norma nº 1599/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
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LEI Nº 1.599, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. 
(Autoria: Poder Executivo) 
DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 
2026/2029, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe confere os incisos III e IX, do artigo 48 da Lei 
Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores 
DECRETOU e eu SANCIONO a seguinte lei: 
CAPÍTULO I 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO 
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 em 
cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 2º O PPA 2026-2029 terá como Eixos Temáticos/Programas Finalísticos: 
I - Cidade;
II 
- Econômico; 
III 
- Social; 
IV - Inclusão; 
V 
- Gestão; 
Art. 3º O Plano Plurianual é estruturado por 24 (vinte quatro) Programas Finalísticos, 
Programas de Gestão, Operacionalização e Manutenção da Administração do Poder 
Executivo e Programa de Manutenção da Administração do Poder Legislativo: 
Parágrafo único. Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, 
para efeito do art. 115 da Lei Orgânica, são os integrantes do Anexo II desta Lei. 
Art. 4º Os Programas a que se refere o artigo 3º desta Lei constituem o elemento de 
integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas que serão fixadas 
nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas ações a serem estabelecidas nos Orçamentos 
Anuais correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do plano. 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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§1º Integram o Plano Plurianual: I - Introdução, Diagnóstico situacional do Município de Santana-AP, Plano Plurianual 
2026/2029, Eixos, Programas, Ações, Indicadores e Metas, Construção Participativa do 
PPA 2026/2029, Monitoramento do PPA 2026/2029. 
II - Anexo I: Quadro Síntese Fontes de Financiamento dos Programas dos Programas 
Governamentais; 
III - Anexo II: Quadro Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Detalhado 
dos Programas, Indicadores, Objetivos, Metas e Programa de Manutenção da 
Administração dos Poderes Constituídos; 
IV - Anexo III: Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o exercício 
de 2026; V – Anexo IV: Síntese das Ações por entidade e Órgão; 
§2º As Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos adicionais obedecerão rigorosamente os 
títulos dos Eixos/Programas Intermediários e Finalísticos constantes neste Plano ou das Leis 
que o modifiquem. 
§3º Para efeito das disposições do PPA 2026-2029 consideram-se como atributos dos 
Programas: I - Indicador: Medida de referência que permite identificar e aferir, periodicamente, o alcance 
de resultado dos programas auxiliando o monitoramento e avaliação. 
II - Objetivo: Resultado que a Administração Pública Municipal deseja alcançar nas áreas de 
atuação; 
III - Meta: Quantificação do Objetivo 
IV - Ações: Conjunto de operações da qual pode resultar um produto (bem ou serviço) que 
contribui para o alcance das Metas e dos Objetivos. V - Atividades: Instrumentos de programação que envolvem as operações contínuas e 
permanentes para manutenção das ações de governo. 
VI - Projetos: Operação que possui uma limitação no tempo e contribui para o alcance das 
Metas e dos Objetivos. 
Art. 5º As Atividades e Projetos referidos nos incisos IV, V e VI, do § 3º do art. 4º 
correspondem a projetos e atividades da Lei Orçamentária Anual, em cada período 
do Plano, definindo o detalhamento da aplicação dos recursos financeiros. 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Art. 6º A gestão do Plano Plurianual 2026-2029 observará os princípios de eficiência, 
eficácia, efetividade, publicidade e moralidade e compreenderá a implementação, o 
monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas temáticos e de seus atributos 
relacionados. 
Art. 7º O Poder Executivo manterá sistema de gestão para monitoramento e 
avaliação do Plano Plurianual e dos Programas. 
Parágrafo único. O Poder Legislativo poderá estabelecer sistemática de apoio e 
gestão ao Plano, no âmbito de suas competências. 
Art. 8º Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - SEMPLA, 
coordenar o processo de gestão do Plano. 
Seção II
Da Vigência, Revisões e Alterações
Art. 9º O Plano Plurianual terá vigência de quatro anos a partir da data de sua promulgação, 
podendo ser revisto a cada dois anos ou a qualquer tempo em que o Poder Executivo julgar 
necessário, para devidas adequações orçamentárias entre receitas e despesas, ou qualquer 
alteração imprescindível para que a Administração alcance os objetivos dos Programas do PPA. 
Parágrafo único. O processo de revisão do Plano Plurianual será coordenado pela Secretaria 
Municipal de Planejamento e Orçamento SEMPLA, garantida a participação dos órgãos e 
entidades que compõem a Administração Municipal. 
Art. 10. As alterações, inclusões, substituições e supressões de atributos nos 
Programas constantes nesta Lei, se necessárias, serão propostas pelo Poder 
Executivo, por meio de Projeto de Lei. 
§1° O Projeto de Lei Orçamentária encaminhado anualmente à Câmara Municipal, 
já incorporará os efeitos da revisão ou alteração do Plano Plurianual; 
§2º A Elaboração do Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual 2026-2029, na 
forma estabelecida no caput deste artigo, deverá obedecer a seguinte programação: I - Até o último dia útil do mês de março o envio de proposituras de alterações de 
Programas, Ações e Indicadores pelos órgãos municipais no âmbito de suas 
atribuições; 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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II
– Até o último dia útil do mês de junho o envio de proposituras de alterações em 
qualquer escopo do Plano Plurianual 2026-2029 oriundas da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Orçamento e/ou do prefeito municipal de Santana; 
III
– A Minuta do será encaminhado à Câmara Municipal de Santana, até 31 de 
agosto de cada ano. 
§2º O Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual 2026-2029, compor-se-á de: I - demonstrativo atualizado do Anexo do Plano, que conterá as inclusões, exclusões 
e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas nos Programas; 
II - demonstrativo atualizado do Anexo pela adequação das metas físicas e 
financeiras em função da capacidade financeira e operacional do ente. 
Art. 11. As metas e os valores estimados para execução das despesas previstas 
neste Plano Plurianual estão condicionados à efetiva arrecadação das receitas nele 
previstas. 
§1º As estimativas de valores de receita e de despesas constantes dos anexos desta 
lei, bem como suas metas físicas, foram fixadas de modo a conferir consistência ao 
Plano Plurianual, não se constituindo em obrigatoriedade ou limites à programação 
das despesas nas leis orçamentárias anuais. 
§2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para cada 
ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários ao Plano Plurianual. 
§3º As leis orçamentárias anuais para o período de 2026 a 2029 devem ser 
compatíveis com os programas e metas constantes desta lei, observado o disposto 
no caput deste artigo. 
§4º As metas referidas no caput deste artigo norteiam as ações da Administração 
Municipal e correspondem a quantidades e valores estimados, não constituindo 
limites para o cumprimento dos objetivos do plano de que trata esta lei. 
§5º Considera-se revisão do Plano Plurianual a inclusão, a substituição, a supressão 
ou a alteração de programas. 
§6º As leis orçamentárias anuais e seus anexos poderão criar, alterar ou suprimir 
ações orçamentárias para o ano de sua vigência. 
§7º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar os anexos desta lei a 
eventuais diferenças com relação à lei orçamentária anual de 2026, em seus exatos 
limites. 
§8º O Poder Executivo Municipal deverá, na vigência deste Plano Plurianual, 
assegurar o realinhamento, salário-base, do Servidor(a) Municipal ao Salário-Mínimo 
vigente. 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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§9º É obrigatório, pelo Poder Executivo Municipal, a execução orçamentária e 
financeira das emendas individuais, desde que aprovadas no limite de 2% (dois por 
cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do 
projeto, observando o que dispõe o § 11º, do artigo 115, da Lei Orgânica do Município 
(acrescentado à Lei Orgânica do Município através da Emenda nº 002/2025). 
Seção III
Do Monitoramento e Avaliação
Art. 12. O Plano Plurianual 2026-2029 será monitorado e avaliado pelo órgão 
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento SEMPLA da entidade da 
Administração Municipal, à qual compete definir diretrizes e orientações técnicas 
para sua execução. 
§1° O Monitoramento é atividade estruturada a partir da implementação de cada 
Programa orientada para o alcance dos Objetivos e das Metas prioritárias da 
Administração Pública Municipal. 
§2° A Avaliação consiste na análise das Políticas Públicas e dos Programas do Plano 
Plurianual 2026-2029 e será consolidada pela SEMPLA em Relatório Anual de 
Gestão 
– RAG que integrará anualmente a Mensagem do Poder Executivo à Câmara 
Municipal fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e 
implementação. 
Art. 13. Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal responsáveis 
pela gestão dos objetivos, metas e ações previstos nesta Lei deverão manter 
atualizadas as informações sobre à execução física e financeira observando os 
sistemas oficiais de contabilidade pública adotados pelo Município, em conformidade 
com a legislação vigente. 
Art. 14. Os programas que comportarem parcerias com financiamento de ações por 
outras fontes que não as do Tesouro Municipal deverão ser executados de acordo 
com as condições pactuadas, observando especialmente a utilização adequada da 
fonte de recursos externa ao Município e, quando for o caso, da contrapartida 
municipal. 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 15. O Valor Global consignado no PPA 2026-2029, bem como a definição das 
Metas está balizado na estimativa da receita do Município e do limite de 
endividamento, devendo, obrigatoriamente, ser revisado quando da elaboração das 
Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis do Orçamento Anual do Município, em 
cada período. 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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Art. 16. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. 
SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em Santana, 22 de outubro de 2025. 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA 
Prefeito Municipal de Santana 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO
PPA
2026-2029
SANTANA -AP
AGOSTO DE 2025
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA – AP
MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA
VICE-PREFEITA
RONILSON BARRIGA MARQUES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
VESLEI GIBSON DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES
CRISTIANE SOUSA DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE
REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA
RUBENS JOSÉ ESTEVES CORRÊA
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE
GOVERNO E GESTÃO
MARLUS PINTO DE CARVALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ISRAEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DANIEL DOS SANTOS FREIRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
AMARILSON GUILHERME DO AMARAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
LILIANE BATISTA SOUSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CIDADANIA
ÂNDRIA DOS SANTOS GÓES BRANDÃO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS
LUIZ JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA
CARLOS ALBERTO NERY MATIAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ROBSON BARBOSA DE PAES
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ANTONIO DE JESUS SOUSA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
JOSÉ DO EGITO VIANA SAMPAIO
SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO
GOVERNAMENTAL
MARIO DA SILVA BRANDÃO
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE
ARTICULAÇÃO ECONÔMICA
GENIVAL MARREIROS DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PLINIO SILVA DA LUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIANA CHAGAS PINTO CASTELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
GEANO GORDIANO LIMA PAES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA
E PESCA
HELIVANILTO RAMOS MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
E EVENTOS CLIMÁTICOS
RODOLFO MARINHO LEITE NETO
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA
DE DESPORTO E LAZER
YARA LORRANE SOUZA DE BARROS
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA
DE JUVENTUDE
LEO FERNANDO CORDOVIL DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
LEA SORYANA CORDOVIL DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA
DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
ANA CLÁUDIA CARDOSO DE AZEVEDO
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE
SANTANA
DENIS DE FREITAS FERNANDES
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA
RUZO DE JESUS PONTES DA SILVA
SANTANA PREVIDÊNCIA
HELDER DE LIMA LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
CLEUDO SOUSA ROCHA
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
LUCAS DOS SANTOS NAHUM
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO DE SANTANA
EDIVAL CABRAL TORK
COMPANHIA DOCAS DE SANTANA
COORDENAÇÃO TÉCNICA
ANA CLAUDIA MACHADO DE SOUZA
JORGE PINTO TRINDADE
RACHEL CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO
ODIJON DE MIRANDA RIBEIRO
EQUIPE TÉCNICA
ANA CLARA DE SOUZA MONTE DE ALMEIDA
BIANCA MARIA RAMOS CAPIBERIBE
DENIS DE OLIVEIRA ROCHA
FRANCISCO ASSIS SANTOS DOS NACIMENTO
GABRIELA PANTOJA DE SOUSA
GEORGER LEONARDO MARTINS MAIA
JEFF EMANUEL ALCOLUMBRE LIMA
JUN CARLOS ITO
LAIZA CAMBRAIA RAMOS
SUSTHENO TORRES CARDOSO JUNIOR
MARLUS PINTO DE CARVALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
IRANEI LOPES OLIVEIRA
SECRETARIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO
LEIA DA COSTA DA SILVA
SECRETÁRIA ADJUNTO DE ORÇAMENTO
POLLIANNA PIMENTEL FERREIRA
SECRETARIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO
WELLINGTON DE SOUZA GÓES
SECRETARIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
ELABORAÇÃO
L i s t a d e i l u s t r a ç ã o e t a b e l a s
Figura 01: Mapa de Estruturas Portuárias de Santana - AP.................................................................. 11
Figura 02: Pirâmide Etária Censo 2010-2022 ....................................................................................... 15
Figura 03: Comparativo População Cor/Raça Censo 2010 - 2022 ........................................................ 16
Figura 04: Mapa de Distribuição das Instituições de educação básica pública em Santana- AP............ 18
Figura 05: Mapa da Rede de Saúde Pública no Município de Santana -AP........................................... 19
Figura 06: Etapas da Elaboração do Plano Plurianu.a..l........................................................................... 22
Figura 07: Mapa Área de Ponderação – Santana -AP........................................................................... 24
Figura 08: Mapa de Zoneamento do Plano Diretor (em elaboração)..................................................... 25
Figura 09: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - O.D..S................................................................. 25
Figura 10: Eixo, Programas e Ações PPA 2026-2.0..2.9............................................................................. 27
Figura 11: Mapa de Distribuição das Respostas na Consulta Públ.i.c..a.................................................... 67
Figura 12: Participação Consulta Pública PPA 2026-2029 - Faixa Etária ............................................. 67
Figura 13: Consulta Pública PPA 2026-2029 - Sexo/Cor/Raça ............................................................. 68
Figura 14: Consulta Pública PPA 2026-2029 – Nível de Escolaridade .................................................. 68
Figura 15: Consulta Pública PPA 2026-2029 – Pontos críticos em Santana ......................................... 69
Figura 16: Consulta Pública PPA 2026-2029 – Eixos prioritários ......................................................... 69
Figura 17: Consulta Pública PPA 2026-2029 – Proposta Eixo Cidade .................................................. 70
Figura 18: Consulta Pública PPA 2026-2029 – Proposta Eixo Inclusão ................................................ 70
Figura 19: Consulta Pública PPA 2026-2029 – Proposta Eixo Social ................................................... 71
Figura 20: Consulta Pública PPA 2026-2029 – Proposta Eixo Econômico............................................ 71
Figura 21: Consulta Pública PPA 2026-2029 – Proposta Eixo Gestão.................................................. 72
Gráfico 01: Indicadores de Empregabilidade 2020 -2024 – Santana AP................................................ 12
Gráfico 02: Frota de Veículos Motorizados Santana -AP - 2014 - 2025 ............................................... 12
Gráfico 03: Evolução de matrículas do ensino básico na educação pública em Santana –
2019-2024
.......... 17
Tabela 01: Áreas Quilombolas no município de Santana - AP .............................................................. 13
Tabela 02: Densidade Populacional dos Bairros de Santana – AP ....................................................... 14
s u m á r i o
1 Introdução ............................................................................... ......................................................... 07
2 Diagnostico Situacional do Município de Santana - AP...................................................................... 09
2.1 Indicadores Econômicos e Territoriais ........................................................................................ 10
2.2 Indicadores Demográficos .......................................................................................................... 14
2.3 Infraestrutura e Serviços Públicos .............................................................................................. 17
3 Plano Plurianual 2026/2029 .............................................................................................................. 20
3.1 Dimensão Estratégica ................................................................................................................. 21
3.2 Metodologia de Elaboração ....................................................................................................... 22
3.2.1 Etapas da Elaboração do PPA 2026 à 2029 .................................................................... 22
3.2.2 Modelo Lógico como base de Instrumentalização do PPA 2026-2.0..2..9............................... 23
3.3 Diretrizes Regionais e Segmentos a serem Priorizados ....... ...................................................... 23
3.3.1 Distribuição das Ações .................................................................................................... 23
3.4 Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ..................................... 25
4 Eixos, Programas, Ações, Indicadores e Metas ................................................................................ 26
5 Construção Participativa do PPA 2026/2029 ........................... ......................................................... 65
5.1 Construção Técnica dos Programas, Ações, Indicadores e Meta ................................................ 66
5.2 Consulta Pública ........................................................................................................................ 67
5.3Audiência Pública ........................................................................................................................ 72
6 Monitoramento PPA 2026/2029 ........................................................................................................ 74
7 Considerações Finais ....................................................................................................................... 76
Referências ......................................................................................................................................... 78
Anexo 01 - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ....................... 80
Anexo 02 - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ....................... 92
Anexo 03 - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO ....................................................................................................................................... 120
Anexo 04 - SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO ........................................................ 148
ANEXO 05 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2026-2029 ...................................................................... 158
01
INTRODUÇÃO
08
O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração
pública e se constitui como função essencial de Estado. O processo de planejamento
compreende a escolha de políticas públicas e de instrumentos e modelos que sejam
capazes de responder aos problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente
de recursos escassos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos).
Nos últimos anos Santana vem intensificando a estruturação do Planejamento
Municipal no campo das politicas públicas. A criação da Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento em 2025 fortalece o papel relevante do planejamento. A
elaboração do Plano Plurianual - PPA, consagra, na prática, o início da construção
de uma nova fase na gestão pública de Santana.
O PPA, preceito constitucional desde 1988, é o instrumento central do
planejamento público brasileiro, nos três níveis da federação. É ele que dá os rumos
para a gestão, traduzindo o desejo popular expresso nas urnas. Ele garante a
vinculação dos programas estratégicos ao orçamento e, mais, é por meio dele que a
continuidade da ação estatal é assegurada nos períodos de transição de governo,
uma vez que sua vigência tem início no segundo ano da gestão e término no primeiro
ano da gestão seguinte.
O Plano Plurianual 2026-2029 tem sua construção estruturada em 05 eixos, 23
programas e 125 ações propostas para a gestão pública municipal. As propostas
foram construídas em oficinas técnicas com as diversas instituições da Prefeitura
Municipal de Santana no período de abril a junho. A construção das propostas teve
como base o diagnóstico situacional do município bem como as propostas contidas
no Programa de Governo apresentado a Justiça Eleitoral.
Este documento está construído em cinco seções. A primeira apresenta o
diagnóstico situacional de Santana, contemplando Indicadores Econômicos e
Territoriais, Indicadores Demográficos e Indicadores de Infraestrutura e Serviços
Públicos. A segunda seção descreve o PPA nas suas dimensões estratégicas,
metodologia de elaboração, diretrizes regionais e alinhamento com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização da Nações Unidas - ONU.
A terceira seção contempla a estrutura do PPA apresentando seus eixos,
programas ações e metas previstas. A quarta seção descreve o processo
participativo de construção, apresentando a etapa da construção técnica, análise da
consulta pública e descrição da audiência pública. Por fim, a quinta seção descreve o
processo de monitoramento do PPA.
As contribuições dos diferentes momentos de construção participativa, descritas no
documento central e detalhada nas planilhas anexo deste documento, possibilitaram
assegurar a execução de políticas públicas necessárias para o desenvolvimento e
qualidade de vida da população santanense atual e são as bases da proposta de
desenvolvimento que se almeja para a Santana do Futuro.
02
DIAGNÓSTICO
SITUACIONAL DO
MUNICÍPIO DE
SANTANA-AP
10
Segundo maior município em número de população no Estado do Amapá,
Santana fica a 17 quilômetros de Macapá, capital do Estado. Possui uma população
estimada de 118.353 habitantes ocupando uma área de 1.541.225 km²
, menor
município em área do Estado (2024, IBGE). Faz limites com os municípios de
Macapá, Mazagão e Porto Grande, tendo com Macapá uma história única desde a
sua formação, realidade alterada através do Decreto-lei nº 7.639 de 17 de dezembro
de 1987 (BRASIL, 1987), que desmembrou o então Distrito de Santana da cidade de
Macapá.
Antes mesmo da existência do Amapá e do Brasil com a atual configuração
territorial, Santana já se estabelecia como um entreposto comercial entre diferentes
países. A implantação do Território Federal do Amapá consolidou sua vocação
natural com a construção do Porto de Santana, estabelecendo a região novamente
no século 20, como um espaço de articulação na navegação local, regional e
internacional. A região, desde a sua concretização como capital do antigo Território
Federal do Amapá, vem experimentando um processo constante de urbanização em
surtos de ocupação intensificada nos últimos trinta anos, e, tem como influência
principal as ações propostas pelo poder estatal para a Amazônia e implantação de
projetos capitaneados pela iniciativa privada com apoio do Governo Federal. Entre
elas, pode ser destacada, a instalação do Projeto de Mineração da Indústria e
Comércio de Minério S.A. – ICOMI em 1953, a transformação do Amapá em Estado
em 1988 e a implantação da Área de Livre Comercio de Macapá e Santana – ALCMS
em 1993 (SOUZA, 2014).
Em Santana, a gestão do espaço ganha amplitude por se tratar de um importante
território de articulação entre o Amapá e as demais regiões do Brasil e do mundo.
Santana é a porta de entrada e de saída das principais riquezas do estado e utilizada
também como uma zona de escoamento da produção de grãos dos estados do
centro-oeste brasileiro, importantes commodities da pauta de exportação brasileira.
Além disso, Santana ocupa posição estratégica na dinâmica urbana da Região
Metropolitana de Macapá, pois juntos os dois municípios concentram
aproximadamente 80% da população do estado (CENSO 2022) e performam 77% do
PIB do Amapá (SEPLAN, 2021).
Com a elaboração do Plano Nacional de Logística Portuária, em 2007, o Porto de
Santana passou a ser formalmente estabelecido como um dos importantes espaços
na logística de escoamento de produtos de commodities brasileira, em especial da
soja. A requalificação da poligonal das Docas de Santana, em 2015, ampliou as
oportunidades de novas estruturas portuárias na última década, que por sua vez vem
estimulando a abertura de novos negócios vinculados a ampliação da oferta de
serviços portuários de longo alcance. Atualmente são 16 áreas em Santana
direcionadas a estruturas portuárias.
2.1 INDICADORES ECONÔMICOS E TERRITORIAIS
Por Santana circulam anualmente aproximadamente R$13 bilhões (2024) em
produtos manufaturados, parte significativa destas mercadorias são destinadas a
abastecer o mercado das ilhas do Pará. Dentro do município estão localizadas 15
empresas de navegação/carga (ANTAQ/SEMFAZ, 2025), 87 distribuidoras
(Econodata,2025). Importante destacar que as maiores empresas de logística do
município se localizam no Distrito Industrial, atualmente, aproximadamente 1/3 das
empresas instaladas no Distrito Industrial de Santana, são da vinculados a área de
logística.
Os efeitos econômicos da pandemia do COVID -19 foram sentidos intensamente
em Santana de 2020 para 2021 com redução de 92,9% de empresas ativas. Já em
2022 a estrutura de negócios em Santana iniciou uma lenta recuperação, subindo em
13,43% o número de empresas ativas em relação ao ano anterior. Em 2023 o setor
econômico tem uma recuperação significativa com um aumento de 214,47% no
número de empresas ativas e em 2024 a recuperação se consolidou com um
aumento de empresas ativas.
A intensa circulação de pessoas e mercadorias amplia as atividades do setor
comercial de Santana. Dentre as principais atividades que são fomentadas no
município, o comercio varejista e atacadista se destaca como importante força motriz
na geração de emprego e renda para a população de Santana, aumentando de forma
significativa o estoque de emprego no município.
11
Figura 01 – Mapa de Estruturas Portuárias de Santana - AP.
Fonte: SEMPLA – PMS (2025).
Dos 1.541.225 km² de Santana, aproximadamente 105 km² compõem a área
urbana e 1.436.55 compõem a área rural, dividido em 05 distritos (IBGE 2025). A
área urbana de Santana tem atualmente 27 bairros (Lei 1.320, 20 de fevereiro de
2020). O bairro maior número de pessoas é o Bairro do Paraíso, com 10.356
habitantes (IBGE, 2022), entretanto, o bairro com maior densidade populacional e o
Bairro Remédios II, com 92,5 hab/km²
, seguido pelo Remédio I com 91,11 hab/km²
.
Santana conta com aproximadamente 200 km de vias, distribuídos em 4.390
trechos viários (IBGE,2022). A malha viária da área urbana de Santana é cortada por
duas rodovias estaduais, a AP - 010 e a AP – 020 que em decorrência da logística
portuária tem um alto fluxo de veículos de carga. O elevado fluxo de cargas na região
afeta significativamente a mobilidade na área urbana na cidade. Além disso, a
ausência de veículos de transporte coletivo municipal amplia o fluxo de veículos
individuais, sejam os motorizados ou não motorizados. A tabela abaixo demonstra o
crescimento de veículos motorizados no município.
12
Gráfico 01 – Indicadores de Empregabilidade 2020 -2024 – Santana AP
Fonte: CAGED (2024)
Gráfico 02 – Frota de Veículos Motorizados Santana -AP - 2014 - 2025
Fonte: IBGE - Cidades - Amapá - Frota de Veículos. Acesso em: 21 de maio de
2025.
