| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA A CORRIDA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1544 |
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.575, DE 23 DE JUNHO DE 2025. (Autoria: Ver. Josivaldo Abrantes) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA A CORRIDA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso lil, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art.1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Santana a Corrida em Prol da Conscientização do Autismo, a ser realizada anualmente, no primeiro domingo do mês de abril, em alusão a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril. Parágrafo único. A corrida de que tata a presente Lei será incluída no Calendário Oficial do Município. Art. 2º Poderá o Poder Executivo Municipa!, por meio de suas Secretarias, promover eventos de conscientização, inclusão e incentivo ao esporte na presente data. Art. 3º As despesas decorrenics da execução desta Lei correrão por conta de orçamentos próprios, suplementados se necessário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 23 de Junho de 2024. 'to do Município de Santana Página 1