norma nº 2/2025

Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Poder Legislativo Municipal
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025-CMS
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃ SANTANENSE À Sr%. MARÍLIA
BRITO XAVIER GÓES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 14, INCISO VII, DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA Art. 1º
PROMULGA O SEGUINTE:
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título Honorífico de Cidadã Santanense” à Sr.2
MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES, pelos relevantes serviços prestados a este Município
de Santana.
Artigo 2º. — A Referida honraria, será entregue à agraciada, em Sessão Solene na
Câmara Municipal de Santana, em data e hora a serem definidas pela presidência da
casa, que expedirá convite a homenageada para que se proceda às honras de estilo.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ
VICENTE MARQUES, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Ri. (Nenoor
Josivaldo Santos Abrantes
Presidente da Câmara Municipal de Santana