Nome
Área
Km²
Portaria
População
(Censo
2022)
Situação das Áreas
Quilombolas
ALTO PIRATIVA 529
54350.000260/2014-
48
105
RTID - FINALIZADA
POSTERIOR A 2017
CINCO CHAGAS 511
53350.000902/2008-
61
46
AGUARDANDO
RELATÓRIO
ANTROPOLÓGICO
ENGENHO DO
MATAPI
513
54350.000361/2010-
95
62 RTID - FINALIZADA
IGARAPE DO
LAGO I e II
530
54350.001037/2013-
37
316
RTID - FINALIZADA
POSTERIOR A 2017
NOSSA
SENHORA DO
DESTERRO DOS
DOIS IRMAOS
517
54350.000100/2012-
37
58
RTID - FINALIZADA
POSTERIOR A 2017
SANTO ANTÔNIO
DO MATAPI
521
54350.000120/2014-
70
70
RTID - FINALIZADA
POSTERIOR A 2017
SAO RAIMUNDO
DO PIRATIVA
--
54350.001243/2007-
07
115 TITULADA
Santana conta com 07 comunidades quilombolas em processos distintos de
regularização, conforme demonstrado na tabela abaixo.
13
Tabela 01 – Áreas Quilombolas no município de Santana - AP
Fonte: SEMPLA – PMS (2025)
Com uma das menores áreas produtivas no Estado, Santana conta com quase
500 propriedades cadastradas no Cadastro Ambiental Rural – CAR localizado em 05
comunidades rurais: Igarapé do Lago, Ilha de Santana, Anauerapucu, Piaçaca e
Pirativa. Apesar da pouca contribuição no PIB do município, a produção rural tem
papel relevante para a segurança alimentar, possibilitando e garantindo o acesso a
alimentos frescos e saudáveis para a população. As atividades no meio rural também
favorecem a ampliação da cadeia de turismo focada no ambiente natural,
oportunizando a implementação de uma cadeia de negócios que tende a crescer no
município.
14
O CENSO de 2022, realizado pelo IBGE, apresentou uma ligeira queda no
crescimento da população no município de Santana. Contudo, ainda permanece a
elevada taxa da população morando no espaço urbano, fenômeno equivalente aos
padrões do Brasil e do mundo. Santana é o segundo município mais populoso do
Estado do Amapá e parte do seu contingente populacional, 92,2% da população,
ocupa a área urbana do município (IBGE 2022).
De acordo como o IBGE (2022) a densidade populacional do município de
Santana é de 69,83%. Entretanto, ao se analisar a ocupação em relação aos bairros
a densidade, em alguns bairros, pode chegar a mais de 90%. A Tabela abaixo
apresenta o demonstrativo de ocupação dos bairros de acordo com o IBGE (2022).
2.2 INDICADORES DEMOGRÁFICOS
Tabela 02 – Densidade Populacional dos Bairros de Santana – AP
BAIRRO
POPULAÇÃO IBGE
2022
AREA - KM² DENSIDADE HAB/KM²
ACQUAVILLE 4373 6,36 6,87
CENTRAL 8274 1,46 56,52
COMERCIAL 6811 1,59 42,91
DANIEL 1071 0,21 51,36
DISTRITO 141 3,64 0,38
ELESBÃO 2063 1,24 16,59
EQUADOR 137 15,42 0,08
FÉ EM DEUS 2009 1,18 16,99
FONTE NOVA 6362 0,96 66,58
FORTALEZA 4615 1,78 25,9
HOSPITALIDADE 7560 1,51 50,04
JARDIM DE DEUS 1201 0,81 14,89
JARDIM FLORESTA 419 1,47 2,85
MATAPI MIRIM 961 1,42 6,76
MONTE DAS
OLIVEIRAS
1684 0,27 62,02
MULTIRÃO 3096 0,47 66,26
NOVA BRASÍLIA 6145 1,01 61,15
NOVA UNIÃO 2723 1,63 16,66
NOVO HORIZONTE 3314 0,52 64,13
PARAÍSO 10356 1,51 68,57
PARQUE DAS
LARANJEIRAS
4887 0,75 64,78
PIÇARREIRA 2914 1,59 18,39
PROVEDOR I 2280 1,67 13,65
PROVEDOR II 6537 0,73 89,23
REMÉDIOS I 3938 0,43 91,11
REMÉDIOS II 3952 0,43 92,5
VILA AMAZONAS 1411 0,96 14,63
Houve uma pequena redução da população urbana em relação ao censo do IBGE
de 2010, quando 94,70% da população ocupava a área urbana, sendo o Bairro do
Paraíso, com 10.356 habitantes o mais populoso (IBGE, 2022). Apesar do número
elevado de pessoas morando no espaço urbano, o padrão de ocupação não é
homogêneo, tendo áreas como o Bairro Equador com baixa densidade populacional,
com apenas 137 pessoas ocupando uma área de 15,42 km² e outros bairros, como
Remédios I (92,50 hab/km²), Remédios II (91,11 hab/km²) e Provedor II (89,23
hab/km²), com maior densidade populacional.
A população de Santana é ainda prioritariamente jovem. Entretanto, dados do
CENSO de 2022 demonstram uma diminuição de crianças e o aumento da população
adulta em relação ao CENSO de 2010, conforme demonstrado em pirâmides etárias
abaixo.
15
Fonte: IBGE (2022)
Figura 02 – Pirâmide Etária Censo 2010-2022
Fonte: IBGE (2010 - 2022)
O CENSO de 2022 demonstrou que a mais de 80% da população de Santana e
de pardos e negros, sendo que pardos representam 68,47%, com pouca
representatividade de população de origem indígena ou amarela. Entre a população
de pardos e negros mais de 30% são jovens e se encontram no espaço urbano
16
Figura 03 – Comparativo População Cor/Raça Censo 2010 - 2022
Fonte: IBGE (2010 - 2022)
A renda média da população de Santana de acordo com os dados do CENSO
2022 era de 1,8 salários mínimos de trabalhadores formais, distribuídos em 3.367
estabelecimentos formais. O percentual de população com rendimento nominal
mensal é de 43,6% (IBGE).
Em 2024 foram identificadas 18.495 famílias recebendo Bolsa Família e 8.720
pessoas receberam Benefício de Prestação Continuada em Santana, de acordo com
os dados do Ministério da Cidadania. Parte deste contingente populacional, em torno
de 87,26% está inserido na dinâmica da pobreza, com até ½ salário mínimo por mês.
Em relação a educação, em 2024 foram identificadas 19.113 matrículas no ensino
fundamental e 5.692 no ensino médio. Há uma prevalência na matrícula na rede
pública que conta com 70 escolas. Não há dados recentes sobre nível de
escolaridade da população santanense. Entretanto chama a atenção, a evasão de
alunos no ensino fundamental, conforme gráfico abaixo.
Levantamento junto ao INEP analisando o período de 2020 a 2024 mostra que a
rede pública estadual comporta a maior parte de alunos do ensino médio, em torno
de 90%. O levantamento demonstra que o número de alunos que ingressaram e
concluíram o ensino médio sofreu um decréscimo de aproximadamente 30% .
17
Gráfico 03 – Evolução de matrículas do ensino básico na educação pública em
Santana – 2019-2024
Fonte: SEMPLA - PMS
Um dado que chama a atenção é que a quantidade de alunos que terminam o 9º
ano do ensino fundamental é 30% menor que o número de ingressantes no ensino
médio. Entretanto, se comparado ao ensino fundamental anos iniciais (1ª a 5ª série)
há uma diminuição de quase 50% de alunos que ingressam no ensino médio. Os
dados demonstram que há uma interrupção significativa no processo de conclusão
do ensino básico no município.
2.3 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Em Santana existem 70 unidades de educação básica, destas uma é federal, 37
são estaduais, 32 são municipais, sendo que as escolas municipais 22 são urbanas e
10 rurais. A distribuição das estruturas de educação pública tende a se concentrar no
espaço urbano central de Santana, em especial as de ensino médio.
Ainda que as estruturas existentes possibilitam atender a crianças, adolescentes
e jovens que necessitam da educação básica, garantida como oferta obrigatória pelo
serviço público, de acordo com a Constituição, há uma lacuna significativa no
atendimento a creches e educação infantil. Segundo dados do Censo 2022, 12,21%
da população de Santana são de crianças de 0 a 6 anos. De acordo com
observatório da primeira infância com dados de 2024 a cobertura de creches em
Santana é de apenas 9%, em relação a educação infantil (04 a 06) há uma boa
cobertura com atendimento de 93% das necessidades no município. O Mapa abaixo
apresenta as unidades públicas de educação básica.
18
Figura 04 – Mapa de Distribuição das Instituições de educação básica pública em
Santana- AP
Fonte: SEMPLA - PMS
Em relação a serviços de saúde, Santana conta com uma estrutura de saúde
considerada intermediária. Há uma unidade de saúde estadual, Hospital Estadual de
Santana, que atende a média complexidade e unidade de emergência, além de duas
policlínicas gerenciadas pelo município. São onze UBS no município, sendo sete na
área urbana e quatro em áreas rurais e dois pontos de saúde na área rural. O
município conta ainda com três centros especializados, um de diagnóstico da mulher,
um de especialidades odontológicas e um de reabilitação.
O município conta com uma estrutura de saúde do estado destinada a
atendimento de educação especializada, o Centro Mundo Azul, que complementa o
atendimento especializado do CAPSI (Centro de Atenção Psicossocial e Infanto
Juvenil) gerenciado pelo município. O município conta ainda com o CAPS – AD,
Centro de Atenção Psicossocial destinado a atendimento e aconselhamento à saúde
mental e tratamento de álcool e drogas. O Mapa abaixo apresenta a rede pública de
saúde municipal, localizada na área urbana.
19
Figura 05 - Mapa da Rede de Saúde Pública no Município de Santana -AP
Fonte: SEMPLA - PMS
A Prefeitura Municipal de Santana conta com cobertura de 498 equipes de saúde
família, sendo que destas 23 são fluviais. Conta ainda com três academias de saúde,
duas urbanas e uma rural.
Em relação as estruturas de Assistência Social o município conta com um CRAS
(Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e um CREAS (Centro de
Referência Assistência Social), ambos localizados no bairro do Paraíso.
03
PLANO PLURIANUAL
2026/2029
21
A dimensão estratégica do Plano Plurianual (PPA) de Santana se expressa em
Diretrizes e Objetivos Estratégicos. Para o PPA 2026-2029 foram definidas três
diretrizes, princípios gerais da própria atuação governamental e 10 Objetivos
Estratégicos. As diretrizes para o período 2026-2029 são:
I – compromisso com a dignidade humana por meio da promoção do cuidado com as
pessoas, geração de oportunidades renda e qualidade de vida;
II – garantia da participação social, compromisso com o diálogo, transparência,
inovadora e tecnológica focados na resolução dos problemas da população
santanense;
III – aprimoramento técnico, visando a implementação de modelo de gestão com
ênfase em resultados, planejamento e equilíbrio nas contas públicas.
Os Objetivos Estratégicos do PPA 2026-2027 de Santana são:
1.Ampliar a melhoria no espaço urbano com a ampliação de vias públicas
qualificadas e da drenagem de qualidade, além de promover maior mobilidade
urbana com a implantação de serviços públicos de transporte construindo uma
cidade justa, acessível e inclusiva;
2.Intensificar a atração de investimentos privados, aprimorando infraestrutura para
implantação e distribuição da produção. Além disso, apoiar empresas inovadoras,
que buscam oferecer novos produtos e serviços, com especial atenção às micro e
pequenas, mediante capacitação e suporte técnico;
3.Reduzir a incidência dos principais problemas de saúde enfrentados em Santana,
ampliando e qualificando o acesso da população aos serviços públicos, com uso
intensivo de tecnologia e adoção de medidas de gestão. Fortalecendo a atenção
primária, mediante adoção de estruturas eficientes e resolutivas no cuidado
básico, além da oferta de serviços especializados focados na saúde mental e
assistência a mulher;
4.Assegurar o acesso a serviços públicos educacionais de qualidade e trabalhar
para o fortalecimento do vínculo dos alunos com a escola para além do ambiente
de ensino, intensificando o uso da estrutura instalada e dos espaços para
esporte, lazer, cultura e vida comunitária;
5.Reduzir a pobreza e a vulnerabilidade social no Município, proporcionando, além
dos auxílios voltados à segurança de renda, oportunidades de trabalho e
rendimento, mediante capacitação profissional e apoio ao empreendedorismo,
com especial atenção às famílias residentes em favelas;
3.1 DIMENSÃO ESTRATÉGICA
22
6. Reduzir o déficit e a inadequação habitacional, mediante oferta de unidades
habitacionais pelo município e em parceria com a iniciativa privada e o Estado, além
de acelerar a regularização fundiária;
7. Promover o aumento a segurança hídrica, a destinação adequada dos resíduos
sólidos, a produção de energia limpa e renovável e a cobertura verde no território,
além da diminuição de emissão de gases tóxicos de efeito estufa na atmosfera, com
intuito de buscar a neutralidade de carbono.;
8. Promover a modernização e eficiência da gestão pública municipal com
transparência e equilíbrio fiscal aprimorando a mobilização dos recursos humanos
disponíveis e as estruturas organizacionais com a simplificação de processos
burocráticos internos;
9. Contribuir na prevenção da violência e na gestão de problemas locais que
impactam a ordem pública;
10. Promover a inclusão social da população santanense por meio do fortalecimento
de atividades esportivas e culturais e estímulo ao turismo.
3.2 METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO
3.2.1 Etapas da elaboração do PPA 2026 a 2029
A elaboração do Plano Plurianual da Prefeitura de Santana, sob responsabilidade
da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - SEMPLA, envolveu 05
etapas:
Figura 06 – Etapas da Elaboração do Plano Plurianual
Fonte: SEMPLA - PMS
1. FASE PREPARATÓRIA – De natureza interna na SEMPLA ocorreu de fevereiro
a março de 2025, sob responsabilidade da Secretaria Adjunta de Planejamento e da
Gerência de Monitoramento de Políticas Públicas. Nesta fase foi definida a estrutura
organizacional e a definição metodológica do Processo.
2. FASE DE PROPOSIÇÃO – Construído de forma participativa com os órgãos da
Administração Pública ocorreu entre maio e junho de 2025. Envolveu o levantamento
de dados, análise situacional do município e da gestão municipal e identificação das
demandas.
23
3. FASE PARTICIPATIVA – Etapa que envolve a participação efetiva da
comunidade e promove a validação das propostas apresentadas pelas instituições
públicas. Nesta fase, ocorrida entre julho e agosto, ocorreram as consultas e
audiências públicas.
4. FASE DE CONSOLIDAÇÃO – Nesta etapa, as propostas construídas nos
diferentes momentos do processo de construção do PPA. Etapa construída de forma
interna no período de agosto de 2025.
5.FASE LEGISLATIVA - Etapa envolvendo a aprovação pela estrutura de
participação representativa da população, a Câmara Municipal de Santana e
promulgação por parte do executivo municipal. Etapa que acontece de setembro a
dezembro de 2025 no legislativo e no executivo de janeiro a março de 2026.
3.2.2 Modelo lógico como base de instrumentalização do PPA 2026-2029
A construção do PPA teve como base metodológica o modelo lógico que norteia
também o planejamento estratégico da PMS. O Modelo lógico tem como função
explicitar a teoria de funcionamento da gestão pública. O modelo se baseia no
pressuposto da relação de causalidade entre os elementos que compõe o
planejamento público (programas, ações e insumos) e sua relação com os resultados
esperados após a intervenção pública.
A proposta da metodologia adotada possibilita que o Plano proposto possa:
1.esclarecer os objetivos e apontar os resultados a serem alcançados;
2.estabelecer indicadores de desempenho e de gestão que viabilizem as tarefas de
monitoramento e avaliação; e,
3.quantificar os custos requeridos para o financiamento dos programas de governo.
Assim, no PPA 2025-2027 de Santana, o modelo lógico apresenta-se como a
principal ferramenta para a construção do desenho dos programas. Nesse sentido, a
construção dos Programas descritos baseou-se na: I) definição do problema a ser
enfrentado (ou mitigado); II) nas alternativas existentes para combater o problema;
III) nos resultados pretendidos pela intervenção; e, IV) no volume de recursos
financeiros requeridos para a intervenção pública (Brasil, 2018a).
3.3 DIRETRIZES REGIONAIS E SEGMENTOS A SEREM PRIORIZADOS
3.3.1 Distribuição das Ações
Para efeito da distribuição e alocação dos recursos dos programas e ações
previstas no PPA 2026-2029 levou-se em consideração dimensões para priorização
das ações:
1. DIMENSÃO DEMOGRÁFICA - Santana conta com mais de 90% da população
distribuída na área urbana, constituída na maior parte por jovens com nível médio de
escolaridade e com baixa renda.
24
2. DIMENSÃO VULNERABILIDADE SOCIAL – Aproximadamente 1/3 da população
de Santana mora em áreas de favela na área urbana e em região rurais com baixa
infraestrutura, a maioria deles inscritas no faixa 1 do Cadastro Único.
3. DIMENSÃO DE OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS – De acordo com a
Constituição 25 % dos recursos devem ser alocados na educação, 15 % na saúde e
3,5 % encaminhados para o poder legislativo.
Para efeito de recorte regional da alocação de recursos e monitoramento do
alcance das políticas públicas, se utilizará o recorte do IBGE de áreas de
ponderação, conforme mapa abaixo.
As áreas de ponderação são unidades geográficas utilizadas pelo IBGE para
garantir a representatividade estatística em censo demográficos, agrupando setores
censitários contínuos. Pretende-se utilizar este recorte para monitorar os recursos
aplicados e os resultados alcançados na aplicação de políticas públicas municipais
nestes territórios.
Figura 07 – Mapa Área de Ponderação – Santana -AP
Fonte: IBGE (2025)
Entendendo que as variáveis propostas nas áreas de ponderação do IBGE, tem
entre outros o número de domicílios, com um agrupamento de 400 residências e que
em alguns aspectos as áreas de ponderação não correspondem a uma
caracterização hegemônica do território, pretende-se também utilizar como recorte as
zonas urbanas utilizadas na proposta do novo plano diretor em fase de finalização.
25
Figura 08 – Mapa de Zoneamento do Plano Diretor (em elaboração)
Fonte: EGL/PMS (2024)
Espera-se que este agrupamento possibilite uma melhor visualização dos
esforços empreendidos pelo poder público municipal para ampliar o desenvolvimento
das diferentes regiões urbanas, bem como os distritos rurais de Santana. Ao todo
são 13 zonas, com recortes que contemplam homogeneidade no território, o que
facilita a análise da evolução da dinâmica urbana.
3.4 ALINHAMENTO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL (ODS)
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo global à ação
para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que as pessoas
desfrutem de paz e prosperidade. Eles consistem em 17 objetivos que devem ser
alcançados até 2030, abordando questões como desigualdade, mudanças climáticas
e desenvolvimento sustentável. Os ODS são integrados e indivisíveis, equilibrando
as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.
Figura 09 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS
Fonte: PNUD (2025)
A PMS se propõe a alinhar suas ações vinculando o PPA 2026-2029 aos ODS.
Pretende-se monitorar os Programas e Ações e suas contribuições ao alcance dos
ODS. Para tanto, cada conjunto de ações está vinculado a um ou mais ODS.
04
EIXOS,PROGRAMAS,
AÇÕES,
INDICADORES E
METAS
Na elaboração do PPA 2026-2029 de Santana, foram definidos 5 eixos
norteadores na construção das políticas públicas a serem desenvolvidas e/ou
aprimorada nos próximos anos.
1.EIXO CIDADE: Eixo que contempla a compreensão do espaço urbano usando
como parâmetro o espaço urbano construído e natural, com ênfase na
mobilidade, habitação e saneamento.
2.EIXO ECONÔMICO: Eixo que tem como ênfase atuar sobre questões que
envolve oportunidades de emprego e renda, além da atuação pública municipal
no estimulo ao ambiente de negócios, com ênfase na área de serviços portuários,
indústria e empreendedorismo.
3.EIXO SOCIAL: Eixo que tem como premissa a ampliação da qualidade de vida da
população de Santana. Eixo que ampara políticas públicas focadas na Saúde,
Educação, Assistência, Esporte e Laser. Além disso, este eixo tem especial
atenção com políticas dedicadas a primeira infância.
4.EIXO INCLUSÃO: O eixo inclusão se propõe a atuar no estimula a políticas que
promovam a emancipação, autonomia e ao combate de todas as formas de
descriminação. Com ênfase na atuação focada em jovens, mulheres, a igualdade
racial e ao estimulo a movimentos organizados assegurando a participação
efetiva na proposição e acompanhamento de políticas públicas.
5.EIXO GESTÃO: Eixo destinado a aprimorar a capacidade técnica da gestão e
ampliar a capacidade do setor público municipal atender de forma transparente e
com celeridade as demandas da sociedade, assegurando a legalidade dos atos
públicos.
Para minimizar os problemas percebidos nos 5 eixos do PPA foram construídos 23
Programas e 125 Ações, conforme percebido na Figura 08 abaixo.
27
Figura 10 – Eixo, Programas e Ações PPA 2026-2029
Fonte: SEMPLA – PMS
No sentido de mensurar o alcance dos resultados esperados foram construídas
metas físicas e financeiras para cada ação, descritos a seguir. O detalhamento dos
Programas, ações, metas físicas e financeiras encontram-se no Anexo I deste
documento.
ods vinculadas
28
Garantir a eficiência, a transparência e a
modernização da gestão administrativa do
município de Santana, otimizando a
alocação de recursos e a qualidade dos
serviços prestados à população
2003 Ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Programa 01
Gerenciamento
administrativo
2004 ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DO GABINETE VICE
PREFEITO
2140 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMART
2017 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVAS DA SEMAD
2095 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMDUH
2059 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SEME
2994 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
2888 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANSERV
2475 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GCM
2131 ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA STTRANS
2144 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMASC
2682 ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SANTUR
2995 ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SPPMS
2051 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOP
2011 ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMGOV
2492 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANCUT
2484 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CODESAN
29
Garantir a eficiência, a transparência e a
modernização da gestão administrativa do
município de Santana, otimizando a
alocação de recursos e a qualidade dos
serviços prestados à população
Metas:
Secretárias atendidas - Todas as unidades orçamentárias
ÓRGÃOS:
Todas as unidades orçamentárias.
Programa 01
Gerenciamento
administrativo
2654 ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SANJUV
2653 ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SERB
2151 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMTEC
2072 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVAS DA SEMDES
2889 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANPIR
2876 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEMESI
2006 ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
2871 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAG
2874 ação: MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA - SANPESC
2485 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANDEL
2455 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANZEL
2457 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA DEFESA CIVIL
ods vinculadas
2877 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEMEC
2195 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANTANA PREV ( TAXA Adm 3,6% )
2105 ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
2869 ação: MANUTENÇÃO ADMI ISTRATIVA DA SEMPLA
2111 ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE
ods vinculadas
30
Fortalecer a legitimidade, a eficiência e a
acessibilidade da Câmara Municipal de
Santana por meio da implementação de
práticas transparentes, da modernização
de seus processos e da ampliação da
participação cidadã.
Ação 2156: GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
Metas:
Número de Proposituras tramitadas - 5.658 unid
Programa 02
Transparência e
modernização da
câmara municipal
de Santana
ÓRGÃOS:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
ods vinculadas
31
Assegurar a legalidade, a eficiência e a
transparência na atuação jurídica do
município de Santana, fortalecendo a
segurança jurídica, otimizando a gestão
dos processos e promovendo o acesso à
informação e a participação cidadã.
ÓRGÃOS:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA
Programa 03
GESTÃO E
GOVERNANÇA
JURÍDICA COM
TRANSFERÊNCIA
Ação 2188: ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO JURÍDICOS
Metas:
Pareceres jurídicos - 985 unidades
Ação 2190: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
Metas:
Processos judicializados acompanhados - 3.753 unidades
ods vinculadas
32
Promover a transformação digital do
município de Santana, integrando
tecnologias inovadoras para otimizar
serviços públicos, fomentar a participação
cidadã, impulsionar o desenvolvimento
socioeconômico e melhorar a qualidade de
vida da população.
Ação 2613: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO
E TECNOLOGIA
Metas:
Secretarias Atendidas - 39 unidade
Programa 04
CIDADE INTELIGENTE
Ação 2940: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Metas:
Sistemas em operação - 5 unidade
Ação 2090: GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MONITORAMENTO DE VIAS INTERNET E
PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
Metas:
Lâmpadas de LED funcionando - 12.000 unidade
Ação 2941: FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E
TELECOMUNICAÇÕES
Metas:
Desenvolvimento de Software - 4 unidade
ÓRGÃOS:
SEMTEC
ods vinculadas
33
Consolidar um sistema de gestão
orçamentária e financeira eficiente,
transparente e responsável no município de
Santana, otimizando a alocação e o uso
dos recursos públicos para o alcance dos
objetivos estratégicos e a melhoria da
qualidade dos serviços prestados à
população
Ação 1999: concurso público
Metas:
Concursos Realizados - 4 unidade
Programa 05
MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO
Ação 2018: gestão de recursos humanos
Metas:
Servidores públicos gerenciados (SEMAD) - 1459 unidade
Ação 2906: GESTÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
Metas:
Processos licitados - 4 unidade
Ação 2907: GESTÃO PATRIMONIAL
Metas:
Móveis e Imóveis patrimoniados - 6524 unidade
Ação 2178: GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Metas:
Programas estratégicos acompanhados - 10 unidade
Ação 2174: Gestão do Orçamento Municipal
Metas:
Número de Relatórios e Estudos de monitoramento da LRF - 17 unidade
34
Consolidar um sistema de gestão
orçamentária e financeira eficiente,
transparente e responsável no município de
Santana, otimizando a alocação e o uso
dos recursos públicos para o alcance dos
objetivos estratégicos e a melhoria da
qualidade dos serviços prestados à
população
Programa 05
MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO
Ação 2031: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
Metas:
Índice de Eficiência na Arrecadação Própria (orç/exc) - 92,94%
Ação 2210: GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA
Metas:
Índice de Recuperação da Dívida Ativa - 1%
Ação 2212: GESTÃO FINANCEIRA
Metas:
Saldo Médio de Caixa - 2000000 unidade
Ação 2214: TRANSPARÊNCIA FISCAL E CONTROLE SOCIAL
Metas:
Acessos Médios Mensais a Central do Contribuinte/
PRESENCIALMENTE - 22.388 unidade
ods vinculadas
ÓRGÃOS:
SEMAD
SEMFAZ
SEMPLA
ods vinculadas
35
Promover um sistema de mobilidade
urbana em Santana que seja inteligente,
seguro, acessível, sustentável e
organizado, contribuindo para a melhoria
da qualidade de vida, o desenvolvimento
econômico e o bem-estar da população.
