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norma nº 1569/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1569 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA A CORRIDA DA MULHER A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM A DATA DO DIA 08 DE MARÇO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 1 
LEI Nº 1.569, DE 05 DE JUNHO DE 2025. 
(Autoria: Josivaldo Abrantes
)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA A 
CORRIDA DA MULHER A SER REALIZADA 
ANUALMENTE NA SEMANA QUE 
COINCIDIR COM A DATA DO DIA 08 DE 
MARÇO. 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito do Município de Santana, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do 
Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele 
SANCIONA a seguinte lei: 
Art.1° Fica incluso no calendário oficial de eventos do Município de Santana a "Corrida 
da Mulher" que será realizada anualmente no mês de março. 
Parágrafo único. A "Corrida da Mulher" será uma competição de Corrida de Rua de 
participação única e exclusiva apenas do público feminino, em prol da comemoração 
ao Dia Internacional da Mulher. 
Art. 2° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias. 
Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 05 de junho de 2025. 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA 
Prefeito do Município de Santana 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 05/06/2025 11:09:34 GMT-03:00
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