| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 2025 |
| Date | 2025-06-05 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA A CORRIDA DA MULHER A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM A DATA DO DIA 08 DE MARÇO. |
| native_id | 1547 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 1 LEI Nº 1.569, DE 05 DE JUNHO DE 2025. (Autoria: Josivaldo Abrantes ) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA A CORRIDA DA MULHER A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM A DATA DO DIA 08 DE MARÇO. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito do Município de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art.1° Fica incluso no calendário oficial de eventos do Município de Santana a "Corrida da Mulher" que será realizada anualmente no mês de março. Parágrafo único. A "Corrida da Mulher" será uma competição de Corrida de Rua de participação única e exclusiva apenas do público feminino, em prol da comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Art. 2° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias. Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 05 de junho de 2025. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA Prefeito do Município de Santana Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/44A5-F7F7-C4CA-02D7 e informe o código 44A5-F7F7-C4CA-02D7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 44A5-F7F7-C4CA-02D7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 05/06/2025 11:09:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://santana.1doc.com.br/verificacao/44A5-F7F7-C4CA-02D7