Ação 2585: GESTÃO DA ENGENHARIA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE
SANTANA
Metas:
Vias sinalizadas - 10 Km
ÓRGÃOS:
STTRANS
Programa 06
TRÂNSITO
INTELIGENTE, SEGURO
E ORGANIZADO
Ação 2133: PROMOÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO
Metas:
Campanha de fiscalização realizadas - 4 unidade
ods vinculadas
36
Assegurar a sustentabilidade, a eficiência e
a transparência do sistema de previdência
social dos servidores públicos do município
de Santana, garantindo o pagamento de
benefícios justos e oportunos e a
valorização do servidor.
Ação 2196: EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONTINUADA
Metas:
Qualificação Profissional dos Servidores - 80%
ÓRGÃOS:
SANPREV
Programa 07
GESTÃO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ação 2197: POLÍTICA DE INVESTIMENTO
Metas:
Fortalecimento das Estratégias de Investimentos dos Recursos
Previdenciários - 26 unidade
Ação 2129: MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Metas:
Pagamentos realizados (SANPREV) - 100%
Ação 2997: RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS
Metas:
Reserva de contingencia (previdência) - 1 unidade
37
Promover o desenvolvimento integrado e
sustentável do município de Santana,
mediante a modernização da infraestrutura
urbana e rural, a otimização da mobilidade
para todos e a implementação de práticas
ambientais responsáveis, visando a
melhoria da qualidade de vida e o pleno
exercício da cidadania.
Ação 2695: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Metas:
Estruturas reformadas ou construídas - 146 unidade
Programa 08
Infraestrutura,
mobilidade urbana e
sustentabilidade
para a vida
Ação 2673: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PASSARELAS
Metas:
Passarelas construídas ou reformadas - 47.748 metros
Ação 2087: GESTÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Capina, limpeza,
Canais
Metas:
Empresa contratada - 1 unidade
ods vinculadas
38
Promover o desenvolvimento integrado e
sustentável do município de Santana,
mediante a modernização da infraestrutura
urbana e rural, a otimização da mobilidade
para todos e a implementação de práticas
ambientais responsáveis, visando a
melhoria da qualidade de vida e o pleno
exercício da cidadania.
Programa 08
Infraestrutura,
mobilidade urbana e
sustentabilidade
para a vida
Ação 2092: PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS
Metas:
Vias pavimentadas e recuperadas - 359.261 metros
Ação 2676: SISTEMAS DE MACRODRENAGEM
Metas:
Sistemas de macro drenagem construídos - 1 unidade
ods vinculadas
ÓRGÃOS:
SEMOP CODESAN
Ação 2949 SANEAMENTO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NAS COMUNIDADES
LOCAIS
Metas:
Sistemas isolados implantados - 10 unidade
39
Ação 2942: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE FEIRAS
Metas:
Feiras realizadas (SEMDES) - 200 por ano
Fomentar o desenvolvimento de uma
economia local mais justa, inclusiva,
criativa e sustentável em Santana, através
do apoio e fortalecimento de iniciativas de
economia solidária e da promoção da
inovação social e tecnológica, visando a
geração de renda, a melhoria da qualidade
de vida e o exercício pleno da cidadania.
Programa 09
ECONOMIA SOLIDÁRIA
E GERAÇÃO DE RENDA
E TRABALHO
Ação 2945: PROMOÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE SANTANA
Metas:
Propriedades rurais atendidas - 250 unidade
ods vinculadas
Ação 2946 FORTALECIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
Metas:
Pessoas ligadas a atividades pesqueiras atendidas - 2000 unidade
ÓRGÃOS:
SEMDES
SEMEC
STR
SAMPESC
SEMAG
SANTUR
Ação 2185: PROMOÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO SANTANA
Metas:
Empregos intermediados - 100 unidade
Ação 2658: GESTÃO E FOMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E
ECONOMIA SOLIDÁRIA
Metas:
Empreendedores atendidos - 3600 unidade
ods vinculadas
40
Garantir o acesso universal e equitativo ao
esporte e ao lazer como direitos sociais
fundamentais para todos os cidadãos e
cidadãs de Santana, promovendo a saúde
física e mental, o bem-estar, a inclusão
social, o desenvolvimento humano integral,
o fortalecimento dos laços comunitários, a
ocupação saudável do tempo livre e a
melhoria da qualidade de vida em todo o
município.
Ação 2487: PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER NO MUNICÍPIO DE SANTANA
Metas:
Projetos realizados - 8 unidade
ÓRGÃOS:
SANDEL
Programa 10
ESPORTE E LAZER
COMO DIREITO SOCIAL
E QUALIDADE DE VIDA
ods vinculadas
41
Ação 2912: FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL
Metas:
Eventos realizados (tur) - 20 unidade
Impulsionar o desenvolvimento
socioeconômico e cultural de Santana,
valorizando e promovendo seu patrimônio
histórico, cultural e natural, fortalecendo a
identidade local e a oferta turística de forma
integrada, sustentável e acessível.
Programa 11
TURISMO E CULTURA,
CONECTANDO NOSSAS
HISTÓRIAS
Ação 2615: CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA
Metas:
Eventos realizados (SANCULT) - 140 unidade
Ação 2139: PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS
Metas:
Eventos financiados (SANCULT) - 16 unidade
Ação 2136: TEATRO MUNICIPAL
Metas:
Teatro funcionando - 1 unidade
ação 2186: PROMOÇÃO DE FOMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO
Metas:
Editais publicados (SANCULT) - 20 unidade
ÓRGÃOS:
SANTUR SANCULT
ação 2200: PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS ARTÍSTICAS DO FUNDO DE CULTURA
Metas:
Editais publicados (SANCULT) - 80 unidade
ods vinculadas
42
Ação 2905: IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO
POPULAR
Metas:
Audiências e consultas públicas realizadas (SEMART) - 12 unidade
Implementar um modelo de gestão pública
municipal inovador, eficiente, participativo e
integrado, orientado por dados e
tecnologias, para otimizar a entrega de
serviços de qualidade e promover o
desenvolvimento sustentável de Santana.
Programa 12
GESTÃO INTEGRADORA
ÓRGÃOS:
SEMGOV
SEMART
SEMPLA
Ação 2582: GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA PMS
Metas:
Número de contratos e convênios acompanhados - 4 unidade
Ação 2933: GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE SANTANA
Metas:
Campanhas realizadas (SEMGOV) - 60 unidade
Ação 2170: Monitoramento de Políticas Públicas Municipais
Metas:
Programas do PPA monitorados - 23 unidade
Ação 2155: Gestão de Projetos estratégicos
Metas:
Projetos Estratégicos Coordenados - 5 unidade
ods vinculadas
43
Promover o desenvolvimento urbano
ordenado, integrado e sustentável do
município de Santana, mediante o
planejamento territorial estratégico, a
expansão e qualificação da infraestrutura
urbana, e a implementação de práticas de
gestão ambiental eficientes, visando a
melhoria da qualidade de vida, a
preservação do meio ambiente do uso
responsável do solo urbano.
Ação 2660: GESTÃO TERRITORIAL E Controle URBANO
Metas:
Cadastro regulares - 32.000 unidade
ÓRGÃOS:
SENDUH
Programa 13
ORDENAMENTO E
INFRAESTRUTURA
URBANA
Ação 2102 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS URBANAS
Metas:
Legislações atualizadas - 20 unidade
Ação 2076: GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Metas:
Lotes regularizados (SEMDUH) - 7.400 Lotes regularizados
ods vinculadas
44
Promover uma educação de qualidade,
equitativa e inclusiva em todos os níveis e
modalidades, garantindo a alfabetização
plena, o desenvolvimento integral dos
indivíduos e a construção de uma cidade
que aprende, acolhe a diversidade e
oferece oportunidades para todos os
cidadãos.
Ação 2624: FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Metas:
Quantidade de Profissionais (SEME) - 4 pessoas
Programa 14
CIDADE
ALFABETIZADA,
EDUCADORA E
INCLUSIVA
Ação 2066: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 1° AO 9° ANO FUNDEB 70%
Metas:
Media de Alunos Matriculados - 4 alunos
Ação 2070: MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1° AO 9° FUNDEB 30%
Metas:
Media de Alunos Matriculados - 3 alunos
Ação 1080: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - FUNDEB 30%
Metas:
Media de Alunos Matriculados - 8 alunos
Ação 2067: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-FUNDEB 70%
Metas:
Media de Alunos Matriculados - 2 alunos
ods vinculadas
45
Promover uma educação de qualidade,
equitativa e inclusiva em todos os níveis e
modalidades, garantindo a alfabetização
plena, o desenvolvimento integral dos
indivíduos e a construção de uma cidade
que aprende, acolhe a diversidade e
oferece oportunidades para todos os
cidadãos.
Ação 2071: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE - FUNDEB 30%
Metas:
Media de Alunos Matriculados - 4 alunos
Programa 14
CIDADE
ALFABETIZADA,
EDUCADORA E
INCLUSIVA
Ação 2083: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB 70%
Metas:
Media de Alunos Matriculados - 2 alunos
Ação 2093: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB 30%
Metas:
Media de Alunos Matriculados - 3 alunos
Ação 2068: MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - FUNDEB 70%
Metas:
Media de Alunos Matriculados - 4 alunos
Ação 2069: MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL FUNDEB 70%
Metas:
Media de Alunos Matriculados - 4 alunos
ods vinculadas
46
Promover uma educação de qualidade,
equitativa e inclusiva em todos os níveis e
modalidades, garantindo a alfabetização
plena, o desenvolvimento integral dos
indivíduos e a construção de uma cidade
que aprende, acolhe a diversidade e
oferece oportunidades para todos os
cidadãos.
Ação 2060: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO NA ESCOLA -
PNAE
Metas:
Escolas com alimentação do PNAE - 1 unidade
Programa 14
CIDADE
ALFABETIZADA,
EDUCADORA E
INCLUSIVA
Ação 1009: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Metas:
Escolas - 8 unidade
Ação 2061: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Metas:
Programa de transporte escolar mantidos - 2 unidade
Ação 2063: MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
Metas:
Professores recebendo quota salarial - 252 unidade
Ação 2080: MANUTENÇÃO ADM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Metas:
Conselhos funcionando - 1 unidade
ods vinculadas
47
Promover uma educação de qualidade,
equitativa e inclusiva em todos os níveis e
modalidades, garantindo a alfabetização
plena, o desenvolvimento integral dos
indivíduos e a construção de uma cidade
que aprende, acolhe a diversidade e
oferece oportunidades para todos os
cidadãos.
Ação 2599 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI
Metas:
Escolas com tempo integral mantidas - 52 unidade
Programa 14
CIDADE
ALFABETIZADA,
EDUCADORA E
INCLUSIVA
ÓRGÃOS:
SEME FUNDEB
Ação 2065: MANUTENÇÃO ADM. DO POLO UNIVERSIDADE - UAB
Metas:
Polo universitário mantido - 1 unidade
Ação 1981 MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS
Metas:
Prédios reparados - 20 unidade
Ação 2146 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS
- PAFEM
Metas:
Escolas recebendo apoio financeiro - 252 unidade
Ação 2489 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS COORDENADO PELO GOVERNO FEDERAL
Metas:
Programas coordenado pelo governo federal - 4 unidade
ods vinculadas
48
Promover uma educação de qualidade,
equitativa e inclusiva em todos os níveis e
modalidades, garantindo a alfabetização
plena, o desenvolvimento integral dos
indivíduos e a construção de uma cidade
que aprende, acolhe a diversidade e
oferece oportunidades para todos os
cidadãos.
Programa 14
CIDADE
ALFABETIZADA,
EDUCADORA E
INCLUSIVA
ÓRGÃOS:
SEME FUNDEB
Ação 2670: PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR/FNDE
Metas:
Pagamentos realizados (SAMPREV) - 1%
Ação 2559: GERÊNCIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DA EDUCAÇÃO
Metas:
Pagamentos realizados (SAMPREV) - 1%
Ação 2671: PASSE LIVRE ESCOLAR MUNICIPAL
Metas:
Pagamentos realizados (SAMPREV) - 1%
ação 2193 MANUTENÇÃO ADM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - FUNDEB 30%
Metas:
Conselho funcionando - 1 unidade
Ação 2194: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS
- PAFEM - FUNDEB 30%
Metas:
Escolas recebendo apoio financeiro - 1 unidade
AÇÃO 2216: MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA - FUNDEB 30%
Metas:
Percentual de escolas com a manutenção predial (fundeb 30%) - 1%
ods vinculadas
49
Garantir a atenção integral à saúde da
população de Santana, fortalecendo a rede
SUS municipal, ampliando o acesso aos
serviços, promovendo a qualidade e a
humanização do cuidado, e priorizando a
prevenção e a vigilância em saúde.
Programa 15
ATENÇÃO INTEGRAL
DAS POLÍTICAS DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SANTANA (SUS)
Ação 2088: MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
Metas:
Quantidade de Conselhos - 4 unidade
Ação 2112: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E MÉDICOS PARA O BRASIL
Metas:
Serviços executados - 4 serviços
Ação 2118: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Metas:
Serviços executados - 6 serviços
Ação 2122: MANUTENÇÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
Metas:
Serviços executados - 2 serviços
Ação 2048: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO
Metas:
Número de Procedimentos - 5.200 unidade
ods vinculadas
50
Garantir a atenção integral à saúde da
população de Santana, fortalecendo a rede
SUS municipal, ampliando o acesso aos
serviços, promovendo a qualidade e a
humanização do cuidado, e priorizando a
prevenção e a vigilância em saúde.
Programa 15
ATENÇÃO INTEGRAL
DAS POLÍTICAS DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SANTANA (SUS)
Ação 2109: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS
Metas:
Serviços executados - 12.233 serviços
Ação 2110: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
Metas:
Serviços executados - 5.624 serviços
Ação 2145: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Metas:
Serviços executados - 32698 serviços
Ação 2121: MANUTENÇÃO DE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO.
Metas:
Serviços executados - 3 serviços
Ação 2115: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Metas:
Serviços executados - 1920 serviços
ods vinculadas
51
Garantir a atenção integral à saúde da
população de Santana, fortalecendo a rede
SUS municipal, ampliando o acesso aos
serviços, promovendo a qualidade e a
humanização do cuidado, e priorizando a
prevenção e a vigilância em saúde.
Ação 2915: MANUTENÇÃO DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE
Metas:
Número de visitas domiciliares - 728769 unidade
Programa 15
ATENÇÃO INTEGRAL
DAS POLÍTICAS DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SANTANA (SUS)
ÓRGÃOS:
SEMSA
Ação 2913: MANUTENÇÃO do centro de reabilitação - cer
Metas:
Número de procedimentos/atendimentos - 167.638 unidade
Ação 2161: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Metas:
Serviços executados - 160 serviços
Ação 2680: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Metas:
Serviços executados - 13.956 serviços
ods vinculadas
52
Ação 2586: APOIO E ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Metas:
Mulheres atendidas - 1500 unidade
Promover a inclusão social, garantir a
proteção integral e fomentar a
responsabilidade social em Santana,
através de políticas públicas intersetoriais e
participativas que visem a redução das
desigualdades, o respeito à diversidade, a
garantia de direitos e a melhoria da
qualidade de vida de todos os cidadãos.
Programa 17
INCLUSÃO, PROTEÇÃO
E RESPONSABILIDADE
SOCIAL EM PROL DOS
CIDADÃOS
SANTANENSES
Ação 2589: PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Metas:
Ações realizadas - 22 unidade
Ação 2934: GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE
Metas:
Atendimentos realizados (SANJUV) - 1200 unidade
Ação 2953: GESTÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE IGUALDADE RACIAL
Metas:
Projetos realizados (SANCULT) - 11 unidade
Ação 2791: MANUTENÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL
Metas:
Conselho mantido - 1 unidade
ÓRGÃOS:
SANJUV SAMPIR
ods vinculadas
53
Ação 2910: GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
Metas:
Estruturas organizacional implantadas - 1 unidade
ÓRGÃOS:
GUARDA MUNICIPAL
Promover um ambiente seguro e protegido
para todos os cidadãos de Santana,
mediante a implementação de políticas
públicas integradas de prevenção,
repressão qualificada da criminalidade,
fortalecimento da segurança comunitária e
aprimoramento da gestão da segurança
pública municipal.
Programa 18
CIDADE SEGURA
Ação 1911: CONTRATAÇÃO DA GCM
Metas:
Guarda Civil Municipal contratada - 20 unidade
ods vinculadas
54
Ação 2661: GESTÃO DE HABITAÇÃO
Metas:
Número de famílias atendidas - 5000 unidade
Ampliar o acesso à moradia digna e
regularizada para a população de Santana,
especialmente para as famílias de baixa
renda e em situação de vulnerabilidade
social, promovendo a inclusão social, a
melhoria da qualidade de vida e a
realização do sonho da casa própria.
Programa 21
HABITAÇÃO LEGAL
"REALIZANDO SONHO"
Ação 2930: REGULAÇÃO FUNDIÁRIA
Metas:
Lotes regularizados (SEMDUH) - 20000 unidade
Ação 2944: LEVANTAMENTO DE PERFIL DOS USUÁRIOS - CAD ÚNICO
Metas:
Cadastros efetuados e analizados- 5000 unidade
Ação 1941: PPI- CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULARES
Metas:
Unidades habitacionais construídas - 4700 unidade
Ação 2165: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES
Metas:
Unidades habitacionais (SEMOP) - 2 unidade
ÓRGÃOS:
SEMDUH
SEMASC
CODESAN
SEMOP
ods vinculadas
55
Garantir a proteção social integral à
população de Santana em situação de
vulnerabilidade e risco social, fortalecendo
a rede socio-assistencial do SUAS,
ampliando o acesso aos serviços,
benefícios e programas, promovendo a
inclusão social, a autonomia e a garantia
de direitos.
Programa 22
ATENÇÃO AS
POLÍTICAS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE
SANTANA
Ação 2187: GESTÃO DO PROCADSUAS
Metas:
Visitas realizadas (SEMASC) - 2 unidade
Ação 2041: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Metas:
Quantidade de Profissionais (SEMASC) - 3 pessoal
Ação 2622: PROMOÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Metas:
Quantidade de Profissionais (SEMASC) - 2 pessoal
Ação 2616: GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA
Metas:
Taxa de acompanhamento escolar (condicionalidades) - 85%
Ação 2617: SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO (GESTÃO DO CRAS-PAIF-SCFV￾SERV.BAS. EM DOMIC.) PESSOAS DEF E IDOSAS
Metas:
Quantidade de Profissionais (SEMASC) - 2 pessoal
ods vinculadas
56
Garantir a proteção social integral à
população de Santana em situação de
vulnerabilidade e risco social, fortalecendo
a rede socio-assistencial do SUAS,
ampliando o acesso aos serviços,
benefícios e programas, promovendo a
inclusão social, a autonomia e a garantia
de direitos.
Programa 22
ATENÇÃO AS
POLÍTICAS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE
SANTANA
Ação 2618: SERVIÇO DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE SANTANA
Metas:
Atendimentos realizados - 2 pessoal
Ação 2750: GESTÃO DO FEAS
Metas:
Quantidade de Profissionais (SEMASC) - 1 pessoal
Ação 2751: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Metas:
Quantidade de Profissionais (SEMASC) - 1 pessoal
Ação 2943: SEGURANÇA ALIMENTAR
Metas:
Refeições fornecidas - 4800 unidade
Ação 2666: AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA
Metas:
Ações realizadas (SEMASC) - 1 unidade
ods vinculadas
57
Garantir a proteção social integral à
população de Santana em situação de
vulnerabilidade e risco social, fortalecendo
a rede socio-assistencial do SUAS,
ampliando o acesso aos serviços,
benefícios e programas, promovendo a
inclusão social, a autonomia e a garantia
de direitos.
Programa 22
ATENÇÃO AS
POLÍTICAS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE
SANTANA
Ação 2034: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA
Metas:
Conselhos mantidos (SEMASC) - 2 unidade
Ação 2053: PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO
Metas:
Eventos realizados (SEMASC) - 1 unidade
Ação 2667: SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO POR ENTIDADES E ABRIGOS
Metas:
Entidades atendidas - 2 unidade
Ação 2937: PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE
Metas:
Eventos realizados (SEMASC) - 1 unidade
Ação 2938: PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Metas:
Eventos realizados (SEMASC) - 1 unidade
ods vinculadas
58
Garantir a proteção social integral à
população de Santana em situação de
vulnerabilidade e risco social, fortalecendo
a rede socio-assistencial do SUAS,
ampliando o acesso aos serviços,
benefícios e programas, promovendo a
inclusão social, a autonomia e a garantia
de direitos.
Programa 22
ATENÇÃO AS
POLÍTICAS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE
SANTANA
Ação 2198: GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SEMASC
Metas:
Conselhos mantidos (semasc) - 1 unidade
Ação 2171: GESTÃO DO SUAS IGD - SUAS
Metas:
Índice de Gestão Descentralizada do IGD-M - 0,85%
Ação 2172: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Metas:
Benefícios concedidos - 1 unidade
Ação 2173: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL CMAS
Metas:
Conselhos atendidos - 1 unidade
ÓRGÃOS:
SEMASC
ods vinculadas
59
Assegurar a sustentabilidade ambiental do
município de Santana, promovendo a
conservação dos recursos naturais, a
correta destinação dos resíduos sólidos,
provendo a melhoria da qualidade de vida
das pessoas frente às mudanças
climáticas.
Ação 2086: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
Metas:
Serviços de gestão de resíduos sólidos contratados (SEMOP) - 2 unidade
Programa 24
GESTÃO AMBIENTAL
Ação 2052: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Metas:
Campanhas (SEMDUH) - 12 unidade
Ação 2098: LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Metas:
Licenças emitidas - 300 unidade
Ação 2199: BEM ESTAR ANIMAL
Metas:
Ações realizadas - 1 unidade
ods vinculadas
60
Assegurar a sustentabilidade ambiental do
município de Santana, promovendo a
conservação dos recursos naturais, a
correta destinação dos resíduos sólidos,
provendo a melhoria da qualidade de vida
das pessoas frente às mudanças
climáticas.
Ação 2951: Gestão de resposta a desastres e eventos climáticos críticos
Metas:
Ações Realizadas (SEMASC) - 3 unidade
Programa 24
GESTÃO AMBIENTAL
Ação 2952: PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIA E DESASTRE
Metas:
Instrumentos normatizadores - 4 unidade
Ação 2177: GESTÃO DA ZELADORIA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
Metas:
Número de espaços públicos mantidos (SANZEL) - 2 unidade
ÓRGÃOS:
SEMOP
SENDUH
ods vinculadas
61
Garantir a conformidade, a transparência, a
fiscalização e o cumprimento das normas
de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal,
executando e coordenando procedimentos
de Controle Interno e Auditorias.
Ação 2008: GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
Metas:
Números de Auditorias (controladoria) - 5%
Programa 25
CONTROLE, EXECUÇÃO
E TRANSPARÊNCIA
MUNICIPAL
ÓRGÃOS:
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ação 2611: GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Metas:
Nível de transparência - 90%
Ação 2935: GESTÃO DA CORREGEDORIA
Metas:
Número de processos disciplinares analisados - 5 unidade
Ação 2939: GESTÃO DA OUVIDORIA
Metas:
Atendimento - 80 unidade
ods vinculadas
62
Promover a regulação técnica e a
fiscalização dos serviços públicos
delegados no município, com foco em
saneamento básico, transporte público e
iluminação pública.
Ação 2972: GESTÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Metas:
Concessões acompanhadas - 1 unidade
Programa 26
DE OLHO NA CIDADE
ÓRGÃOS:
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
MUNICÍPIO DE SANTANA
ods vinculadas
63
Construir um município forte em todas as
dimensões, promovendo um
desenvolvimento integrado e sustentável
que garanta o bem-estar social, o
crescimento econômico diversificado.
Ação 2191: ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO econômico DE SANTANA
Metas:
Investidores atendidos - 10 unidade
Programa 27
Santana forte
ÓRGÃOS:
SEMPLA
SEMEC
Ação 2175: Gestão da política de Inovação Municipal
Metas:
Crescimento anual do número de empresas de inovação estabelecidas
no município - 100 unidade
ods vinculadas
64
Construir um município forte em todas as
dimensões, promovendo um
desenvolvimento integrado e sustentável
que garanta o bem-estar social, o
crescimento econômico diversificado.
