-se anualmente, no segundo semestre de cada ano. Parágrafo único. O evento que trata o caput deste artigo passará a constar no calendário oficial do Município. Art. 2º O Evento Aviva Jovens na Ilha de Santana tem por finalidade: | - fortalecer, apoiar e incentivar, bem como desenvolver encontros e a integração cristã no Município; Il - incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude cristã; HI - criar espaços para discutirem questões de valorização e contribuição para a sociedade; IV - viabilizar e promover ações, eventos, palestras, debates, rodas de conversas entre outras atividades para juventude; Art. 3º O Evento Aviva Jovens poderá ser realizado pela Prefeitura Municipal ou equivalente, bem como em parceria com instituições religiosas, sociais e comunitárias além de outras entidades e/ou empresas privadas interessadas. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 31 de março de 2025. Página 1