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norma nº 1588/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1588 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Gê
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.588, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
(Autoria: Vereador Josivaldo Abrantes)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE SANTANA O DIA
MUNICIPAL DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO
AGENTE DE COMBATE À
ENDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do
Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte lei.
Art.1º Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de
Combate à Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
Art. 2º Constituem objetivos primordiais desta Lei:
| - O reconhecimento das categorias profissionais na promoção da saúde e no
atendimento básico às necessidades da população;
Il - O reconhecimento de seus esforços para a melhoria contínua do Sistema Único de
Saúde (SUS) em âmbito municipal;
HI = A valorização institucional das categorias que, em diversos momentos, atuam em
condições adversas e enfrentam desafios diários para garantir o acesso aos serviços
de saúde.
Parágrafo único. A data de que trata o art. 1º passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Santana.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nesta data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Palácio Municipal ROSELINK MAT/ , 23 de setembro de 2025.
s TIÃO FERR
Prefeito do Município de Santana
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