Ação 2999: RESERVA DE CONTInGÊNCIA
Metas:
Custo estimado - R$ 32.951.013,76
Programa 9999
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
ÓRGÃOS:
RESERVA
05
CONSTRUÇÃO
PARTICIPATIVA DO
PPA 2026/2029
66
O PPA é um instrumento de planejamento e gestão do município em um ciclo de
médio prazo e que se propõe a estabelecer melhorias no processo de gestão
voltadas à qualidade de vida da população santanense. Um dos principais aspectos
que envolvem a gestão pública, a partir da promulgação da Constituição Federal de
1988 é a incorporação da participação efetiva da população.
Nesse aspecto a inserção de instrumentos que possibilitem ouvir a população na
tomada de decisão das questões que afetam os cidadãos, como consultas públicas e
audiências públicas, se tornam primordiais na incorporação da participação na
construção de políticas públicas, cumprindo assim os preceitos da participação
estabelecida na legislação vigente. Além disso, é relevante consultar as instituições e
técnico da gestão municipal de forma a assegurar que as propostas apresentadas
contemplam a necessidade da população do município é sejam exequíveis tanto do
ponto de vista legal quando da capacidade instalada na instituição responsável pela
implementação da política pública proposta.
5.1 CONSTRUÇÃO TÉCNICA DOS PROGRAMAS, AÇÕES,
INDICADORES E METAS
O processo de construção técnica é a segunda etapa da elaboração do PPA e
tem como premissa a incorporação de propostas oriundas das áreas técnicas das
diferentes instituições que compõem a gestão pública municipal. Foram onze oficinas
técnicas realizadas, contemplando os diferentes eixos de acordo com abaixo
descritos.
a) EIXO CIDADES contemplando a STTRANS, SEMOP, SENTEC, SEMESI, DEFESA
CIVIL, SANZEL, SEMDUH e CODESAN;
b) EIXO GESTÃO contemplando a SEMPLA, SENGOV, PGM, CGM, SEMAD,
SEMART E SRI.
c) EIXO ECONÔMICO contemplando a SAMPESC, SAMTUR, SEMFAZ, SAMCULT,
SEMDES e SEMEC
d) EIXO INCLUSÃO contemplando a SANJUV, SEMASC, SAMPIR, SPPMS e
SANDEL
e) EIXO SOCIAL contemplando a SEMSA, SEME e SEMASC. Estas, por atuarem em
políticas com um número significativo de ações foram trabalhadas em oficinas
individuais.
67
5.2 CONSULTA PÚBLICA
No sentido de garantir participação nas demandas da população de Santana , a
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento de Santana colocou à disposição
da população questionário destinado a coletar os principais aspectos relacionados
aos problemas percebidos e sugestões de políticas públicas mais relevantes. Foram
1.644 respostas ao questionário sobre políticas públicas para Santana. A consulta
ficou disponível por 10 dias e atingiu um pouco mais de 1% da população, com uma
margem de erro de 2.4 pontos percentuais.
Figura 11 – Mapa de Distribuição das Respostas na Consulta Pública
Fonte: SEMPLA – PMS (2025).
Entre as pessoas que responderam ao questionário a maioria foi composta por
jovens, totalizando 68,1% entre os pesquisados (Figura 12). O número significativo
de jovens que responderam afetou a análises dos dados, considerando que
ocasionou uma distorção na compreensão das principais áreas que afetam a
população.
Figura 12 – Participação Consulta Pública PPA 2026-2029 - Faixa Etária
Fonte: SEMPLA/PMS
68
Em relação a sexo, a maior parte das respostas foi de mulheres (52%) sendo que
a maioria das respostas foi de pessoas pardas. Percentual que corresponde às
principais características da população de Santana, segundo o Censo de 2022
(IBGE).
Figura 13 – Consulta Pública PPA 2026-2029 - Sexo/cor/raça
Fonte: SEMPLA/PMS
Em relação ao nível de escolaridade, a maior parte das respostas foi de pessoas
com o ensino médio completo (557), seguida por pessoas com ensino superior
incompleto (381). Foi significativo também o número de pessoas com ensino superior
completo (199).
Figura 14 – Consulta Pública PPA 2026-2029 – Nível de Escolaridade
Fonte: SEMPLA/PMS
Entre os principais pontos críticos está a reforma do Centro de Atendimento à
Juventude – CAJU. A resposta tem forte relação com o percentual de participantes,
na sua maioria jovens e moradores do Bairro Nova Brasília, bairro onde se localiza o
CAJU. O questionário possibilita até três respostas por parte dos participantes. O
segundo maior ponto crítico é a mobilidade urbana, seguido do planejamento urbano
precário.
69
Figura 15 – Consulta Pública PPA 2026-2029 – Pontos críticos em Santana.
Fonte: SEMPLA/PMS
Figura 16 – Consulta Pública PPA 2026-2029 – Eixos prioritários
Fonte: SEMPLA/PMS
O questionário apresentou aos participantes a escolha de cinco eixos para
proposição de iniciativas a serem incorporadas no PPA 2026-2029. A participação
massiva dos jovens contribuiu para o resultado. O eixo inclusão foi o mais votado,
seguido pelo eixo cidades.
Em relação às principais propostas para o eixo cidades, as principais áreas que
devem ser consideradas prioritárias pela Gestão Municipal, os participantes
consideram a pavimentação de vias a mais importante, seguida de educação
ambiental e sustentabilidade e da manutenção da iluminação pública.
70
Figura 17 – Consulta Pública PPA 2026-2029 – Proposta Eixo Cidade
Fonte: SEMPLA/PMS
Figura 18 – Consulta Pública PPA 2026-2029 – Proposta Eixo Inclusão
Fonte: SEMPLA/PMS
No Eixo Social a construção, reforma e ampliação das escolas, seguida de
assistência hospitalar e ambulatorial e da manutenção das unidades escolares foram
áreas consideradas prioritárias.
No Eixo Inclusão a maioria das respostas foi direcionada a políticas para
juventudes, seguida de políticas sobre benefícios e igualdade racial.
71
Figura 19 – Consulta Pública PPA 2026-2029 – Proposta Eixo Social
Fonte: SEMPLA/PMS
No Eixo Econômico a principal proposta apresentada pelos participantes foi a
Promoção de emprego e renda, seguida da gestão e manutenção de feiras,
mercados e shopping popular e do fomento do comércio, industria,
empreendedorismo e economia solidária.
Figura 20 – Consulta Pública PPA 2026-2029 – Proposta Eixo Econômico
Fonte: SEMPLA/PMS
No Eixo Gestão a realização de concurso público foi a principal proposta
apresentada, seguida da gestão do portal da transparência.
72
Figura 21 – Consulta Pública PPA 2026-2029 – Proposta Eixo Gestão
Fonte: SEMPLA/PMS
A Audiência Pública do PPA 2026-2029 ocorrida no dia 04.08.2025, nas
dependências da Câmara Municipal de Santana contou com a participação de 261
pessoas. Desenvolvida em três momentos, na primeira etapa foi apresentado os
principais indicadores do município de Santana, contemplando, em especial, as
transformações ocorridas no território nos últimos quinze anos. A apresentação
contemplou ainda os resultados da Consulta Pública do PPA.
A segunda etapa contemplou: a descrição e conceitos do PPA; Aspectos Legais
da Construção do PPA; Integração do PPA, LDO e LOA; Contexto da elaboração do
PPA; e, Resumo dos Eixos, Programas e Ações. Na sua última etapa, a Audiência
Pública do PPA 2026-2029 disponibilizou espaço para os participantes tirarem suas
dúvidas e apresentarem sugestões. A ata da audiência bem como a relação de
participantes encontra-se em documento anexo.
Para efeito de avaliação da Audiência Pública, foi viabilizado Pesquisa de Reação,
com a disponibilização de QRCode possibilitando aos participantes apresentarem
suas impressões do processo. Das cinco questões apresentadas todos as avaliações
são consideradas positivas, conforme percebido na analise abaixo.
5.3. AUDIÊNCIA PÚBLICA
resultado da pesquisa de reação sobre a audiência
pública no dia 04/08/2025
com 95% de confiança
Como você avalia a audiência pública de hoje?
BOA - 33,3%
EXCELENTE - 66,7%
REGULAR - 0%
RUIM - 0%
O conteúdo apresentado foi compreensível?
PARCIALMENTE - 13,3%
SIM - 86,7%
NÃO - 0%
Você se sentiu à vontade para participar e expressar sua opinião?
PARCIALMENTE - 13,3%
SIM - 80%
NÃO - 6,7%
Acredita que suas contribuições serão consideradas no PPA?
NÃO - 0%
SIM - 73,3%
NÃO SEI DIZER - 26,7%
Você participaria novamente de uma audiência pública como esta?
NÃO - 0%
SIM - 86,7%
TALVEZ - 13,3%
Deixe aqui suas sugestões, críticas ou comentários gerais:
Os dados apresentados poderiam ter sido disponibilizados anterior a
audiência para apreciação antecipada, para posterior apontamentos
caso necessário.
A prefeitura tem que trabalhar na construção de calçadas.
Apresentação muito produtiva, porém o ambiente muito quente.
73
06
MONITORAMENTO
PPA 2026/2029
75
O PPA 2026-2029 traz indicadores para aferir o desempenho dos objetivos
estabelecidos por meio das ações e das entregas declaradas pelos gestores. Aos
indicadores estão vinculadas metas que revelam o valor que se visa alcançar para o
indicador no período a que se refere. Os indicadores com a camada estrutural do
modelo lógico identificada como resultados mensuram as mudanças na realidade
social observadas no curto prazo, como efeito dos produtos entregues.
Os indicadores dos objetivos específicos (ações) e suas respectivas metas
fazem parte da camada legal da dimensão tática do PPA. São ligadas as ações dos
programas, com capacidade de representar, com a maior proximidade possível, a
realidade que se deseja medir e modificar. Serão adotados para monitoramento,
avaliação e revisão dos Programas do PPA 2026-2029 e medidos anualmente.
São objetivos prioritários do Monitoramento do PPA:
a) identificar restrições e propor soluções para o alcance dos objetivos e metas do
Governo;
b) aprimorar políticas públicas;
c) promover a transparência, apresentando os resultados das ações governamentais;
e
d) retroalimentar PPA, LDO e LOA.
Para efeito de acompanhamento das ações do PPA 2026-2029 a SEMPLA por
meio da Secretaria Adjunta de Planejamento será responsável por realizar o
monitoramento anual, até maio do ano subsequente ao exercício realizado. Os dados
para analise serão coletados do Sistema FIORILI.
07
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
77
Uma das premissas do modelo de gestão gerencial que vigora no Brasil na gestão
pública desde a década de 90 do século XX é a construção de instrumentos sólidos
de planejamento que permitam assegurar resultados favoráveis a população com
eficiência, eficácia e efetividades. A rigor, por se tratar de um documento de quatro
anos o PPA consegue possibilitar a construção de políticas públicas eficientes e
eficazes abrindo pouco espaço para a efetividade. Entretanto, a execução das
políticas traçadas neste instrumento de gestão, possibilita mudança da realidade de
um contingente significativo da população.
Assim, o PPA 2026-2029 da Prefeitura Municipal de Santana, construído de forma
participativa e assegurando que as principais reivindicações obtidas na consulta
pública sejam inseridas no documento proposto, se propõe a deixar um legado que
configure com base para um planejamento estratégico do município. Entende-se que
os cinco eixos propostos servirão de diretrizes para mudanças da realidade do
município que assegure a população Santanense qualidade de vida para os que aqui
residem e para as futuras geração.
É importante destacar que por sua característica de cidade portuária, como
importante referência para a logística regional e internacional, Santana constrói a
partir deste instrumento de planejamento bases sólidas para o desenvolvimento do
município e do Estado. Espera-se que as diretrizes traçadas, os objetivos propostos
as metas descritas e os recursos orçados assegurem a resolução de problemas
existentes e ampliem os potenciais existentes no município.
r e f e r ê n c i a s
ANTAQ. Resolução Normativa nº 07, de 31 de maio de 2016. Aprova a norma que regula a
exploração de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados. Diário Oficial da
União, Brasília, 31 maio 2016.
ANTAQ. Portos Organizados: Estrutura e Regulação. Disponível em:
http://www.antaq.gov.br/portos. Acessado em 12 ago. 2025.
BRASIL. Manual do Plano Plurianual 2024-2027. Brasília, 2024. Disponível em:
www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/arquivos/manual-tecnico-do￾plano-plurianual-2024-2027/manual-do-ppa-2024-2027-1.pdf Acesso em: 25 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 639, de 17 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a autorização da criação de novos
municípios no Território Federal do Amapá e da outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 18 dez. 1987.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Ministério dos Transportes. Plano Nacional de Logística Portuária. Brasília: Ministério dos
Transportes, 2007.
ECONODATA. Lista e análise de empresas no Amapá: dados estratégicos de empresas em
Santana. 2025. Disponível em: https://www.econodata.com.br/empresas/ap. Acessado em 12 de ago.
2025.
IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS. SICAR – Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Brasília, 2024. Disponível
em: https://www.car.gov.br/. Acesso em: 20 ago. 2025.
IBGE, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Frota de veículos
https://www.bing.com/search?pglt=43&q=IBGE-+CIDADES-AMAPÁ+–
+FROTA+DE+VEÍCULOS&cvid=54583ac8888f4427b3b1e6c59c330408&gs_lcrp=EgRlZGdlKgYIABBF
GDkyBggAEEUYOTIGCAEQABhA0gEIMTE1MWowajGoAgCwAgA&FORM=ANNTA1&PC=U531.
Acessado em 21 de maio de 2025
IBGE, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Censo Brasileiro de 2022,
Brasília, DF; IBGE, 2022.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades@ - Santana, Amapá.
Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/?codmun=160060. Acesso em:
2 4 junho. 2025.
ONU BR – NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL – ONU BR. A Agenda 2030. 2015. Disponível em:
https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acessado em 25 julho. 2025.
SANTANA-AP. Lei nº 1.320, de 20 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre a organização dos bairros
do município de Santana, Estado do Amapá. Diário Oficial do Município de Santana, 20 fev. 2020.
SEPLAN - AP, em parceria com IBGE. (2023). Contas Regionais – PIB Amapá 2021. Macapá, AP:
SEPLAN. Disponível em:
https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/SEPLAN_e97010002f0e7a4af6f5f30da230c5
8a.pdf. Acessado em 20 de junho de 2025.
SOUZA, Ana Cláudia Machado de. Análise do planejamento urbano de um espaço em
transformação: as cidades de Macapá e Santana na perspectiva do desenvolvimento local –
UNIFAP, Macapá, 2014. 120 p.
ANEXO 01
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 498.166.530,72 541.872.142,30 595.057.648,39 662.794.408,30
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 1.141.545.029.657,50641.235.537.742.745,98-922.335.650.066.403,71-922.330.341.613.909,38
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 74.144.763,91 77.810.498,27 81.665.247,86 85.719.463,14
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 68.186.698,80 71.539.126,78 75.063.736,10 78.770.032,05
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 4.671.630,80 5.009.881,95 5.375.795,68 5.771.902,63
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3.056.666,68 3.322.244,44 3.612.214,48 3.928.960,28
1112.50.0.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 2.060.217,05 2.214.733,33 2.380.838,33 2.559.401,20
1112.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 50.942,70 58.584,11 67.371,73 77.477,49
1112.50.0.3.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 722.378,85 809.064,31 906.152,03 1.014.890,27
1112.50.0.4.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 223.128,08 239.862,69 257.852,39 277.191,32
1112.53.0.0.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 1.614.964,12 1.687.637,51 1.763.581,20 1.842.942,35
1112.53.0.1.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 1.589.788,56 1.661.329,05 1.736.088,86 1.814.212,86
1112.53.0.2.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 4.754,68 4.968,64 5.192,23 5.425,88
1112.53.0.3.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 16.536,54 17.280,68 18.058,31 18.870,93
1112.53.0.4.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 3.884,34 4.059,14 4.241,80 4.432,68
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 23.159.066,28 24.158.290,15 25.201.405,74 26.290.361,36
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 23.159.066,28 24.158.290,15 25.201.405,74 26.290.361,36
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 21.012.360,98 21.957.917,22 22.946.023,49 23.978.594,55
1113.03.1.1.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 21.012.360,98 21.957.917,22 22.946.023,49 23.978.594,55
1113.03.4.0.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 2.146.705,30 2.200.372,93 2.255.382,25 2.311.766,81
1113.03.4.1.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 2.146.705,30 2.200.372,93 2.255.382,25 2.311.766,81
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 40.356.001,72 42.370.954,68 44.486.534,68 46.707.768,06
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 40.356.001,72 42.370.954,68 44.486.534,68 46.707.768,06
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 40.356.001,72 42.370.954,68 44.486.534,68 46.707.768,06
1114.51.1.1.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 39.485.948,20 41.460.245,61 43.533.257,89 45.709.920,78
1114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 290.159,78 303.216,97 316.861,73 331.120,51
1114.51.1.3.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 429.579,71 448.910,80 469.111,79 490.221,82
1114.51.1.4.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 150.314,03 158.581,30 167.303,27 176.504,95
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 5.958.065,11 6.271.371,49 6.601.511,76 6.949.431,09
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 5.049.261,01 5.318.935,52 5.603.080,56 5.902.475,73
1121.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 4.363.488,95 4.602.303,71 4.854.200,31 5.119.895,87
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 3.940.456,88 4.157.182,01 4.385.827,02 4.627.047,51
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 117.713,74 123.010,86 128.546,35 134.330,94
1121.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 232.261,60 245.035,99 258.512,97 272.731,18
1121.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 73.056,73 77.074,85 81.313,97 85.786,24
1121.50.0.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 685.772,06 716.631,81 748.880,25 782.579,86
1121.50.0.1.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 596.697,75 623.549,15 651.608,86 680.931,26
1121.50.0.2.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS JUROS 35.104,24 36.683,93 38.334,71 40.059,77
1121.50.0.3.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 42.192,58 44.091,25 46.075,36 48.148,75
1121.50.0.4.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS 11.777,49 12.307,48 12.861,32 13.440,08
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 908.804,10 952.435,97 998.431,20 1.046.955,36
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 908.804,10 952.435,97 998.431,20 1.046.955,36
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 616.813,95 644.570,58 673.576,26 703.887,19
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 263.392,06 275.244,70 287.630,71 300.574,09
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 23.711,43 27.294,23 31.418,39 36.165,71
1122.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 4.886,66 5.326,46 5.805,84 6.328,37
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 19.787.041,28 21.027.524,97 22.379.841,11 23.857.983,89
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 42.622.898,15 142.194.594,09 746.915.159,45 4.660.608.891,41
1210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 16.742.981,90 17.496.416,09 18.283.754,81 19.106.523,78
1210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 42.622.898,15 142.194.594,09 746.915.159,45 4.660.608.891,41
1215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 16.742.981,90 17.496.416,09 18.283.754,81 19.106.523,78
1215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 42.622.898,15 142.194.594,09 746.915.159,45 4.660.608.891,41
1215.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 16.742.981,90 17.496.416,09 18.283.754,81 19.106.523,78
1215.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 23.928.945,02 32.553.798,25 44.287.359,08 60.250.117,64
1215.01.1.0.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 23.928.945,02 32.553.798,25 44.287.359,08 60.250.117,64
1215.01.1.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 23.928.945,02 32.553.798,25 44.287.359,08 60.250.117,64
1215.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
1215.01.2.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1215.01.3.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1215.01.3.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1215.01.4.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 16.742.981,90 17.496.416,09 18.283.754,81 19.106.523,78
1215.01.4.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
1215.01.4.1.00.00 CONTRIB.SENT.JUD.SERV.CIVIL-PRINCIPAL 16.742.981,90 17.496.416,09 18.283.754,81 19.106.523,78
1215.01.4.1.00.00 CONTRIB.SENT.JUD.SERV.CIVIL-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1215.03.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PARCELAMENTOS 18.693.953,13 109.640.795,84 702.627.800,37 4.600.358.773,77
1215.03.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL 2.635.562,91 3.843.528,37 5.605.144,26 8.174.166,84
1215.03.0.2.00.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS JUROS 16.058.390,22 105.797.267,47 697.022.656,11 4.592.184.606,93
1219.00.0.0.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1219.99.0.0.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1219.99.1.0.00.00 DEMAIS CONTRIB.SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADA RFB 0,00 0,00 0,00 0,00
1219.99.1.1.00.00 DEMAIS CONT.SOCIAIS NÃO ARREC.E NÃO PROJ.RFB- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1220.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1221.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1221.99.0.0.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1221.99.1.0.00.00 OUTRAS CONTRIB.ECON.-NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB 0,00 0,00 0,00 0,00
1221.99.1.1.00.00 OUTR.CONTRIB.ECON.-NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB- 0,00 0,00 0,00 0,00
1240.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.044.059,38 3.531.108,88 4.096.086,30 4.751.460,11
1241.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.044.059,38 3.531.108,88 4.096.086,30 4.751.460,11
1241.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.044.059,38 3.531.108,88 4.096.086,30 4.751.460,11
1241.50.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 3.044.059,38 3.531.108,88 4.096.086,30 4.751.460,11
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 19.164.863,15 24.414.526,51 31.905.500,57 42.737.915,02
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.141.335.421.496,34641.235.081.978.748,42-922.337.132.860.247,55-922.337.093.936.046,72
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 19.164.863,15 24.414.526,51 31.905.500,57 42.737.915,02
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.141.335.421.496,34641.235.081.978.748,42-922.337.132.860.247,55-922.337.093.936.046,72
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 19.164.863,15 24.414.526,51 31.905.500,57 42.737.915,02
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.141.335.421.496,34641.235.081.978.748,42-922.337.132.860.247,55-922.337.093.936.046,72
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 9.770.181,95 12.671.175,01 17.226.311,19 24.388.928,29
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.141.305.925.747,37641.235.036.272.696,19-922.337.203.685.477,63-922.337.203.685.477,63
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.141.305.925.747,38641.235.036.272.696,19-922.337.203.685.477,63-922.337.203.685.477,63
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 3.615.720,38 3.453.012,96 3.297.627,38 3.149.234,15
1321.01.0.1.02.00 REMUN. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS Estruturação 2.006.386,17 3.410.856,49 5.798.456,03 9.857.375,25
1321.01.0.1.04.00 REMUN. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS Custeio 4.148.075,40 5.807.305,56 8.130.227,78 11.382.318,89
1321.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 29.495.748,97 45.706.052,18 70.825.230,04 109.749.430,79
1321.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 9.394.681,20 11.743.351,50 14.679.189,38 18.348.986,73
1321.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 29.495.748,97 45.706.052,18 70.825.230,04 109.749.430,79
1321.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 9.394.681,20 11.743.351,50 14.679.189,38 18.348.986,73
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
1329.00.0.0.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1329.99.0.0.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1329.99.0.1.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1330.00.0.0.00.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1339.00.0.0.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1339.99.0.0.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1339.99.0.1.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1360.00.0.0.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1361.00.0.0.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1361.01.0.0.00.00 CESSÃO DIREITO OPERACIONALIZAÇÃO PAGAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1361.01.1.0.00.00 CESSÃO DIREITO OPERAC.PAGAM.-PODER EXEC./LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
1361.01.1.1.00.00 CESSÃO DIR.OPER.PAG.PODER EXEC./LEGIS.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 385.069.862,38 418.619.592,55 459.107.058,85 510.479.046,25
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 166.985.263,00 313.569.403,24 735.878.684,26 2.091.713.246,06
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 170.065.769,84 180.153.090,92 194.533.864,12 216.850.948,15
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 162.676.716,32 308.566.529,11 730.021.242,32 2.084.804.014,88
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 61.296.751,03 66.720.902,31 72.746.637,40 79.464.944,38
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 61.294.111,01 66.718.235,89 72.743.944,32 79.462.224,37
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL 56.141.048,33 60.351.626,95 64.877.998,97 69.743.848,89
1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 56.141.048,33 60.351.626,95 64.877.998,97 69.743.848,89
1711.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM-COTAS EXTRAORDINÁRIA 5.153.062,68 6.366.608,94 7.865.945,35 9.718.375,48
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 5.153.062,68 6.366.608,94 7.865.945,35 9.718.375,48
1711.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.640,02 2.666,42 2.693,08 2.720,01
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 2.640,02 2.666,42 2.693,08 2.720,01
1712.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 1.396.122,77 1.928.959,00 3.026.847,39 5.502.235,84
1712.51.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 239.568,75 598.921,88 1.497.304,70 3.743.261,75
1712.51.0.1.00.00 CFEM - PRINCIPAL 239.568,75 598.921,88 1.497.304,70 3.743.261,75
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 1.156.554,02 1.330.037,12 1.529.542,69 1.758.974,09
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 1.156.554,02 1.330.037,12 1.529.542,69 1.758.974,09
1712.52.4.1.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.156.554,02 1.330.037,12 1.529.542,69 1.758.974,09
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 75.874.824,49 76.659.113,58 78.355.591,19 80.960.137,27
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 133.637.583,06 200.014.000,89 323.860.493,02 564.734.680,76
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 75.874.824,49 76.659.113,58 78.355.591,19 80.960.137,27
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 133.637.583,06 200.014.000,89 323.860.493,02 564.734.680,76
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 62.115.145,42 64.040.714,93 66.025.977,09 68.072.782,38
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 82.462.271,82 97.958.664,40 116.367.154,57 138.234.986,62
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 62.115.145,42 64.040.714,93 66.025.977,09 68.072.782,38
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 82.462.271,82 97.958.664,40 116.367.154,57 138.234.986,62
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 9.604.980,00 7.395.834,60 5.694.792,64 4.384.990,33
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 46.478.100,47 96.803.658,10 201.620.723,02 419.931.609,49
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 9.604.980,00 7.395.834,60 5.694.792,64 4.384.990,33
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 46.478.100,47 96.803.658,10 201.620.723,02 419.931.609,49
1713.50.3.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.321.525,87 4.391.057,20 5.804.977,62 7.674.180,41
1713.50.3.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.814.951,58 4.292.297,40 4.829.371,11 5.433.646,17
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 3.321.525,87 4.391.057,20 5.804.977,62 7.674.180,41
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 3.814.951,58 4.292.297,40 4.829.371,11 5.433.646,17
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 833.173,20 831.506,85 829.843,84 828.184,15
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 882.259,19 959.380,99 1.043.244,32 1.134.438,48
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 833.173,20 831.506,85 829.843,84 828.184,15
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 882.259,19 959.380,99 1.043.244,32 1.134.438,48
1713.50.9.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.9.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 11.845.976,00 13.278.171,74 14.898.700,21 16.733.124,31
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 7.439.390,07 8.469.745,59 9.642.805,35 10.978.333,89
1714.50.0.1.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 7.439.390,07 8.469.745,59 9.642.805,35 10.978.333,89
1714.52.0.0.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 1.946.940,91 2.216.592,23 2.523.590,25 2.873.107,50
1714.52.0.1.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.946.940,91 2.216.592,23 2.523.590,25 2.873.107,50
1714.53.0.0.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 338.659,46 375.404,01 416.135,35 461.286,04
1714.53.0.1.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 338.659,46 375.404,01 416.135,35 461.286,04
1714.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 2.120.985,56 2.216.429,91 2.316.169,26 2.420.396,88
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 2.120.985,56 2.216.429,91 2.316.169,26 2.420.396,88
1715.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 4.507.682,88 4.534.558,77 4.561.703,42 4.589.119,52
1715.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT 1.820.093,72 1.820.093,72 1.820.093,72 1.820.093,72
1715.50.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 1.820.093,72 1.820.093,72 1.820.093,72 1.820.093,72
1715.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 2.687.589,16 2.714.465,05 2.741.609,70 2.769.025,80
