| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1556 |
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Gê ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.588, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. (Autoria: Vereador Josivaldo Abrantes) INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei. Art.1º Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro. Art. 2º Constituem objetivos primordiais desta Lei: | - O reconhecimento das categorias profissionais na promoção da saúde e no atendimento básico às necessidades da população; Il - O reconhecimento de seus esforços para a melhoria contínua do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal; HI = A valorização institucional das categorias que, em diversos momentos, atuam em condições adversas e enfrentam desafios diários para garantir o acesso aos serviços de saúde. Parágrafo único. A data de que trata o art. 1º passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nesta data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Palácio Municipal ROSELINK MAT/ , 23 de setembro de 2025. s TIÃO FERR Prefeito do Município de Santana Página 1