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norma nº 1575/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1575 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA A CORRIDA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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&
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.575, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
(Autoria: Ver. Josivaldo Abrantes)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE SANTANA A CORRIDA EM
PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO
AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso lil, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município
de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a
seguinte lei:
Art.1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Santana a Corrida em Prol
da Conscientização do Autismo, a ser realizada anualmente, no primeiro domingo do
mês de abril, em alusão a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”,
comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril.
Parágrafo único. A corrida de que tata a presente Lei será incluída no Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º Poderá o Poder Executivo Municipa!, por meio de suas Secretarias, promover
eventos de conscientização, inclusão e incentivo ao esporte na presente data.
Art. 3º As despesas decorrenics da execução desta Lei correrão por conta de
orçamentos próprios, suplementados se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 23 de Junho de 2024.
'to do Município de Santana
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