1715.52.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 2.687.589,16 2.714.465,05 2.741.609,70 2.769.025,80
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 3.794.468,00 3.965.219,06 4.143.653,92 4.330.118,35
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 28.989.133,26 108.502.528,22 406.110.749,30 1.520.019.334,12
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
1716.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 3.794.468,00 3.965.219,06 4.143.653,92 4.330.118,35
1716.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 28.989.133,26 108.502.528,22 406.110.749,30 1.520.019.334,12
1716.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 3.794.468,00 3.965.219,06 4.143.653,92 4.330.118,35
1716.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 28.989.133,26 108.502.528,22 406.110.749,30 1.520.019.334,12
1717.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.104.500,00 2.595.575,00 6.099.601,25 14.334.062,94
1717.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1717.52.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1717.52.0.1.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1717.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 1.104.500,00 2.595.575,00 6.099.601,25 14.334.062,94
1717.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 1.104.500,00 2.595.575,00 6.099.601,25 14.334.062,94
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.245.444,67 10.470.591,46 10.701.129,34 10.937.205,54
1719.57.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 9.255.535,73 9.440.646,44 9.629.459,37 9.822.048,56
1719.57.0.1.00.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 9.255.535,73 9.440.646,44 9.629.459,37 9.822.048,56
1719.58.0.0.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 225.491,44 231.128,73 236.906,95 242.829,62
1719.58.0.1.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 225.491,44 231.128,73 236.906,95 242.829,62
1719.60.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 779.117,50 821.968,96 867.177,25 914.872,00
1719.60.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.60.0.1.00.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 779.117,50 821.968,96 867.177,25 914.872,00
1719.60.0.1.00.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 764.417,50 798.816,29 834.763,02 872.327,36
1719.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 79.911.897,24 87.163.242,89 95.113.544,94 103.833.290,34
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 4.308.546,68 5.002.874,13 5.857.441,94 6.909.231,18
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 61.853.357,34 68.107.217,10 75.004.585,56 82.612.864,89
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 48.271.100,24 52.856.854,76 57.878.255,96 63.376.690,28
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 48.271.100,24 52.856.854,76 57.878.255,96 63.376.690,28
1721.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 13.181.555,65 14.834.522,73 16.694.771,88 18.788.296,27
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 13.181.555,65 14.834.522,73 16.694.771,88 18.788.296,27
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 111.361,44 116.372,70 121.609,47 127.081,90
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 111.361,44 116.372,70 121.609,47 127.081,90
1721.53.0.0.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 289.340,01 299.466,91 309.948,25 320.796,44
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 289.340,01 299.466,91 309.948,25 320.796,44
1721.98.0.0.00.00 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1721.98.0.1.00.00 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
1722.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1722.53.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1722.53.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.COMPEN.FINANC.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 1.953.240,40 2.070.434,82 2.194.660,91 2.326.340,56
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 3.008.546,68 3.702.874,13 4.557.441,94 5.609.231,18
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 1.953.240,40 2.070.434,82 2.194.660,91 2.326.340,56
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 3.008.546,68 3.702.874,13 4.557.441,94 5.609.231,18
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 1.953.240,40 2.070.434,82 2.194.660,91 2.326.340,56
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 3.008.546,68 3.702.874,13 4.557.441,94 5.609.231,18
1724.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 16.005.299,50 16.885.590,97 17.814.298,47 18.794.084,89
1724.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 16.005.299,50 16.885.590,97 17.814.298,47 18.794.084,89
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 16.005.299,50 16.885.590,97 17.814.298,47 18.794.084,89
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00
1729.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00
1729.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1729.51.0.1.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00
1729.51.0.1.01.00 TRANS.ESTADOS ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1729.53.0.0.00.00 COTA PARTE DO ICMS – COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.53.0.1.00.00 COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 135.092.195,30 151.303.258,74 169.459.649,79 189.794.807,76
1751.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 135.092.195,30 151.303.258,74 169.459.649,79 189.794.807,76
1751.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 135.092.195,30 151.303.258,74 169.459.649,79 189.794.807,76
1751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 135.092.195,30 151.303.258,74 169.459.649,79 189.794.807,76
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.08.0.0.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.08.0.1.00.00 MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 11
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1923.00.0.0.00.00 RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1923.99.0.0.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1923.99.0.1.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.3.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.3.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.3.1.00.00 OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.3.2.00.00 OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 41.103.831,32 47.413.713,24 55.576.407,23 69.478.211,85
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 286.490.281,08 915.076.420,54 2.951.067.554,84 9.545.644.874,83
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 41.103.831,32 47.413.713,24 55.576.407,23 69.478.211,85
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 286.490.281,08 915.076.420,54 2.951.067.554,84 9.545.644.874,83
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 41.103.831,32 47.413.713,24 55.576.407,23 69.478.211,85
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 286.490.281,08 915.076.420,54 2.951.067.554,84 9.545.644.874,83
2411.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 34.967.135,87 41.014.122,01 48.112.500,90 56.445.963,53
2411.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 286.440.281,08 915.026.420,54 2.951.017.554,84 9.545.594.874,83
2411.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 34.967.135,87 41.014.122,01 48.112.500,90 56.445.963,53
2411.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 286.440.281,08 915.026.420,54 2.951.017.554,84 9.545.594.874,83
2411.50.1.0.00.00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 8.236.610,67 9.472.102,27 10.892.917,61 12.526.855,25
2411.50.1.0.00.00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 280.744.019,08 909.330.158,54 2.945.321.292,84 9.539.898.612,83
2411.50.1.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 8.236.610,67 9.472.102,27 10.892.917,61 12.526.855,25
2411.50.1.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 280.744.019,08 909.330.158,54 2.945.321.292,84 9.539.898.612,83
2411.50.2.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.696.262,00 5.696.262,00 5.696.262,00 5.696.262,00
2411.50.2.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 26.730.525,20 31.542.019,74 37.219.583,29 43.919.108,28
2411.50.2.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL 5.696.262,00 5.696.262,00 5.696.262,00 5.696.262,00
2411.50.2.1.02.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESPECIAL.-OBRAS MÉDIA COMPL 26.730.525,20 31.542.019,74 37.219.583,29 43.919.108,28
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 11
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
2411.51.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.4.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.4.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.00.0.0.00.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 33.553,06 194.356,10 1.125.807,71 6.521.241,16
2412.50.0.0.00.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 33.553,06 194.356,10 1.125.807,71 6.521.241,16
2412.50.1.0.00.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.1.1.00.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 33.553,06 194.356,10 1.125.807,71 6.521.241,16
2412.50.9.1.00.00 OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 33.553,06 194.356,10 1.125.807,71 6.521.241,16
2413.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2413.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2413.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2414.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 338.728,39 440.821,13 573.684,62 746.593,16
2414.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 338.728,39 440.821,13 573.684,62 746.593,16
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 338.728,39 440.821,13 573.684,62 746.593,16
2419.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.764.414,00 5.764.414,00 5.764.414,00 5.764.414,00
2419.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 5.764.414,00 5.764.414,00 5.764.414,00 5.764.414,00
2419.51.0.1.00.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 5.764.414,00 5.764.414,00 5.764.414,00 5.764.414,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
7215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 28.163.844,91 29.008.760,26 29.879.023,06 30.775.393,75
7215.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 21.299.328,59 21.938.308,45 22.596.457,70 23.274.351,43
7215.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 21.299.328,59 21.938.308,45 22.596.457,70 23.274.351,43
7215.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 21.299.328,59 21.938.308,45 22.596.457,70 23.274.351,43
7215.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 6.864.516,32 7.070.451,81 7.282.565,36 7.501.042,32
7215.51.1.0.00.00 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 6.864.516,32 7.070.451,81 7.282.565,36 7.501.042,32
7215.51.1.1.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 6.864.516,32 7.070.451,81 7.282.565,36 7.501.042,32
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -23.368.840,59 -24.922.868,49 -26.580.239,24 -28.347.825,15
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 11
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -23.368.840,59 -24.922.868,49 -26.580.239,24 -28.347.825,15
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -23.368.840,59 -24.922.868,49 -26.580.239,24 -28.347.825,15
TOTAL 1.142.376.364.422,44641.237.047.012.882,94-922.332.044.198.832,00-922.320.060.353.974,02
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 11
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 11
ANEXO 02
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
PROGRAMA: 0001 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Otimizar os processos administrativos.
Justificativa: A administração pública necessita de processos eficientes para garantir a qualidade dos serviços prestados à
população. A modernização da gestão, a capacitação dos servidores e o aprimoramento dos sistemas
administrativos contribuem para a transparência, a redução de custos operacionais e a agilidade no atendimento
às demandas municipais.
Um bom do gerenciamento administrativo é fundamental para garantir o perfeito funcionamento de todas as demais
áreas da administração municipal, permitindo que os recursos públicos sejam alocados e utilizados de maneira
estratégica e responsável, impactando positivamente a qualidade dos serviços prestados à população de Santana.
Público Alvo: Institucional
Estratégia:
Promover a eficiência administrativa por meio de uma gestão por processos, desburocratizada e moderna
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
473.286.526,03
2026 2027 2028 2029 TOTAL
103.885.158,96 111.826.373,76 122.369.457,74 135.205.535,57
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
SERV
SERVIÇOS PRESTADOS
Serviços executados
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
PROGRAMA: 0002 TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Objetivo: Fortalecer a transparência, dos processos legislativos.
Justificativa: A modernização dos processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal é essencial para garantir maior
eficiência, transparência e participação popular. Em um cenário onde a credibilidade das instituições é
crucial, este programa visa promover a abertura das informações do legislativo municipal à sociedade,
garantindo o direito de acesso aos dados e fomentando o controle social sobre as atividades dos vereadores e os
processos legislativos.
A adoção de tecnologias, a capacitação dos servidores e a ampliação dos canais de comunicação permitem que os
cidadãos acompanhem e contribuam ativamente com o trabalho dos vereadores, fortalecendo a democracia e a gestão
pública.
Público Alvo: Municipes
Estratégia:
•Implementação de uma plataforma digital de transparência legislativa abrangente;
•Adoção de mecanismos de comunicação proativa e engajamento cidadão;
•Implementação de práticas de dados abertos e transparência ativa.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
552.644,33
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 152.644,33 150.000,00 150.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de Proposituras tramitadas
1329 1389 1440 1500
Índice
Futuro
1500
Índice
Recente
1269
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de audiências públicas 
10 10 10 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
PROGRAMA: 0003 GESTÃO E GOVERNANÇA JURÍDICA COM TRANSPARÊNCIA
Objetivo: Garantir a representação jurídica da gestão pública municipal.
Justificativa: A procuradoria do município é um órgão fundamental para garantir a legalidade e a eficiência da gestão pública
municipal. Nesse sentido, o programa visa fortalecer a capacidade da procuradoria em gerenciar seus processos
jurídicos de forma eficiente e transparente, garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade ao
município.
Público Alvo: Município
Estratégia:
•Desenvolvimento de um Sistema jurídico de gestão de processos jurídicos eletrônicos;
•Melhoria da comunicação e integração com outros órgãos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.100.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
400.000,00 500.000,00 600.000,00 600.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Pareceres jurídicos 
835 885 935 985
Índice
Futuro
985
Índice
Recente
785
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Processos judicializados acompanhados
1953 2553 3153 3753
Índice
Futuro
3753
Índice
Recente
1353
PROGRAMA: 0004 CIDADE INTELIGENTE
Objetivo: Promover a efientização dos serviços públicos via tecnologias digitais e sustentáveis da cidade.
Justificativa: Com a implementação do modelo de cidade inteligente em Santana, enxergamos oportunidades estratégicas para
impulsionar o desenvolvimento do município. Com isso ofereceremos serviços públicos mais eficientes,
transparentes, construindo uma comunidade mais engajada, participativa e com maior bem-estar social.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
•Modernização da infraestrutura digital e conectividade urbana;
•Digitalização de serviços Públicos e desenvolvimento de soluções inteligentes para a cidade;
•Parcerias com instituições de Ensino;
•Produção de energia renovável;
•Modernização do Sistema de iluminação pública dentro do parque urbano;
•Monitoramento digital e semafórico.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
22.148.561,98
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.740.180,78 4.998.465,32 5.864.219,77 6.545.696,11
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Secretarias Atendidas
29 33 36 39
Índice
Futuro
39
Índice
Recente
25
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Sistemas em operação.
1 1 1 1
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Desenvolvimento de Software
1 1 1 1
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Lâmpadas de led funcionando
5000 7500 10000 12000
Índice
Futuro
12000
Índice
Recente
2546
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
CAMERAS FUNCIONANDO
16 16 20 29
Índice
Futuro
29
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Edificações públicas atendidas 
80 90 100 113
Índice
Futuro
113
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Quilowatts(KW)
 Quilowatts(KW)
 Energia gerada (KW)
0 2285150 2285150 2285150
Índice
Futuro
2285150
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Pontos de acessos ao wifi público gratuito implantados 
17 17 17 17
Índice
Futuro
17
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 0005 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Objetivo: Modernizar a gestão orçamentária e financeira municipal, otimizando a arrecadação, a alocação de recursos e o
controle de despesas com eficiência e transparência.
Justificativa: A modernização da gestão orçamentária e financeira municipal é fundamental e estratégica para impulsionar o
desenvolvimento do município e elevar a qualidade de vida dos cidadãos. É imprescindível transparência e
eficiência na administração pública, para otimizar investimentos, reduzir desperdícios e melhorar a prestação
de serviços públicos.
Público Alvo: Município
Estratégia:
•Fortalecimento do controle Interno e externo com foco na eficiência e transparência das despesas;
•Implantação de um orçamento baseado em resultados;
•Definição de objetivos e indicadores de desempenho.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
116.697.952,92
2026 2027 2028 2029 TOTAL
28.271.886,23 28.916.263,16 29.684.039,53 29.825.764,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
CONCURSOS REALIZADOS 
1 1 1 1
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Servidor público gerenciado ( semad)
1253 1253 1253 1253
Índice
Futuro
1253
Índice
Recente
1459
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Processos licitados 
3 3 3 3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
2
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Móveis e imóveis patrimoniados
6524 6524 6524 6524
Índice
Futuro
6524
Índice
Recente
6524
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Atualização do Portal da Transparência
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Acessos Médios Mensais a Central do Contribuinte /PRESENCIALMENTE
12365 15706 19047 22388
Índice
Futuro
22388
Índice
Recente
9024
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Acessos Médios Mensais a Central do Contribuinte / DIGITALMENTE - 1DOC
2514 2814 3114 3414
Índice
Futuro
3414
Índice
Recente
2214
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Atualização do Portal da Transparência
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Execução do plano plurianual (PPA)
45 55 65 75
Índice
Futuro
75
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
 Programas estratégicos acompanhados.
2 5 7 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Construção dos Instrumentos Normativos de Planejamento Municipal
8 10 11 12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Planos estratégicos elaborados e publicizados.
37 37 37 37
Índice
Futuro
37
Índice
Recente
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de Relatórios e Estudos de monitoramento da LRF
17 17 17 17
Índice
Futuro
17
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Remanejamentos orçamentários
30 30 30 30
Índice
Futuro
30
Índice
Recente
30
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Despesas obrigatórias com conformidade orçamentária
7 8 9 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
7
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Índice de Eficiência na Arrecadação Própria (orç/exc)
55,58 72,75 80,87 92,94
Índice
Futuro
92,94
Índice
Recente
46,47
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Evolução da Receita Própria
0,5 0,9 1,5 2,46
Índice
Futuro
2,46
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de Contribuintes Regularizados
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
63780
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Cadastros Imobiliários Atualizados
21600 25138 28138 31168
Índice
Futuro
31168
Índice
Recente
19000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Índice de Recuperação da Dívida Ativa
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Percentual de Dívida Judicializada
1 1 1 1
Índice
Futuro
32000000
Índice
Recente
12523456
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Saldo Médio de Caixa
9000000 10000000 11000000 12000000
Índice
Futuro
12000000
Índice
Recente
8000000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Tempo Médio de Liberação de Pagamentos
1 1 1 1
Índice
Futuro
0,0007826
Índice
Recente
0,0012
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Acessos Médios Mensais a Central do Contribuinte /PRESENCIALMENTE
12365 15706 19047 22388
Índice
Futuro
22388
Índice
Recente
9024
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Acessos Médios Mensais a Central do Contribuinte / DIGITALMENTE - 1DOC
2514 2814 3114 3414
Índice
Futuro
3414
Índice
Recente
2214
PROGRAMA: 0006 TRÂNSITO INTELIGENTE, SEGURO E ORGANIZADO
Objetivo: Promover a organização e a modernização da mobilidade em Santana.
Justificativa: O crescimento da frota de veículos e o aumento da circulação urbana exigem soluções inovadoras para um trânsito
mais organizado e seguro. A adoção de semáforos inteligentes, monitoramento por câmeras, sinalização eficiente
e campanhas educativas contribui para reduzir acidentes, melhorar a mobilidade e otimizar os deslocamentos no
município. Esse programa busca melhorar a conscientização para um trânsito mais fluido e seguro.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
• Desenvolvimento de um plano integrado de mobilidade urbana.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.680.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
600.000,00 640.000,00 700.000,00 740.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
serviços de transportes de pessoas autorizadas 
117 118 119 120
Índice
Futuro
120
Índice
Recente
117
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
campanhas realizadas ( sttrans)
2 2 2 2
Índice
Futuro
2
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Veículos fiscalizados 
650 683 717 753
Índice
Futuro
753
Índice
Recente
619
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
campanha de fiscalização realizada ( sttrans)
4 4 4 4
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
 Veículos licenciados 
29715 31201 32761 34399
Índice
Futuro
34399
Índice
Recente
28300
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
KM
Kilometragem
vias sinalizadas
9 9 9 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
9
PROGRAMA: 0007 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Assegurar os benefícios previdenciários dos servidores aposentados e pensionistas.
Justificativa: É essencial para consolidar uma política de valorização do servidor, promover a responsabilidade fiscal e
garantir a continuidade dos serviços públicos com qualidade. Ao priorizar a "Gestão da Previdência Social", o
município demonstra seu compromisso com o futuro de seus colaboradores e com a construção de uma administração
pública eficiente, alinhada aos princípios de justiça social.
Público Alvo: Servidores públicos municipais
Estratégia:
•Digitalização e automatização de processos;
•Capacitação contínua dos servidores da área previdenciária;
•Promoção da educação previdenciária e do planejamento para a aposentadoria.
•Manualização e mapeamento das áreas previdenciárias;
•Gerenciamento da busca do equilíbrio atuarial e financeiro; 
•Gestão dos recursos financeiros em conformidade com a política de investimentos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
227.154.894,61
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.641.508,01 54.299.387,85 58.580.845,19 63.633.153,56
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Qualificação Profissional dos Servidores
60 65 70 80
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
40
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Certificação dos Servidores
60 70 80 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
50
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Qualificação profissional dos membros colegiados 
75 80 85 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
70
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Certificação de membros do colegiado
75 80 85 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
70
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Educação previdenciária para segurados do regime 
25 30 35 40
Índice
Futuro
45
Índice
Recente
20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Educação previdenciária para segurados do regime 
30 35 40 45
Índice
Futuro
45
Índice
Recente
20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Parceria para desenvolver a educação previdenciária do município
10 20 30 40
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Fortalecimento das Estratégias de Investimentos dos Recursos Previdenciários
26 26 26 26
Índice
Futuro
26
Índice
Recente
10
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Pagamentos realizados ( sanprev)
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
PROGRAMA: 0008 INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E SUSTENTABILIDADE PARA A VIDA
Objetivo: Promover o desenvolvimento integrado da infraestrutura urbana, da mobilidade e de práticas sustentáveis
responsáveis, garantindo qualidade de vida para os cidadãos.
Justificativa: Estabelecer as diretrizes de um desenvolvimento planejado e sustentável. Ao integrar ações nas áreas de
infraestrutura e mobilidade no município demonstra seu compromisso com a criação de um ambiente urbano mais
funcional, acessível e equilibrado, impactando positivamente a vida de todos os seus habitantes e preparando
Santana para os desafios e oportunidades do futuro.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
•Promover a revitalização de áreas degradadas, como parques, praças e espaços públicos;
•Ampliar o acesso aos serviços de saneamento básico como, coleta e destinação correta de lixo,
destinação correta das águas pluviais;
•Implantação e expansão de ciclovias, ciclofaixas e calçadas acessíveis;
•Pavimentação de vias;
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
69.220.675,26
2026 2027 2028 2029 TOTAL
13.329.131,68 15.298.241,38 17.381.142,73 23.212.159,47
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Sistemas isolados implantados
2 3 7 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
3
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
 Estruturas rerformadas ou Construídas
40 40 36 30
Índice
Futuro
146
Índice
Recente
50
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Metros
Metros
Passarelas construídas ou reformadas 
8281 10352 12940 16175
Índice
Futuro
47748
Índice
Recente
1000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Empresa contratada 
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Metros
Metros
Vias pavimentadas e recuperadas
74662 85860 98739 100000
Índice
Futuro
359261
Índice
Recente
8000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Sistemas de macro drenagem construídos
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 0009 ECONOMIA SOLIDÁRIA E GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO
Objetivo: Fomentar iniciativas de economia solidária e inovação social, promovendo inclusão socioeconômica, geração de
trabalho, renda e desenvolvimento sustentável.
Justificativa: Promover um modelo de desenvolvimento econômico mais justo, inclusivo e alinhado com as potencialidades locais,
valorizando o trabalho, associativismo, a criatividade, a inovação e a geração de renda para a população,
especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social. Ao investir no fortalecimento da economia
solidária e no estímulo à inovação social, o município demonstra seu compromisso com a construção de uma
sociedade mais justa, equitativa e com oportunidades para todos.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
•Desenvolvimento de programas de formação professional que capacitem trabalhadores e empreendedores para
atuarem na economia solidária;
•Criação de redes de cooperação entre empreendimentos solidários;
•Desenvolvimento de planos de ação integrados que envolvam a participação de múltiplas secretarias e
atores;
•Elaboração de roteiros turísticos integrados que conectem diferentes atrativos e ofereçam experiências
completas aos visitantes;
•Oferecer assistência técnica para pesca sustentável, manejo de recursos pesqueiros, boas práticas de
pesca e aquicultura de baixo impacto;
•Apoiar a agricultura familiar e as comunidades tradicionais no desenvolvimento de sistemas produtivos
sustentáveis.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.727.950,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.047.950,00 1.140.000,00 1.260.000,00 1.280.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Feiras Realizadas ( semdes )
200 200 200 200
Índice
Futuro
200
Índice
Recente
200
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Empreendedores atendidos
900 900 900 900
Índice
Futuro
3600
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Pessoas ligadas a atividades pesqueiras atendidas
500 500 500 500
Índice
Futuro
2000
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Propriedades rurais atendidas
200 200 250 250
Índice
Futuro
250
Índice
Recente
150
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Empregos intermediados
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Pessoas capacitadas 
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 0010 ESPORTE E LAZER COMO DIREITO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA.
Objetivo: Garantir o acesso ao esporte e ao lazer, promovendo, inclusão e qualidade de vida.
Justificativa: O esporte e o lazer são ferramentas essenciais para o desenvolvimento social, a promoção da saúde e a prevenção
de doenças ligadas ao sedentarismo. Investir em infraestrutura esportiva, programas de incentivo e inclusão de
diferentes grupos populacionais contribui para a construção de uma sociedade mais ativa, integrada e saudável.
