| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1610 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA ROMARIA DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 1 LEI Nº 1.610, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA ROMARIA DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei: Art.1° Esta Lei inclui no Calendário Turístico Oficial Romaria das Crianças, realizado no Município de Santana. Parágrafo único. O evento realizar-se-á anualmente no mês de outubro. Art.2º A Romaria das Crianças compreende as seguintes manifestações: I - Romaria das Crianças: É a procissão central do evento, onde as crianças, acompanhadas por pais, catequistas e responsáveis, seguem a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré por um trajeto específico. II - Missa: Uma celebração religiosa especial é realizada para as crianças antes da saída da procissão, com linguagens e rituais adaptados para elas. III - Carros de promessa: Assim como no Círio principal, a Romaria das Crianças conta com a presença dos carros de promessa, que simbolizam a devoção à santa, mas em versões adaptadas para os pequenos. IV - Apresentações culturais: A programação inclui apresentações de música e dança por e para as crianças, tornando a celebração mais alegre e didática. V - Cartaz oficial: Um cartaz especial com a arte da Romaria das Crianças é apresentado para divulgar o evento e celebrar a fé dos mais novos. Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana, 27 de novembro de 2025. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA Prefeito do Município de Santana Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/8978-8F52-FDB8-379B e informe o código 8978-8F52-FDB8-379B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8978-8F52-FDB8-379B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 27/11/2025 15:48:18 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://santana.1doc.com.br/verificacao/8978-8F52-FDB8-379B