| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 2013 |
| Date | 2013-10-04 |
| Ementa | Institui no Município de Santana o serviço de remoção para pacientes com doença renal crônica em tratamentos nos hospitais públicos e nas clínicas de hemodiálise, conveniadas ao Sistema Único de Saúde |
| native_id | 156 |
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