Ao investir no esporte e no lazer, o município demonstra seu compromisso com a promoção de uma vida mais ativa,
saudável e feliz para seus cidadãos.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
•Realizar oficinas, treinamentos e eventos esportivos e de lazer que envolvam a comunidade na sua
organização e desenvolovimento;
•Implementar núcleos de esporte e lazer em áreas carentes, com atividades para crianças, jovens, adultos
e idosos
• Integraçao do esporte e lazer às políticas de saúde, promovendo açoes de hábitos saudáveis;
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.292.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
248.000,00 298.000,00 348.000,00 398.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Projetos realizados ( sandel )
8 8 8 8
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
8
PROGRAMA: 0011 TURISMO E CULTURA, CONECTANDO NOSSAS HISTÓRIAS
Objetivo: Promover a valorização do patrimônio cultural e turístico do município, conectando tradição e inovação para
fortalecer a identidade local, impulsionando a economia criativa.
Justificativa: Integrar o turismo, a cultura, e a história local, impulsionar o crescimento econômico, fortalecer a identidade
cultural, promover a inclusão social através da geração de oportunidades, garantir a conectividade dos
munícipes com a nossa história. Valorizar a cultura local, estimular a produção artística, a manutenção de
saberes tradicionais e a criação de espaços de expressão para disseminação da cultural e valores local.
Público Alvo: Municípes
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Estratégia:
•Desenvolvimento de produtos culturais, como artesanato, gastronomia típica e manifestações folclóricas;
•Apoio a criação de centros de interpretação e espaços culturais interativos;
•Incentivar a revitalização 
de centros históricos e espaços culturais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
35.547.769,76
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.213.560,44 7.988.553,70 9.565.600,93 10.780.054,69
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Eventos financiados (sancult)
4 4 41 41
Índice
Futuro
16
Índice
Recente
4
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Projetos realizados ( sancult )
20 20 20 20
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Eventos realizados (tur)
5 5 5 5
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Editais publicados ( sancult)
5 5 5 5
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Operadores turísticos capacitados
2 2 2 2
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Teatro Funcionando
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Eventos artisticos culturas realizados (sancult)
30 30 30 29
Índice
Futuro
120
Índice
Recente
28
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Instrumentos legais
1 1 1 1
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 0012 GESTÃO INTEGRADORA
Objetivo: Promover a integração e a colaboração entre diferentes setores e níveis de governo municipal.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Justificativa: Este programa visa promover o desenvolvimento e a colaboração entre os diferentes setores, garantindo que todos
trabalhem em sinergia em prol dos objetivos comuns da organização.
Público Alvo: Município
Estratégia:
Fomentar uma cultura de colaboração e comunicação transversal na Administração, oferecer treinamento abrangente
para todos os servidores sobre o uso das novas ferramentas tecnológicas, garantindo a sua efetiva adoção e o
aproveitamento máximo de seus recursos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
18.445.500,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.350.000,00 4.360.000,00 4.740.000,00 4.995.500,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Projetos Estratégicos acompanhados (PPP, EMPRÉSTIMO, EGL.) ( semgov )
10 10 10 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de contratos e convênios acompanhados
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Campanhas realizadas (semgov)
25 35 45 60
Índice
Futuro
60
Índice
Recente
20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Audiências e consultas públicas realizadas ( semart )
12 12 12 12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Programas do PPA monitorados
23 23 23 23
Índice
Futuro
23
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Instrumentos de monitoramento implantados
3 3 5 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Instituições municipais aplicando o monitoramento contínuo
50 60 80 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
8
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Secretarias com banco de dados atualizados
45 55 75 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
8
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Projetos Estratégicos coordenados
2 3 4 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
2
PROGRAMA: 0013 ORDENAMENTO E INFRAESTRURA URBANA
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano por meio do planejamento e ordenamento territorial no município de Santana.
Justificativa: Necessidade premente de promover um desenvolvimento urbano planejado, sustentável e resiliente, que garanta a
qualidade de vida da população.
Através de ações coordenadas, podemos criar cidades mais resilientes, que se adaptem às necessidades futuras da
população.
Por fim, o programa visa integrar as políticas de habitação com as diretrizes de ordenamento urbano.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
•Implementar oficinas participativas, audiências públicas e a criação de conselhos consultivos para
envolver a população, as organizações da sociedade civil;
•Urbanização de bairros em situação de vulnerabilidade, com pavimentação, saneamento e arborização;
•Zoneamento de áreas para diferentes usos e atividades econômicas, sociais ambientais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.380.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
300.000,00 330.000,00 360.000,00 390.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Cadastro regulares 
24500 27000 29500 32000
Índice
Futuro
32000
Índice
Recente
22000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
legislações atualizadas
10 12 16 20
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
7
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Lotes regularizados
Lotes regularizados
Lotes regularizados (semduh)
5600 6200 6800 7400
Índice
Futuro
7400
Índice
Recente
5000
PROGRAMA: 0014 CIDADE ALFABETIZADA, EDUCADORA E INCLUSIVA
Objetivo: Promover a educação integral de qualidade com equidade para crianças, jovens e adultos, criando um ambiente
educacional que valorize a inclusão e a diversidade social.
Justificativa: A educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição e representa a base para o desenvolvimento
social, econômico e cultural de qualquer sociedade. Promover uma educação de qualidade para todos é essencial
para garantir que cada cidadão tenha acesso às ferramentas necessárias para exercer plenamente sua cidadania,
superar desigualdades e contribuir ativamente para a transformação de sua realidade. No município de Santana,
esse compromisso exige investimentos contínuos em infraestrutura escolar, valorização e formação permanente dos
profissionais da educação, além da incorporação de práticas pedagógicas inovadoras. Tais ações são fundamentais
para elevar os índices de aprendizagem e posicionar Santana como referência em educação pública de excelência.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
•Infraestrutura e Ambiente Escolar;
•Valorização e Formação dos Profissionais da Educação;
•Qualidade Pedagógica e Aprendizagem;
•Inovação e Tecnologia;
•Gestão Participativa e Inclusão.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
734.771.915,67
2026 2027 2028 2029 TOTAL
151.533.914,46 170.672.130,40 192.027.776,50 220.538.094,31
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Prédios reparados 
5 5 5 5
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Escolas
2 2 2 2
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Conselho funcionando 
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Polo universitário mantido
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Professores recebendo quota salarial
540 567 595 625
Índice
Futuro
625
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Escolas recebendo apoio finaceiro 
30 30 32 34
Índice
Futuro
34
Índice
Recente
30
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Escolas com tempo integral mantidas 
10 12 14 16
Índice
Futuro
16
Índice
Recente
10
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Escolas com alimentação do PNAE
13 15 17 19
Índice
Futuro
19
Índice
Recente
13
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Programa de transporte escolar mantido
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Professores bonificados 
168 193 218 244
Índice
Futuro
244
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Índice de eficiência na execução dos públicos voltados a educação 
20 25 30 34
Índice
Futuro
35
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Índice de eficiência na execução dos projetos estratégicos educacionais 
30 30 30 30
Índice
Futuro
30
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Taxa de Utilização do passe livre estudantil
80 90 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Incentivo de bonificação aos docentes
168 193 218 244
Índice
Futuro
244
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Conselhos mantidos 
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de profissionais capacitados (fundeb)
15 20 25 30
Índice
Futuro
30
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino infantil creche 
144 151 158 166
Índice
Futuro
166
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino fundamental (fundeb)
208 218 229 240
Índice
Futuro
240
Índice
Recente
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino de jovens e adultos (fundeb)
390 409 429 451
Índice
Futuro
451
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino especial (fundeb)
4745 4982 5231 5492
Índice
Futuro
5492
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino fundamental (fundeb)
22763 23901 25096 26351
Índice
Futuro
26351
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino infantil creche 
2115 2220 2331 2448
Índice
Futuro
2448
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino infantil creche (fundeb)
195 204 214 225
Índice
Futuro
225
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino infantil pré (fundeb)
65 68 71 75
Índice
Futuro
75
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Apoio Financeiro às Escolas (fundeb)
30 30 32 34
Índice
Futuro
34
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Professores bonificados (fubdeb)
168 193 218 244
Índice
Futuro
244
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 0015 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA (SUS)
Objetivo: Promover a atenção integral às políticas de saúde, garantindo acesso universal, equidade e integralidade nos
serviços de saúde.
Justificativa: Garantir o direito à saúde integral é uma necessidade universal e equitativa a toda a população do município.
Esse programa visa um sistema de saúde que considere as particularidades e demandas locais, assegurando que
todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade. Contudo, a implementação deste programa está
alinhada com os princípios do Sistema Único de Saúde, que propõe a universalidade, a integralidade e a equidade
no acesso aos serviços de saúde.
Público Alvo: Munícipes
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Estratégia:
•Expandir e qualificar as equipes de saúde da família e unidades básicas;
•Ampliação ao acesso dos serviços de saúde mental;
•Fortalecimento da rede de atenção primária com aprimoramento dos serviços de saúde;
•Fortalecer a rede de atenção básica.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
673.494.573,07
2026 2027 2028 2029 TOTAL
146.082.554,46 158.205.146,16 174.145.480,12 195.061.392,33
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
NÚMERO DE ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
20442 20685 20927 21170
Índice
Futuro
21170
Índice
Recente
20200
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
NÚMERO DE ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS
11132 11264 11396 11528
Índice
Futuro
11528
Índice
Recente
11000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
NÚMERO DE ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS
1436 1416 1396 1376
Índice
Futuro
1376
Índice
Recente
1456
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de Procedimentos
5050 5100 5150 5200
Índice
Futuro
18573
Índice
Recente
17859
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
NÚMERO DE PROCEDIMENTOS/ATENDIMENTOS
11813 11953 12093 12233
Índice
Futuro
12233
Índice
Recente
11673
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
NÚMERO DE PROCEDIMENTOS/ATENDIMENTOS
80940 85831 82859 83819
Índice
Futuro
83819
Índice
Recente
79980
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
NÚMERO DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
920 930 945 960
Índice
Futuro
960
Índice
Recente
914
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES EPIDEMIOLÓGICOS POSITIVOS
4143 3925 3707 3489
Índice
Futuro
3925
Índice
Recente
4361
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES
235027 237814 240601 242923
Índice
Futuro
243388
Índice
Recente
232240
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
PERCENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
80 80 80 80
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
76
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
NÚMERO DE PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS REALIZADOS ( fund. saúde)
459775 465227 470679 476131
Índice
Futuro
476131
Índice
Recente
454323
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
NÚMERO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
1 1 1 1
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
1
PROGRAMA: 0016 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS DE (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SANTANA
Objetivo: Coordenar e planejar as políticas públicas sociais visando a proteção e o bem-estar dos idosos, crianças e todo
e qualquer cidadão em vulnerabilidade social.
Justificativa: Necessidade fundamental de garantir a proteção social integral aos cidadãos e famílias em situação de
vulnerabilidade social, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS).
Público Alvo: Gestores e usuários do SUS
Estratégia:
...
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
0,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0017 INCLUSÃO, PROTEÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL EM PROL DOS CIDADÃOS SANTANENSES
Objetivo: Fortalecer a inclusão e o bem-estar social, promovendo a igualdade de gênero, raça e geração.
Justificativa: Necessidade imperativa de construir uma sociedade mais justa, equitativa e solidária, garantindo a inclusão
social de todos os cidadãos, oferecendo proteção social abrangente àqueles em situação de vulnerabilidade e
fomentando a responsabilidade social individual e coletiva em prol do bem-estar geral. Portanto, este programa
é uma resposta necessária e urgente às demandas da população santanense.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
Ampliar programas de atenção às vítimas de violência, abuso, maus tratos e vulnerabilidade;
•Incorporar valores de solidadriedade, ética e cidadania no currículo escolar e ações comunitárias;
•Fortalecer a rede de proteção social com ações preventivas e de enfrentamento à violência,
discriminação e exclusão.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.290.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
150.000,00 330.000,00 380.000,00 430.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Projetos realizados ( sancult )
8 8 8 8
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
8
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Mulheres atendidas
1436 1457 1478 1500
Índice
Futuro
1500
Índice
Recente
1415
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Ações realizadas 
22 22 22 22
Índice
Futuro
22
Índice
Recente
22
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Atendimentos realizados ( sanjuv )
850 900 1050 1200
Índice
Futuro
1200
Índice
Recente
770
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Eventos realizados (sanjuv)
12 12 12 12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Projetos realizados ( sancult )
3 2 4 2
Índice
Futuro
11
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Eventos realizados (SANCULT)
5 5 5 5
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 0018 CIDADE SEGURA
Objetivo: Promover a segurança pública municipal, garantindo proteção aos cidadãos e a prevenção da violência e da
criminalidade.
Justificativa: A implementação do programa "Cidade Segura” é de grande importância para a promoção da segurança e bem-estar da
comunidade santanense. A Guarda Civil, como órgão responsável pela proteção e segurança pública, desempenha um
papel fundamental na criação de um ambiente seguro e acolhedor para todos os cidadãos. Em suma o programa veio
representar um passo importante para uma cidade mais segura e harmoniosa onde a guarda civil atua como pilar de
apoio e proteção no município.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
•Estabelecer o patrulhamento em áreas estratégicas e em comunidades;
•Formação e capacitação contínua de guardas civis;
•Implementação de tecnologias de monitoramento, como câmeras, rondas eletrônicas e sistemas de
comunicação integrado.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
470.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 120.000,00 120.000,00 130.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
GCM contratados 
0 20 25 30
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Estrutura organizacional implantada
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
PROGRAMA: 0020 HABITAÇÃO LEGAL “REALIZANDO SONHO”
Objetivo: Promover a ampliação do acesso à moradia digna.
Justificativa: A habitação é um direito fundamental de todo o cidadão e um dos pilares essenciais para a construção de uma
sociedade justa e igualitária. No município, muitos cidadãos ainda enfrentam desafios significativos para
conquistar a casa própria, seja por questões financeiras, burocráticas ou pela falta de informação sobre os
programas disponíveis. Diante dessa realidade o programa surge como uma resposta com o objetivo de facilitar o
acesso à habitação digna e legalizada para famílias de baixa e média renda.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de extrema pobreza
Estratégia:
•Construção de habitação de interesse social;
•Ampliação da regularização urbana do município;
•Regularização fundiária urbana de interesse social.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
0,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0021 HABITAÇÃO LEGAL “REALIZANDO SONHO”
Objetivo: Promover a ampliação do acesso à moradia digna.
Justificativa: A habitação é um direito fundamental de todo o cidadão e um dos pilares essenciais para a construção de uma
sociedade justa e igualitária. No município, muitos cidadãos ainda enfrentam desafios significativos para
conquistar a casa própria, seja por questões financeiras, burocráticas ou pela falta de informação sobre os
programas disponíveis. Diante dessa realidade o programa surge como uma resposta com o objetivo de facilitar o
acesso à habitação digna e legalizada para famílias de baixa e média renda.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
•Construção de habitação de interesse social;
•Ampliação da regularização urbana do município;
•Regularização fundiária urbana de interesse social.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
7.420.962,57
2026 2027 2028 2029 TOTAL
760.000,00 1.162.768,75 1.753.177,07 3.745.016,75
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de famílias atendidas
300 1000 2500 5000
Índice
Futuro
5000
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Lotes regularizados
Lotes regularizados
Lotes regularizados (semduh)
14000 16000 18000 20000
Índice
Futuro
20000
Índice
Recente
12000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Cadastros efetuados e analizados 
300 700 1500 2500
Índice
Futuro
5000
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Unidades habitacionais construídas 
0 700 1500 2500
Índice
Futuro
4700
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 0022 ATENÇÃO AS POLÍTICAS DA ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA
Objetivo: Proteção e bem-estar dos cidadãos em vulnerabilidade social.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Justificativa: De acordo com os princípios e diretrizes do SUAS garantir que o suas atue de forma Inter setorial ao cidadão em
situação de vulnerabilidade social. Promovendo uma abordagem holística que considere as necessidades
individuais e coletivas da população.
onde todos os cidadãos tenham acesso a serviços de qualidade.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
•Desenvolvimento dos serviços e fortalecimento dos atendimentos em todas as fases da vida, prevenindo as
rupturas dos vínculos familiares em situações de risco, incluindo todas as proteções.
•Implantação e implementação dos equipamentos de assistencia social
•Monitoramento e acompanhamento dos serviços executados
•Implantação das equipes de referência dos serviços tipificados do SUAS .
•Desenvolvimento dos serviços e fortalecimento dos atendimentos em todas as fases da vida, prevenindo as
rupturas dos vínculos familiares em situações de risco, incluindo todas as proteções.
•Implantação e implementação dos equipamentos de assistencia social
•Monitoramento e acompanhamento dos serviços executados
•Implantação das equipes de referência dos serviços tipificados do SUAS .
•Desenvolvimento dos serviços e fortalecimento dos atendimentos em todas as fases da vida, prevenindo as
rupturas dos vínculos familiares em situações de risco, incluindo todas as proteções.
•Implantação e implementação dos equipamentos de assistencia social
•Monitoramento e acompanhamento dos serviços executados
•Implantação das equipes de referência dos serviços tipificados do SUAS .
•Desenvolvimento dos serviços e fortalecimento dos atendimentos em todas as fases da vida, prevenindo as
rupturas dos vínculos familiares em situações de risco, incluindo todas as proteções.
•Implantação e implementação dos equipamentos de assistencia social
•Monitoramento e acompanhamento dos serviços executados
•Implantação das equipes de referência dos serviços tipificados do SUAS .
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
21.797.202,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.003.768,00 5.171.019,06 5.335.346,42 6.287.068,52
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Kit alimentação fornecidos 
1200 1200 1200 1200
Índice
Futuro
4800
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Eventos realizadas ( semasc)
2 2 2 2
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Eventos realizadas ( semasc)
2 2 2 2
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
2
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Entidades atendidas 
5 5 5 6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Eventos realizadas ( semasc)
2 2 2 2
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Eventos realizadas ( semasc)
2 2 2 2
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Refeições fornecidas 
1200 1200 1200 1200
Índice
Futuro
4800
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Eventos realizadas ( semasc)
2 2 2 2
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Conselhos mantidos ( semasc )
4 4 4 4
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
4
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de famílias atendidas (SEMASC)
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
50580
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Famílias atendidas pelo PAIF
41500 42000 42500 43000
Índice
Futuro
43000
Índice
Recente
41000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Percentual financeiro executado do IGDSUAS 
90 90 90 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
85
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Taxa de acompanhamento escolar (condicionalidades)
72 78 82 85
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
71,6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Taxa de acompanhamento de saúde (condicionalidades)
76 80 83 85
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
75,8
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Taxa de atualização cadastral (TAC)
82 85 88 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
82
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de famílias cadastradas com perfil de até ½ salário-mínimo
23467 22232 20997 19762
Índice
Futuro
19762
Índice
Recente
24702
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Percentual de cadastros atualizados nos últimos 24 meses
89,4 89,5 89,8 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
89,4
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Percentual anual de pessoas que saíram da extrema pobreza 
3,5 5 8 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de participantes no SCFV
10850 12500 13200 14000
Índice
Futuro
14000
Índice
Recente
10850
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de Atendimento a pessoas idosas e deficientes em domicílio
200 500 400 600
Índice
Futuro
600
Índice
Recente
200
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de atendimentos de famílias geral PAEFI
2295 2400 2500 2800
Índice
Futuro
2800
Índice
Recente
2295
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de adolescentes atendidos em medidas socioeducativas
260 280 300 320
Índice
Futuro
320
Índice
Recente
260
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de Atendimento a pessoas idosas e deficientes em domicílio
40 55 70 80
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
40
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
Índice de Gestão Descentralizada do IGD-M
0,82 0,83 0,84 0,85
Índice
Futuro
0,85
Índice
Recente
0,82
PROGRAMA: 0024 GESTÃO AMBIENTAL
Objetivo: Promover práticas sustentáveis que visem a preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos
ambientais no município.
Justificativa: Investir em atividades de preservação e conservação que garante a recuperação e a manutenção dos serviços
ecossistêmicos essenciais para a vida, como a qualidade da água, do ar, a regulação do clima e a proteção
contra desastres naturais, reduzindo a incidência de doenças, proporcionando espaços de lazer e convivência
para os cidadãos de Santana.
Público Alvo: Munícipes
Estratégia:
•Implementação de um programa municipal de educação ambiental abrangente;
•Fomento a práticas sustentáveis em setores chave da economia local;
•Fortalecimento da gestão ambiental municipal e da participação cidadã nas decisões ambientais;
•Buscar melhorias para a coleta e destinação dos resíduos sólidos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
75.120.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
17.370.000,00 18.090.000,00 19.050.000,00 20.610.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
CAMPANHA ( semduh)
3 3 3 3
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Licenças emitidas
165 210 255 300
Índice
Futuro
300
Índice
Recente
120
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
CAMPANHA ( semduh)
3 3 3 3
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Licenças emitidas
3 3 3 3
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
2
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Ações realizadas 
3 6 9 12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Ações realizadas 
3 3 3 3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
3
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Instrumentos normatizadores 
4 4 4 4
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
4
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Serviços de gestão de resíduos sólidos contratados ( semop )
2 2 2 2
Índice
Futuro
2
Índice
Recente
1
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de espaços públicos revitalizados (SANZEL)
5 10 15 20
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de espaços públicos mantidos (SANZEL)
30 40 50 54
Índice
Futuro
54
Índice
Recente
46
PROGRAMA: 0025 CONTROLE, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Objetivo: Garantir a conformidade, a transparência, a fiscalização e o cumprimento das normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, executando e coordenando procedimentos de Controle Interno e
Auditorias.
Justificativa: O controle interno, bem como as auditorias contribuem para a gestão de risco, identificando potenciais falhas e
problemas que possam comprometer a efetividade. A transparência pública é disponibilização clara e acessível de
informações sobre os atos administrativos, a utilização dos recursos públicos e os resultados da gestão. Desta
forma fomenta o controle público e social, fortalecendo a confiança da população e contribuindo
significativamente para a prevenção de práticas de corrupção.
Público Alvo: Administração pública
Estratégia:
• Criação de um núcleo de conformidade e integridade
• Desenvolvimento de políticas e procedimentos internos
• Implementação de canais de informações, garantido a segurança e confidenciabilidade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.880.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
400.000,00 480.000,00 500.000,00 500.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Perc
Percentual
NIVEL DE TRANSPARENCIA
50 60 70 80
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
28
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Atendimentos
20 40 60 80
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Número de processos disciplinares analisados
5 5 5 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
numero de auditorias (controladoria)
4 4 4 54
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 0026 DE OLHO NA CIDADE
Objetivo: Fortalecer a capacidade institucional da agência reguladora - SANSERV, promovendo o aprimoramento de suas
funções regulatórios e de fiscalização.
Justificativa: Assegurar aos munícipes que as prestadoras de serviços via concessão, entreguem serviços adequados e com
qualidade atendendo as suas reais necessidades.
Público Alvo: Municipes
Estratégia:
- Capacitação de pessoal;
- Promoção de reuniões que possam estreitar laços com os representantes da sociedade;
- Aquisição de equipamentos adequados.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
920.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00 230.000,00 240.000,00 250.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Concessões acompanhadas 
1 1 1 1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 0027 SANTANA FORTE
Objetivo: Atrair e reter empreendimentos de médio e grande porte.
Justificativa: Ao atrair novos empreendimentos iremos experimentar impactos significativos na economia local, na criação de um
volume expressivo de novos postos de trabalho, da diversificação da matriz econômica do município, reduzindo a
dependência econômica que temos do setor público, gerando oportunidades e riqueza. Tais empreendimentos trazem
consigo novas tecnologias, conhecimentos e práticas de gestão, fomentando a inovação e o aumento da
competitividade das empresas locais.
Público Alvo: Empreendedores
Estratégia:
•Criação de um ecossistema de suporte ao investidor e fomento ao desenvolvimento;
•Criação de um escritório de apoio ao investidor;
•Marketing territorial e prospecção ativa de investimentos.
• Desenvolver ferramentas de atendimento e orientação tributária ao investidor, simplificando o
entendimento das obrigações fiscais locais.
•Canal direto entre empreendedores e a SEMFAZ para esclarecer tributos municipais, licenças e obrigações
financeiras.
• Auxiliar investidores no acesso a linhas de crédito incentivadas, oferecendo apoio técnico e fiscal.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
690.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
150.000,00 165.000,00 180.000,00 195.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 27
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Investidores atendidos
2 3 3 2
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Participação em eventos (semec)
2 2 2 2
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
Crescimento anual do número de empresas de inovação estabelecidas no município
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Valor
Valor Monetario
Incremento anual na arrecadação tributária das empresas de inovação
125000 250000 375000 500000
Índice
Futuro
500000
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Garantir recursos contingentes para enfrentar eventos não previstos, assegurando a continuidade de serviços
públicos essenciais e a estabilidade fiscal, sem comprometer as metas do PPA.
Justificativa: ....
Público Alvo: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Estratégia:
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
32.951.013,66
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.187.753,34 7.987.753,44 8.587.753,44 9.187.753,44
TOTAL DOS PROGRAMAS:
544.065.366,36 593.361.747,31 653.922.839,44 734.690.188,75 2.526.040.141,86
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 27
ANEXO 03
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 27
Indicador: Certificação de membros do colegiado
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
70 90 75
Indicador: Educação previdenciária para segurados do regime
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
20 45 25
Indicador: Educação previdenciária para segurados do regime
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
20 45 30
Indicador: Parceria para desenvolver a educação previdenciária do município
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 40 10
Indicador: Fortalecimento das Estratégias de Investimentos dos Recursos Previdenciários
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
10 26 26
Indicador: Pagamentos realizados ( sanprev)
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 100 100
PROGRAMA: 0008 INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E SUSTENTABILIDADE PARA A VIDA
Objetivo: Promover o desenvolvimento integrado da infraestrutura urbana, da mobilidade e de práticas sustentáveis 
responsáveis, garantindo qualidade de vida para os cidadãos.
Justificativa: Estabelecer as diretrizes de um desenvolvimento planejado e sustentável. Ao integrar ações nas áreas de 
infraestrutura e mobilidade no município demonstra seu compromisso com a criação de um ambiente urbano mais 
funcional, acessível e equilibrado, impactando positivamente a vida de todos os seus habitantes e preparando 
Santana para os desafios e oportunidades do futuro.
Público Alvo: Munícipes
•Promover a revitalização de áreas degradadas, como parques, praças e espaços públicos;
Estratégia: •Ampliar o acesso aos serviços de saneamento básico como, coleta e destinação correta de lixo,
destinação correta das águas pluviais;
•Implantação e expansão de ciclovias, ciclofaixas e calçadas acessíveis;
•Pavimentação de vias;
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
13.329.131,68
Indicador: Sistemas isolados implantados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
3 10 2
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 27
PROGRAMA: 0001 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Otimizar os processos administrativos.
Justificativa: A administração pública necessita de processos eficientes para garantir a qualidade dos serviços prestados à 
população. A modernização da gestão, a capacitação dos servidores e o aprimoramento dos sistemas 
administrativos contribuem para a transparência, a redução de custos operacionais e a agilidade no atendimento 
às demandas municipais.
Um bom do gerenciamento administrativo é fundamental para garantir o perfeito funcionamento de todas as demais 
áreas da administração municipal, permitindo que os recursos públicos sejam alocados e utilizados de maneira 
estratégica e responsável, impactando positivamente a qualidade dos serviços prestados à população de Santana.
Público Alvo: Institucional
Promover a eficiência administrativa por meio de uma gestão por processos, desburocratizada e moderna
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
103.885.158,96
Indicador: Serviços executados
Sigla: SERV
Descr.Uni.Medida: SERVIÇOS PRESTADOS
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
PROGRAMA: 0002 TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Objetivo: Fortalecer a transparência, dos processos legislativos.
Justificativa: A modernização dos processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal é essencial para garantir maior 
eficiência, transparência e participação popular. Em um cenário onde a credibilidade das instituições é 
crucial, este programa visa promover a abertura das informações do legislativo municipal à sociedade, 
garantindo o direito de acesso aos dados e fomentando o controle social sobre as atividades dos vereadores e os 
processos legislativos.
A adoção de tecnologias, a capacitação dos servidores e a ampliação dos canais de comunicação permitem que os 
cidadãos acompanhem e contribuam ativamente com o trabalho dos vereadores, fortalecendo a democracia e a gestão 
pública.
Público Alvo: Municipes
•Implementação de uma plataforma digital de transparência legislativa abrangente;
Estratégia:
•Adoção de mecanismos de comunicação proativa e engajamento cidadão;
•Implementação de práticas de dados abertos e transparência ativa.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
100.000,00
Indicador: Número de Proposituras tramitadas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1269 1500 1329
Indicador: Número de audiências públicas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
10 10 10
PROGRAMA: 0003 GESTÃO E GOVERNANÇA JURÍDICA COM TRANSPARÊNCIA
Objetivo: Garantir a representação jurídica da gestão pública municipal.
Justificativa: A procuradoria do município é um órgão fundamental para garantir a legalidade e a eficiência da gestão pública 
municipal. Nesse sentido, o programa visa fortalecer a capacidade da procuradoria em gerenciar seus processos 
jurídicos de forma eficiente e transparente, garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade ao 
município.
Público Alvo: Município
•Desenvolvimento de um Sistema jurídico de gestão de processos jurídicos eletrônicos;
Estratégia: •Melhoria da comunicação e integração com outros órgãos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
400.000,00
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 27
Indicador: Pareceres jurídicos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
785 985 835
Indicador: Processos judicializados acompanhados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1353 3753 1953
PROGRAMA: 0004 CIDADE INTELIGENTE
Objetivo: Promover a efientização dos serviços públicos via tecnologias digitais e sustentáveis da cidade.
Justificativa: Com a implementação do modelo de cidade inteligente em Santana, enxergamos oportunidades estratégicas para 
impulsionar o desenvolvimento do município. Com isso ofereceremos serviços públicos mais eficientes, 
transparentes, construindo uma comunidade mais engajada, participativa e com maior bem-estar social.
Público Alvo: Munícipes
•Modernização da infraestrutura digital e conectividade urbana;
Estratégia:
•Digitalização de serviços Públicos e desenvolvimento de soluções inteligentes para a cidade;
•Parcerias com instituições de Ensino;
•Produção de energia renovável;
•Modernização do Sistema de iluminação pública dentro do parque urbano;
•Monitoramento digital e semafórico.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
4.740.180,78
Indicador: Secretarias Atendidas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
25 39 29
Indicador: Sistemas em operação.
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 5 1
Indicador: Desenvolvimento de Software
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 4 1
Indicador: Lâmpadas de led funcionando
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2546 12000 5000
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 27
Indicador: CAMERAS FUNCIONANDO
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 29 16
Indicador: Edificações públicas atendidas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 113 80
Indicador: Energia gerada (KW)
Sigla: Quilowatts(KW)
Descr.Uni.Medida: Quilowatts(KW)
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 2285150 0
Indicador: Pontos de acessos ao wifi público gratuito implantados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 17 17
PROGRAMA: 0005 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Objetivo: Modernizar a gestão orçamentária e financeira municipal, otimizando a arrecadação, a alocação de recursos e o 
controle de despesas com eficiência e transparência.
Justificativa: A modernização da gestão orçamentária e financeira municipal é fundamental e estratégica para impulsionar o 
desenvolvimento do município e elevar a qualidade de vida dos cidadãos. É imprescindível transparência e 
eficiência na administração pública, para otimizar investimentos, reduzir desperdícios e melhorar a prestação 
de serviços públicos.
Público Alvo: Município
•Fortalecimento do controle Interno e externo com foco na eficiência e transparência das despesas;
Estratégia: •Implantação de um orçamento baseado em resultados;
•Definição de objetivos e indicadores de desempenho.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
28.271.886,23
Indicador: CONCURSOS REALIZADOS
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 4 1
Indicador: Servidor público gerenciado ( semad)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1459 1253 1253
Indicador: Processos licitados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 3 3
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 27
Indicador: Móveis e imóveis patrimoniados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
6524 6524 6524
Indicador: Atualização do Portal da Transparência
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Acessos Médios Mensais a Central do Contribuinte /PRESENCIALMENTE
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
9024 22388 12365
Indicador: Acessos Médios Mensais a Central do Contribuinte / DIGITALMENTE - 1DOC
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2214 3414 2514
Indicador: Atualização do Portal da Transparência
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Execução do plano plurianual (PPA)
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 75 45
Indicador: Programas estratégicos acompanhados.
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 10 2
Indicador: Construção dos Instrumentos Normativos de Planejamento Municipal
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
6 12 8
Indicador: Planos estratégicos elaborados e publicizados.
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 37 37
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 27
Indicador: Número de Relatórios e Estudos de monitoramento da LRF
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
5 17 17
Indicador: Remanejamentos orçamentários
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
30 30 30
Indicador: Despesas obrigatórias com conformidade orçamentária
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
7 10 7
Indicador: Índice de Eficiência na Arrecadação Própria (orç/exc)
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
46,47 92,94 55,58
Indicador: Evolução da Receita Própria
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 2,46 0,5
Indicador: Número de Contribuintes Regularizados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
63780 1 1
Indicador: Cadastros Imobiliários Atualizados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
19000 31168 21600
Indicador: Índice de Recuperação da Dívida Ativa
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Percentual de Dívida Judicializada
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
12523456 32000000 1
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 27
Indicador: Saldo Médio de Caixa
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
8000000 12000000 9000000
Indicador: Tempo Médio de Liberação de Pagamentos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0,0012 0,0007826 1
Indicador: Acessos Médios Mensais a Central do Contribuinte /PRESENCIALMENTE
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
9024 22388 12365
Indicador: Acessos Médios Mensais a Central do Contribuinte / DIGITALMENTE - 1DOC
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2214 3414 2514
PROGRAMA: 0006 TRÂNSITO INTELIGENTE, SEGURO E ORGANIZADO
Objetivo: Promover a organização e a modernização da mobilidade em Santana.
Justificativa: O crescimento da frota de veículos e o aumento da circulação urbana exigem soluções inovadoras para um trânsito 
mais organizado e seguro. A adoção de semáforos inteligentes, monitoramento por câmeras, sinalização eficiente 
e campanhas educativas contribui para reduzir acidentes, melhorar a mobilidade e otimizar os deslocamentos no 
município. Esse programa busca melhorar a conscientização para um trânsito mais fluido e seguro.
Público Alvo: Munícipes
• Desenvolvimento de um plano integrado de mobilidade urbana.
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
600.000,00
Indicador: serviços de transportes de pessoas autorizadas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
117 120 117
Indicador: campanhas realizadas ( sttrans)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 2 2
Indicador: Veículos fiscalizados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
619 753 650
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 27
Indicador: campanha de fiscalização realizada ( sttrans)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 4 4
Indicador: Veículos licenciados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
28300 34399 29715
Indicador: vias sinalizadas
Sigla: KM
Descr.Uni.Medida: Kilometragem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
9 10 9
PROGRAMA: 0007 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Assegurar os benefícios previdenciários dos servidores aposentados e pensionistas.
Justificativa: É essencial para consolidar uma política de valorização do servidor, promover a responsabilidade fiscal e 
garantir a continuidade dos serviços públicos com qualidade. Ao priorizar a "Gestão da Previdência Social", o 
município demonstra seu compromisso com o futuro de seus colaboradores e com a construção de uma administração 
pública eficiente, alinhada aos princípios de justiça social.
Público Alvo: Servidores públicos municipais
•Digitalização e automatização de processos;
Estratégia:
•Capacitação contínua dos servidores da área previdenciária;
•Promoção da educação previdenciária e do planejamento para a aposentadoria.
•Manualização e mapeamento das áreas previdenciárias;
•Gerenciamento da busca do equilíbrio atuarial e financeiro;
•Gestão dos recursos financeiros em conformidade com a política de investimentos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
50.641.508,01
Indicador: Qualificação Profissional dos Servidores
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
40 80 60
Indicador: Certificação dos Servidores
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
50 90 60
Indicador: Qualificação profissional dos membros colegiados
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
70 90 75
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 27
Indicador: Estruturas rerformadas ou Construídas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
50 146 40
Indicador: Passarelas construídas ou reformadas
Sigla: Metros
Descr.Uni.Medida: Metros
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1000 47748 8281
Indicador: Empresa contratada
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Vias pavimentadas e recuperadas
Sigla: Metros
Descr.Uni.Medida: Metros
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
8000 359261 74662
Indicador: Sistemas de macro drenagem construídos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 1 1
PROGRAMA: 0009 ECONOMIA SOLIDÁRIA E GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO
Objetivo: Fomentar iniciativas de economia solidária e inovação social, promovendo inclusão socioeconômica, geração de 
trabalho, renda e desenvolvimento sustentável.
Justificativa: Promover um modelo de desenvolvimento econômico mais justo, inclusivo e alinhado com as potencialidades locais, 
valorizando o trabalho, associativismo, a criatividade, a inovação e a geração de renda para a população, 
especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social. Ao investir no fortalecimento da economia 
solidária e no estímulo à inovação social, o município demonstra seu compromisso com a construção de uma 
sociedade mais justa, equitativa e com oportunidades para todos.
Público Alvo: Munícipes
•Desenvolvimento de programas de formação professional que capacitem trabalhadores e empreendedores para
Estratégia: atuarem na economia solidária;
•Criação de redes de cooperação entre empreendimentos solidários;
•Desenvolvimento de planos de ação integrados que envolvam a participação de múltiplas secretarias e 
atores;
•Elaboração de roteiros turísticos integrados que conectem diferentes atrativos e ofereçam experiências 
completas aos visitantes;
•Oferecer assistência técnica para pesca sustentável, manejo de recursos pesqueiros, boas práticas de 
pesca e aquicultura de baixo impacto;
•Apoiar a agricultura familiar e as comunidades tradicionais no desenvolvimento de sistemas produtivos
sustentáveis.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.047.950,00
Indicador: Feiras Realizadas ( semdes )
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
200 200 200
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 27
Indicador: Empreendedores atendidos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 3600 900
Indicador: Pessoas ligadas a atividades pesqueiras atendidas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 2000 500
Indicador: Propriedades rurais atendidas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
150 250 200
Indicador: Empregos intermediados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 100 100
Indicador: Pessoas capacitadas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 100 100
PROGRAMA: 0010 ESPORTE E LAZER COMO DIREITO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA.
Objetivo: Garantir o acesso ao esporte e ao lazer, promovendo, inclusão e qualidade de vida.
Justificativa: O esporte e o lazer são ferramentas essenciais para o desenvolvimento social, a promoção da saúde e a prevenção 
de doenças ligadas ao sedentarismo. Investir em infraestrutura esportiva, programas de incentivo e inclusão de 
diferentes grupos populacionais contribui para a construção de uma sociedade mais ativa, integrada e saudável. 
Ao investir no esporte e no lazer, o município demonstra seu compromisso com a promoção de uma vida mais ativa, 
saudável e feliz para seus cidadãos.
Público Alvo: Munícipes
•Realizar oficinas, treinamentos e eventos esportivos e de lazer que envolvam a comunidade na sua
Estratégia: organização e desenvolovimento;
•Implementar núcleos de esporte e lazer em áreas carentes, com atividades para crianças, jovens, adultos 
e idosos
• Integraçao do esporte e lazer às políticas de saúde, promovendo açoes de hábitos saudáveis;
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
248.000,00
Indicador: Projetos realizados ( sandel )
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
8 8 8
PROGRAMA: 0011 TURISMO E CULTURA, CONECTANDO NOSSAS HISTÓRIAS
Objetivo: Promover a valorização do patrimônio cultural e turístico do município, conectando tradição e inovação para 
fortalecer a identidade local, impulsionando a economia criativa.
Justificativa: Integrar o turismo, a cultura, e a história local, impulsionar o crescimento econômico, fortalecer a identidade 
cultural, promover a inclusão social através da geração de oportunidades, garantir a conectividade dos 
munícipes com a nossa história. Valorizar a cultura local, estimular a produção artística, a manutenção de 
saberes tradicionais e a criação de espaços de expressão para disseminação da cultural e valores local.
Público Alvo: Municípes
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 27
•Desenvolvimento de produtos culturais, como artesanato, gastronomia típica e manifestações folclóricas;
Estratégia: •Apoio a criação de centros de interpretação e espaços culturais interativos;
•Incentivar a revitalização
de centros históricos e espaços culturais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.213.560,44
Indicador: Eventos financiados (sancult)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
4 16 4
Indicador: Projetos realizados ( sancult )
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
20 80 20
Indicador: Eventos realizados (tur)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 20 5
Indicador: Editais publicados ( sancult)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
5 20 5
Indicador: Operadores turísticos capacitados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 8 2
Indicador: Teatro Funcionando
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Eventos artisticos culturas realizados (sancult)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
28 120 30
Indicador: Instrumentos legais
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 4 1
PROGRAMA: 0012 GESTÃO INTEGRADORA
Objetivo: Promover a integração e a colaboração entre diferentes setores e níveis de governo municipal.
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 27
Justificativa: Este programa visa promover o desenvolvimento e a colaboração entre os diferentes setores, garantindo que todos 
trabalhem em sinergia em prol dos objetivos comuns da organização.
Público Alvo: Município
Fomentar uma cultura de colaboração e comunicação transversal na Administração, oferecer treinamento abrangente
Estratégia: para todos os servidores sobre o uso das novas ferramentas tecnológicas, garantindo a sua efetiva adoção e o
aproveitamento máximo de seus recursos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
4.350.000,00
Indicador: Projetos Estratégicos acompanhados (PPP, EMPRÉSTIMO, EGL.) ( semgov )
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
10 10 10
Indicador: Número de contratos e convênios acompanhados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Campanhas realizadas (semgov)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
20 60 25
Indicador: Audiências e consultas públicas realizadas ( semart )
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
5 12 12
Indicador: Programas do PPA monitorados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 23 23
Indicador: Instrumentos de monitoramento implantados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 5 3
Indicador: Instituições municipais aplicando o monitoramento contínuo
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
8 100 50
Indicador: Secretarias com banco de dados atualizados
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
8 90 45
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 27
Indicador: Projetos Estratégicos coordenados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 5 2
PROGRAMA: 0013 ORDENAMENTO E INFRAESTRURA URBANA
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano por meio do planejamento e ordenamento territorial no município de Santana.
Justificativa: Necessidade premente de promover um desenvolvimento urbano planejado, sustentável e resiliente, que garanta a 
qualidade de vida da população.
Através de ações coordenadas, podemos criar cidades mais resilientes, que se adaptem às necessidades futuras da 
população.
Por fim, o programa visa integrar as políticas de habitação com as diretrizes de ordenamento urbano.
Público Alvo: Munícipes
•Implementar oficinas participativas, audiências públicas e a criação de conselhos consultivos para
Estratégia: envolver a população, as organizações da sociedade civil;
•Urbanização de bairros em situação de vulnerabilidade, com pavimentação, saneamento e arborização;
•Zoneamento de áreas para diferentes usos e atividades econômicas, sociais ambientais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
300.000,00
Indicador: Cadastro regulares
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
22000 32000 24500
Indicador: legislações atualizadas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
7 20 10
Indicador: Lotes regularizados (semduh)
Sigla: Lotes regularizados
Descr.Uni.Medida: Lotes regularizados
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
5000 7400 5600
PROGRAMA: 0014 CIDADE ALFABETIZADA, EDUCADORA E INCLUSIVA
Objetivo: Promover a educação integral de qualidade com equidade para crianças, jovens e adultos, criando um ambiente 
educacional que valorize a inclusão e a diversidade social.
Justificativa: A educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição e representa a base para o desenvolvimento 
social, econômico e cultural de qualquer sociedade. Promover uma educação de qualidade para todos é essencial 
para garantir que cada cidadão tenha acesso às ferramentas necessárias para exercer plenamente sua cidadania, 
superar desigualdades e contribuir ativamente para a transformação de sua realidade. No município de Santana, 
esse compromisso exige investimentos contínuos em infraestrutura escolar, valorização e formação permanente dos 
profissionais da educação, além da incorporação de práticas pedagógicas inovadoras. Tais ações são fundamentais 
para elevar os índices de aprendizagem e posicionar Santana como referência em educação pública de excelência.
Público Alvo: Munícipes
•Infraestrutura e Ambiente Escolar;
Estratégia: •Valorização e Formação dos Profissionais da Educação;
•Qualidade Pedagógica e Aprendizagem;
•Inovação e Tecnologia;
•Gestão Participativa e Inclusão.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
151.533.914,46
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 27
Indicador: Prédios reparados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 20 5
Indicador: Escolas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 8 2
Indicador: Conselho funcionando
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Polo universitário mantido
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Professores recebendo quota salarial
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 625 540
Indicador: Escolas recebendo apoio finaceiro
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
30 34 30
Indicador: Escolas com tempo integral mantidas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
10 16 10
Indicador: Escolas com alimentação do PNAE
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
13 19 13
Indicador: Programa de transporte escolar mantido
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 27
Indicador: Professores bonificados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 244 168
Indicador: Índice de eficiência na execução dos públicos voltados a educação
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 35 20
Indicador: Índice de eficiência na execução dos projetos estratégicos educacionais
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 30 30
Indicador: Taxa de Utilização do passe livre estudantil
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 100 80
Indicador: Incentivo de bonificação aos docentes
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 244 168
Indicador: Conselhos mantidos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Número de profissionais capacitados (fundeb)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 30 15
Indicador: Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino infantil creche
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 166 144
Indicador: Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino fundamental (fundeb)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 240 208
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 27
Indicador: Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino de jovens e adultos (fundeb)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 451 390
Indicador: Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino especial (fundeb)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 5492 4745
Indicador: Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino fundamental (fundeb)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 26351 22763
Indicador: Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino infantil creche
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 2448 2115
Indicador: Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino infantil creche (fundeb)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 225 195
Indicador: Índice de execução dos recursos programados na manutenção do ensino infantil pré (fundeb)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 75 65
Indicador: Apoio Financeiro às Escolas (fundeb)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 34 30
Indicador: Professores bonificados (fubdeb)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 244 168
PROGRAMA: 0015 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA (SUS)
Objetivo: Promover a atenção integral às políticas de saúde, garantindo acesso universal, equidade e integralidade nos 
serviços de saúde.
Justificativa: Garantir o direito à saúde integral é uma necessidade universal e equitativa a toda a população do município. 
Esse programa visa um sistema de saúde que considere as particularidades e demandas locais, assegurando que 
todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade. Contudo, a implementação deste programa está 
alinhada com os princípios do Sistema Único de Saúde, que propõe a universalidade, a integralidade e a equidade 
no acesso aos serviços de saúde.
Público Alvo: Munícipes
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 27
•Expandir e qualificar as equipes de saúde da família e unidades básicas;
Estratégia: •Ampliação ao acesso dos serviços de saúde mental;
•Fortalecimento da rede de atenção primária com aprimoramento dos serviços de saúde;
•Fortalecer a rede de atenção básica.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
146.082.554,46
Indicador: NÚMERO DE ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
20200 21170 20442
Indicador: NÚMERO DE ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
11000 11528 11132
Indicador: NÚMERO DE ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1456 1376 1436
Indicador: Número de Procedimentos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
17859 18573 5050
Indicador: NÚMERO DE PROCEDIMENTOS/ATENDIMENTOS
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
11673 12233 11813
Indicador: NÚMERO DE PROCEDIMENTOS/ATENDIMENTOS
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
79980 83819 80940
Indicador: NÚMERO DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
914 960 920
Indicador: NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES EPIDEMIOLÓGICOS POSITIVOS
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
4361 3925 4143
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 27
Indicador: NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
232240 243388 235027
Indicador: PERCENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
76 80 80
Indicador: NÚMERO DE PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS REALIZADOS ( fund. saúde)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
454323 476131 459775
Indicador: NÚMERO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 4 1
PROGRAMA: 0016 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS DE (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SANTANA
Objetivo: Coordenar e planejar as políticas públicas sociais visando a proteção e o bem-estar dos idosos, crianças e todo 
e qualquer cidadão em vulnerabilidade social.
Justificativa: Necessidade fundamental de garantir a proteção social integral aos cidadãos e famílias em situação de 
vulnerabilidade social, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social 
(SUAS).
Público Alvo: Gestores e usuários do SUS
...
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
PROGRAMA: 0017 INCLUSÃO, PROTEÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL EM PROL DOS CIDADÃOS SANTANENSES
Objetivo: Fortalecer a inclusão e o bem-estar social, promovendo a igualdade de gênero, raça e geração.
Justificativa: Necessidade imperativa de construir uma sociedade mais justa, equitativa e solidária, garantindo a inclusão 
social de todos os cidadãos, oferecendo proteção social abrangente àqueles em situação de vulnerabilidade e 
fomentando a responsabilidade social individual e coletiva em prol do bem-estar geral. Portanto, este programa 
é uma resposta necessária e urgente às demandas da população santanense.
Público Alvo: Munícipes
Ampliar programas de atenção às vítimas de violência, abuso, maus tratos e vulnerabilidade;
Estratégia: •Incorporar valores de solidadriedade, ética e cidadania no currículo escolar e ações comunitárias;
•Fortalecer a rede de proteção social com ações preventivas e de enfrentamento à violência, 
discriminação e exclusão.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
150.000,00
Indicador: Projetos realizados ( sancult )
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
8 8 8
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 27
Indicador: Mulheres atendidas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1415 1500 1436
Indicador: Ações realizadas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
22 22 22
Indicador: Atendimentos realizados ( sanjuv )
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
770 1200 850
Indicador: Eventos realizados (sanjuv)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
12 12 12
Indicador: Projetos realizados ( sancult )
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 11 3
Indicador: Eventos realizados (SANCULT)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 20 5
PROGRAMA: 0018 CIDADE SEGURA
Objetivo: Promover a segurança pública municipal, garantindo proteção aos cidadãos e a prevenção da violência e da 
criminalidade.
Justificativa: A implementação do programa "Cidade Segura” é de grande importância para a promoção da segurança e bem-estar da 
comunidade santanense. A Guarda Civil, como órgão responsável pela proteção e segurança pública, desempenha um 
papel fundamental na criação de um ambiente seguro e acolhedor para todos os cidadãos. Em suma o programa veio 
representar um passo importante para uma cidade mais segura e harmoniosa onde a guarda civil atua como pilar de 
apoio e proteção no município.
Público Alvo: Munícipes
•Estabelecer o patrulhamento em áreas estratégicas e em comunidades;
Estratégia: •Formação e capacitação contínua de guardas civis;
•Implementação de tecnologias de monitoramento, como câmeras, rondas eletrônicas e sistemas de 
comunicação integrado.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
100.000,00
Indicador: GCM contratados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 20 0
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 27
Indicador: Estrutura organizacional implantada
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
PROGRAMA: 0020 HABITAÇÃO LEGAL “REALIZANDO SONHO”
Objetivo: Promover a ampliação do acesso à moradia digna.
Justificativa: A habitação é um direito fundamental de todo o cidadão e um dos pilares essenciais para a construção de uma 
sociedade justa e igualitária. No município, muitos cidadãos ainda enfrentam desafios significativos para 
conquistar a casa própria, seja por questões financeiras, burocráticas ou pela falta de informação sobre os 
programas disponíveis. Diante dessa realidade o programa surge como uma resposta com o objetivo de facilitar o 
acesso à habitação digna e legalizada para famílias de baixa e média renda.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de extrema pobreza
•Construção de habitação de interesse social;
Estratégia: •Ampliação da regularização urbana do município;
•Regularização fundiária urbana de interesse social.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
PROGRAMA: 0021 HABITAÇÃO LEGAL “REALIZANDO SONHO”
Objetivo: Promover a ampliação do acesso à moradia digna.
Justificativa: A habitação é um direito fundamental de todo o cidadão e um dos pilares essenciais para a construção de uma 
sociedade justa e igualitária. No município, muitos cidadãos ainda enfrentam desafios significativos para 
conquistar a casa própria, seja por questões financeiras, burocráticas ou pela falta de informação sobre os 
programas disponíveis. Diante dessa realidade o programa surge como uma resposta com o objetivo de facilitar o 
acesso à habitação digna e legalizada para famílias de baixa e média renda.
Público Alvo: Munícipes
•Construção de habitação de interesse social;
Estratégia: •Ampliação da regularização urbana do município;
•Regularização fundiária urbana de interesse social.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
760.000,00
Indicador: Número de famílias atendidas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 5000 300
Indicador: Lotes regularizados (semduh)
Sigla: Lotes regularizados
Descr.Uni.Medida: Lotes regularizados
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
12000 20000 14000
Indicador: Cadastros efetuados e analizados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 5000 300
Indicador: Unidades habitacionais construídas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 4700 0
PROGRAMA: 0022 ATENÇÃO AS POLÍTICAS DA ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA
Objetivo: Proteção e bem-estar dos cidadãos em vulnerabilidade social.
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 27
Justificativa: De acordo com os princípios e diretrizes do SUAS garantir que o suas atue de forma Inter setorial ao cidadão em 
situação de vulnerabilidade social. Promovendo uma abordagem holística que considere as necessidades 
individuais e coletivas da população.
onde todos os cidadãos tenham acesso a serviços de qualidade.
Público Alvo: Munícipes
•Desenvolvimento dos serviços e fortalecimento dos atendimentos em todas as fases da vida, prevenindo as
Estratégia: rupturas dos vínculos familiares em situações de risco, incluindo todas as proteções.
•Implantação e implementação dos equipamentos de assistencia social
•Monitoramento e acompanhamento dos serviços executados
•Implantação das equipes de referência dos serviços tipificados do SUAS .
•Desenvolvimento dos serviços e fortalecimento dos atendimentos em todas as fases da vida, prevenindo as 
rupturas dos vínculos familiares em situações de risco, incluindo todas as proteções.
•Implantação e implementação dos equipamentos de assistencia social
•Monitoramento e acompanhamento dos serviços executados
•Implantação das equipes de referência dos serviços tipificados do SUAS .
•Desenvolvimento dos serviços e fortalecimento dos atendimentos em todas as fases da vida, prevenindo as 
rupturas dos vínculos familiares em situações de risco, incluindo todas as proteções.
•Implantação e implementação dos equipamentos de assistencia social
•Monitoramento e acompanhamento dos serviços executados
•Implantação das equipes de referência dos serviços tipificados do SUAS .
•Desenvolvimento dos serviços e fortalecimento dos atendimentos em todas as fases da vida, prevenindo as 
rupturas dos vínculos familiares em situações de risco, incluindo todas as proteções.
•Implantação e implementação dos equipamentos de assistencia social
•Monitoramento e acompanhamento dos serviços executados
•Implantação das equipes de referência dos serviços tipificados do SUAS .
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
5.003.768,00
Indicador: Kit alimentação fornecidos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 4800 1200
Indicador: Eventos realizadas ( semasc)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 8 2
Indicador: Eventos realizadas ( semasc)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 8 2
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 27
Indicador: Entidades atendidas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
5 6 5
Indicador: Eventos realizadas ( semasc)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 8 2
Indicador: Eventos realizadas ( semasc)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 8 2
Indicador: Refeições fornecidas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 4800 1200
Indicador: Eventos realizadas ( semasc)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 8 2
Indicador: Conselhos mantidos ( semasc )
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
4 4 4
Indicador: Número de famílias atendidas (SEMASC)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
50580 1 1
Indicador: Famílias atendidas pelo PAIF
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
41000 43000 41500
Indicador: Percentual financeiro executado do IGDSUAS
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
85 90 90
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 27
Indicador: Taxa de acompanhamento escolar (condicionalidades)
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
71,6 85 72
Indicador: Taxa de acompanhamento de saúde (condicionalidades)
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
75,8 85 76
Indicador: Taxa de atualização cadastral (TAC)
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
82 90 82
Indicador: Número de famílias cadastradas com perfil de até ½ salário-mínimo
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
24702 19762 23467
Indicador: Percentual de cadastros atualizados nos últimos 24 meses
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
89,4 90 89,4
Indicador: Percentual anual de pessoas que saíram da extrema pobreza
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 15 3,5
Indicador: Número de participantes no SCFV
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
10850 14000 10850
Indicador: Número de Atendimento a pessoas idosas e deficientes em domicílio
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
200 600 200
Indicador: Número de atendimentos de famílias geral PAEFI
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2295 2800 2295
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 27
Indicador: Número de adolescentes atendidos em medidas socioeducativas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
260 320 260
Indicador: Número de Atendimento a pessoas idosas e deficientes em domicílio
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
40 80 40
Indicador: Índice de Gestão Descentralizada do IGD-M
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0,82 0,85 0,82
PROGRAMA: 0024 GESTÃO AMBIENTAL
Objetivo: Promover práticas sustentáveis que visem a preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos
ambientais no município.
Justificativa: Investir em atividades de preservação e conservação que garante a recuperação e a manutenção dos serviços 
ecossistêmicos essenciais para a vida, como a qualidade da água, do ar, a regulação do clima e a proteção 
contra desastres naturais, reduzindo a incidência de doenças, proporcionando espaços de lazer e convivência 
para os cidadãos de Santana.
Público Alvo: Munícipes
•Implementação de um programa municipal de educação ambiental abrangente;
Estratégia: •Fomento a práticas sustentáveis em setores chave da economia local;
•Fortalecimento da gestão ambiental municipal e da participação cidadã nas decisões ambientais;
•Buscar melhorias para a coleta e destinação dos resíduos sólidos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
17.370.000,00
Indicador: CAMPANHA ( semduh)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 12 3
Indicador: Licenças emitidas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
120 300 165
Indicador: CAMPANHA ( semduh)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 12 3
Indicador: Licenças emitidas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2 12 3
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 27
Indicador: Ações realizadas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 12 3
Indicador: Ações realizadas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
3 3 3
Indicador: Instrumentos normatizadores
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
4 4 4
Indicador: Serviços de gestão de resíduos sólidos contratados ( semop )
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 2 2
Indicador: Número de espaços públicos revitalizados (SANZEL)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 20 5
Indicador: Número de espaços públicos mantidos (SANZEL)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
46 54 30
PROGRAMA: 0025 CONTROLE, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Objetivo: Garantir a conformidade, a transparência, a fiscalização e o cumprimento das normas de finanças públicas 
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, executando e coordenando procedimentos de Controle Interno e 
Auditorias.
Justificativa: O controle interno, bem como as auditorias contribuem para a gestão de risco, identificando potenciais falhas e 
problemas que possam comprometer a efetividade. A transparência pública é disponibilização clara e acessível de 
informações sobre os atos administrativos, a utilização dos recursos públicos e os resultados da gestão. Desta 
forma fomenta o controle público e social, fortalecendo a confiança da população e contribuindo 
significativamente para a prevenção de práticas de corrupção.
Público Alvo: Administração pública
• Criação de um núcleo de conformidade e integridade
Estratégia: • Desenvolvimento de políticas e procedimentos internos
• Implementação de canais de informações, garantido a segurança e confidenciabilidade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
400.000,00
Indicador: NIVEL DE TRANSPARENCIA
Sigla: Perc
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
28 80 50
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 27
Indicador: Atendimentos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 80 20
Indicador: Número de processos disciplinares analisados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 5 5
Indicador: numero de auditorias (controladoria)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 4 4
PROGRAMA: 0026 DE OLHO NA CIDADE
Objetivo: Fortalecer a capacidade institucional da agência reguladora - SANSERV, promovendo o aprimoramento de suas 
funções regulatórios e de fiscalização.
Justificativa: Assegurar aos munícipes que as prestadoras de serviços via concessão, entreguem serviços adequados e com 
qualidade atendendo as suas reais necessidades.
Público Alvo: Municipes
- Capacitação de pessoal;
Estratégia: - Promoção de reuniões que possam estreitar laços com os representantes da sociedade;
- Aquisição de equipamentos adequados.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
200.000,00
Indicador: Concessões acompanhadas
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 1 1
PROGRAMA: 0027 SANTANA FORTE
Objetivo: Atrair e reter empreendimentos de médio e grande porte.
Justificativa: Ao atrair novos empreendimentos iremos experimentar impactos significativos na economia local, na criação de um 
volume expressivo de novos postos de trabalho, da diversificação da matriz econômica do município, reduzindo a 
dependência econômica que temos do setor público, gerando oportunidades e riqueza. Tais empreendimentos trazem 
consigo novas tecnologias, conhecimentos e práticas de gestão, fomentando a inovação e o aumento da 
competitividade das empresas locais.
Público Alvo: Empreendedores
•Criação de um ecossistema de suporte ao investidor e fomento ao desenvolvimento;
Estratégia:
•Criação de um escritório de apoio ao investidor;
•Marketing territorial e prospecção ativa de investimentos.
• Desenvolver ferramentas de atendimento e orientação tributária ao investidor, simplificando o 
entendimento das obrigações fiscais locais.
•Canal direto entre empreendedores e a SEMFAZ para esclarecer tributos municipais, licenças e obrigações 
financeiras.
• Auxiliar investidores no acesso a linhas de crédito incentivadas, oferecendo apoio técnico e fiscal.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
150.000,00
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
Anexo III - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 27
TOTAL DOS PROGRAMAS:
Indicador: Investidores atendidos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 10 2
Indicador: Participação em eventos (semec)
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 8 2
Indicador: Crescimento anual do número de empresas de inovação estabelecidas no município
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 100 25
Indicador: Incremento anual na arrecadação tributária das empresas de inovação
Sigla: Valor
Descr.Uni.Medida: Valor Monetario
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 500000 125000
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Garantir recursos contingentes para enfrentar eventos não previstos, assegurando a continuidade de serviços 
públicos essenciais e a estabilidade fiscal, sem comprometer as metas do PPA.
Justificativa: ....
Público Alvo: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.187.753,34
2026
544.065.366,36
ANEXO 04
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
ANEXO IV
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ENTIDADE: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
ORGÃO: 200101 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
1 0001 01 031 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA 9.639.295,67 12.155.967,23 13.338.619,69 13.838.619,69
1 0002 01 031 2156 GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 100.000,00 152.644,33 150.000,00 150.000,00
TOTAL ORGÃO: 9.739.295,67 12.308.611,56 13.488.619,69 13.988.619,69
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ORGÃO: 100101 GABINETE DO PREFEITO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2003 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINET
TOTAL ORGÃO:
1.144.968,00
1.144.968,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
ORGÃO: 100201 GABINETE DO VICE-PREFEITO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA
TOTAL ORGÃO:
394.000,00
394.000,00
400.000,00
400.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
ORGÃO: 100301 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0025 04 124 2611 GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA 100.000,00 120.000,00 125.000,00 125.000,00
2 0025 04 124 2939 GESTÃO DA OUVIDORIA 100.000,00 120.000,00 125.000,00 125.000,00
2 0001 04 122 2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTRO 798.938,44 820.000,00 850.000,00 850.000,00
2 0025 04 122 2008 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO 100.000,00 120.000,00 125.000,00 125.000,00
TOTAL ORGÃO: 1.098.938,44 1.180.000,00 1.225.000,00 1.225.000,00
ORGÃO: 100401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2144 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMASC 6.484.000,00 6.874.000,00 7.074.000,00 7.234.000,00
2 0022 08 306 2943 SEGURANÇA ALIMENTAR 85.000,00 85.000,00 85.000,00 125.000,00
2 0022 08 244 2034 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA 253.300,00 253.300,00 253.300,00 453.300,00
2 0022 08 244 2666 AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍP 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
2 0022 08 244 2667 SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO POR ENTIDADE 926.000,00 936.000,00 936.000,00 1.136.000,00
2 0022 08 244 2938 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM 20.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00
2 0022 08 244 2198 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINC 10.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00
2 0022 08 241 2053 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NO MU 85.000,00 85.000,00 85.000,00 205.000,00
2 0021 08 245 2944 LEVANTAMENTO DE PERFIL DOS USUÁRIOS 60.000,00 60.000,00 60.000,00 120.000,00
2 0022 14 422 2937 PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIV 20.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00
TOTAL ORGÃO: 7.953.300,00 8.353.300,00 8.553.300,00 9.553.300,00
ORGÃO: 100501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2017 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVAS DA SEMAD 6.500.000,00 6.893.776,83 7.100.000,00 8.560.080,00
2 0005 04 122 2906 GESTÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS 300.000,00 310.000,00 310.000,00 310.000,00
2 0005 04 122 2907 GESTÃO PATRIMONIAL 300.000,00 310.000,00 310.000,00 310.000,00
2 0005 04 122 2018 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.150.000,00 25.786.263,16 26.324.039,53 26.075.764,00
2 0005 04 122 1999 CONCURSO PÚBLICO 300.000,00 350.000,00 360.000,00 450.000,00
TOTAL ORGÃO: 32.550.000,00 33.650.039,99 34.404.039,53 35.705.844,00
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
ANEXO IV
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 2
ORGÃO: 100701 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA 2.143.322,00 2.150.000,00 2.180.000,00 2.384.500,00
2 0012 04 122 2582 GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA P 150.000,00 150.000,00 155.000,00 15.500,00
2 0012 04 131 2933 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 4.000.000,00 4.000.000,00 4.265.000,00 4.600.000,00
TOTAL ORGÃO: 6.293.322,00 6.300.000,00 6.600.000,00 7.000.000,00
ORGÃO: 100801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2869 MANUTENÇÃO ADMIISTRATIVA DA SEMPLA 750.000,00 1.025.000,00 1.100.000,00 1.175.000,00
2 0012 04 121 2170 Monitoramento de Políticas Públicas Municipais 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
2 0012 04 121 2155 Gestão de Projetos estratégicos 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
2 0005 04 121 2174 Gestão do Orçamento Municipal 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
2 0005 04 121 2178 GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
2 0027 04 121 2175 Gestão da política de Inovação Municipal 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
TOTAL ORGÃO: 1.000.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00
ORGÃO: 100901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0004 15 451 2090 GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MONITOR 4.440.180,78 4.548.465,32 5.384.219,77 6.005.696,11
2 0008 15 482 2087 GESTÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE SA 4.046.400,00 4.600.000,00 4.610.000,00 4.240.000,00
2 0008 16 451 2695 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE OBRAS PÚBLI 2.950.000,00 3.322.768,75 3.933.177,06 5.895.016,73
2 0021 16 482 2165 CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES 450.000,00 772.768,75 1.333.177,07 3.245.016,75
2 0008 16 482 2092 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 2.382.731,68 2.719.935,13 3.051.611,55 3.467.109,28
2 0008 16 482 2673 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PASSARELAS 3.450.000,00 3.772.768,75 4.333.177,06 6.245.016,73
2 0024 17 512 2086 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLI 16.570.000,00 17.230.000,00 18.130.000,00 19.630.000,00
2 0008 17 452 2676 SISTEMAS DE MACRODRENAGEM 450.000,00 772.768,75 1.333.177,06 3.245.016,73
2 0001 04 122 2051 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOP 3.542.508,76 3.464.326,95 4.397.252,95 6.764.018,19
TOTAL ORGÃO: 38.281.821,22 41.203.802,40 46.505.792,52 58.736.890,52
ORGÃO: 101001 SECRETARIA MUNIC.MEIO AMBIENTE, DESENVOL.URBANO E HABITAÇÃO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0021 15 127 2930 REGULAÇÃO FUNDIÁRIA 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
2 0021 16 482 2661 GESTÃO DE HABITAÇÃO 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
2 0001 04 122 2095 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMDUH 1.491.872,58 1.920.000,00 2.040.000,00 2.460.000,00
2 0013 18 127 2102 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS URBANAS 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
2 0013 18 542 2076 GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
2 0013 18 541 2660 GESTÃO TERRITORIAL E CONROLE URBANO 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
2 0024 18 541 2052 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDAD 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
2 0024 18 541 2098 LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENT 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
2 0024 18 541 2199 BEM ESTAR ANIMAL 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
TOTAL ORGÃO: 2.291.872,58 2.800.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00
ORGÃO: 101101 SECRETARIA MUNIC.DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOLIDÁRIO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0009 20 605 2942 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE FEIRAS 347.950,00 360.000,00 380.000,00 390.000,00
2 0001 04 122 2072 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVAS DA SEMDE 428.157,37 670.000,00 690.000,00 770.000,00
2 0009 23 691 2658 GESTÃO E FOMENTO DO COMÉRCIO, INDUST 400.000,00 420.000,00 430.000,00 440.000,00
TOTAL ORGÃO: 1.176.107,37 1.450.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00
MUNICIPIO DE SANTANA
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ANEXO IV
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 3
ORGÃO: 101201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0003 02 061 2190 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL 200.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00
2 0003 02 061 2188 ACESSORAMENTO ADMINISTRATIVO JURÍDIC 200.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00
2 0001 04 122 2105 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDA 10.600.000,00 11.000.000,00 11.400.000,00 11.900.000,00
TOTAL ORGÃO: 11.000.000,00 11.500.000,00 12.000.000,00 12.500.000,00
ORGÃO: 101401 SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE DE TRÂNSITO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0006 26 782 2133 PROMOÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO
TOTAL ORGÃO:
300.000,00
300.000,00
320.000,00
320.000,00
350.000,00
350.000,00
370.000,00
370.000,00
ORGÃO: 101501 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA 18.405.704,73 18.432.643,57 22.304.049,24 24.137.409,96
2 0005 04 123 2210 GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA 621.886,23 350.000,00 400.000,00 450.000,00
2 0005 04 123 2031 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 900.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.200.000,00
2 0005 04 123 2212 GESTÃO FINANCEIRA 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00
2 0005 04 123 2214 TRANSPARÊNCIA FISCAL E CONTROLE SOCI 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00
TOTAL ORGÃO: 20.527.590,96 20.482.643,57 24.564.049,24 26.687.409,96
ORGÃO: 101701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0014 12 306 2060 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE 1.946.940,91 2.216.592,23 2.523.590,25 2.873.107,50
2 0001 12 122 2059 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDA 28.362.657,34 29.289.800,21 31.171.483,77 33.984.693,47
2 0014 12 364 2065 MANUTENÇÃO ADM. DO POLO UNIVERSIDAD 60.000,00 120.000,00 180.000,00 240.000,00
2 0014 12 364 2146 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FIN 180.000,00 400.000,00 520.000,00 640.000,00
2 0014 12 361 2670 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR/FNDE 33.553,06 194.356,10 1.125.807,71 6.521.241,16
2 0014 12 361 2080 MANUTENÇÃO ADM DOS CONSELHOS MUNIC 55.000,00 170.000,00 240.000,00 360.000,00
2 0014 12 361 2061 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO 338.659,46 375.404,01 416.135,35 461.286,04
2 0014 12 361 2671 PASSE LIVRE ESCOLAR MUNICIPAL 10.000,00 20.000,00 30.000,00 40.000,00
2 0014 12 361 1981 MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E COR 300.000,00 700.000,00 900.000,00 1.400.000,00
2 0014 12 361 2063 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇ 7.439.390,07 8.469.745,59 9.642.805,35 10.978.333,89
2 0014 12 361 1009 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO 400.000,00 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00
2 0014 12 361 2559 GERÊNCIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS D 10.000,00 20.000,00 30.000,00 40.000,00
2 0014 12 361 2489 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS COORDENA 100.000,00 250.000,00 350.000,00 400.000,00
2 0014 12 361 2599 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM T 1.060.492,78 1.108.214,96 1.158.084,63 1.210.198,44
TOTAL ORGÃO: 40.296.693,62 44.134.113,10 49.187.907,06 60.148.860,50
ORGÃO: 101801 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2140 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMART 300.000,00 400.000,00 400.000,00 450.000,00
2 0012 04 122 2905 IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE CO 100.000,00 100.000,00 200.000,00 250.000,00
TOTAL ORGÃO: 400.000,00 500.000,00 600.000,00 700.000,00
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
ANEXO IV
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 4
ORGÃO: 101901 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2151 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMTEC 400.000,00 350.000,00 420.000,00 460.000,00
2 0004 04 126 2940 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA 100.000,00 150.000,00 160.000,00 180.000,00
2 0004 04 126 2941 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE 100.000,00 150.000,00 160.000,00 180.000,00
2 0004 04 126 2613 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA 100.000,00 150.000,00 160.000,00 180.000,00
TOTAL ORGÃO: 700.000,00 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00
ORGÃO: 102001 SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE REP MUNICIPAL EM BRASILIA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2653 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA
TOTAL ORGÃO:
300.000,00
300.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
500.000,00
500.000,00
ORGÃO: 102101 GUARDA MUNICIPAL
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2475 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GCM 200.000,00 230.000,00 280.000,00 370.000,00
2 0018 06 181 2910 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNIC 50.000,00 60.000,00 60.000,00 65.000,00
2 0018 06 181 1911 CONTRATAÇÃO DA GCM 50.000,00 60.000,00 60.000,00 65.000,00
TOTAL ORGÃO: 300.000,00 350.000,00 400.000,00 500.000,00
ORGÃO: 102201 SECRETARIA MUNICIPAL EXT. DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2889 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANPIR 200.000,00 240.000,00 280.000,00 370.000,00
2 0017 14 422 2791 MANUTENÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUN 25.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
2 0017 14 422 2953 GESTÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE IGUALDAD 25.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
TOTAL ORGÃO: 250.000,00 350.000,00 400.000,00 500.000,00
ORGÃO: 102301 SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE JUVENTUDE
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2654 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA 150.000,00 200.000,00 230.000,00 260.000,00
2 0017 14 422 2934 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVE 50.000,00 100.000,00 120.000,00 140.000,00
TOTAL ORGÃO: 200.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00
ORGÃO: 102401 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINARIA DE DESPORTO E LAZER
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2485 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANDEL 165.000,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00
2 0010 27 813 2487 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER NO MU 248.000,00 298.000,00 348.000,00 398.000,00
TOTAL ORGÃO: 413.000,00 498.000,00 598.000,00 698.000,00
ORGÃO: 102501 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2994 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRET.
TOTAL ORGÃO:
150.000,00
150.000,00
380.000,00
380.000,00
420.000,00
420.000,00
460.000,00
460.000,00
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
ANEXO IV
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 5
ORGÃO: 102601 SECR. MUN.EXTRAORDINÁRIA DE POL.PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2995 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA 100.000,00 180.000,00 360.000,00 440.000,00
2 0017 14 422 2586 APOIO E ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMA 25.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
2 0017 14 422 2589 PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONT 25.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
TOTAL ORGÃO: 150.000,00 300.000,00 500.000,00 600.000,00
ORGÃO: 102701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 13 695 2682 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA 350.000,00 430.000,00 470.000,00 560.000,00
2 0011 13 695 2912 FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL 273.000,00 318.000,00 328.000,00 338.000,00
TOTAL ORGÃO: 623.000,00 748.000,00 798.000,00 898.000,00
ORGÃO: 102901 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0027 11 333 2191 ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO ECOMON 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
2 0001 04 122 2877 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEMEC 300.000,00 340.000,00 380.000,00 420.000,00
TOTAL ORGÃO: 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00
ORGÃO: 103101 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0009 20 608 2945 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO MU 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00
2 0001 04 122 2871 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAG 200.000,00 330.000,00 350.000,00 350.000,00
TOTAL ORGÃO: 300.000,00 450.000,00 500.000,00 500.000,00
ORGÃO: 103201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA - SANZEL
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2455 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANZEL 200.000,00 340.000,00 380.000,00 420.000,00
2 0024 18 541 2177 GESTÃO DA ZELADORIA URBANA DO MUNICÍ 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
TOTAL ORGÃO: 400.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
ORGÃO: 103301 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMATICOS
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2457 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA DEFESA 300.000,00 330.000,00 360.000,00 390.000,00
2 0024 18 542 2951 Gestão de resposta a desastres e eventos climáti 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00
2 0024 18 541 2952 PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIA E DESAST 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00
TOTAL ORGÃO: 600.000,00 650.000,00 700.000,00 750.000,00
ORGÃO: 103401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA - SANPESC
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0009 20 608 2946 FORTALECIMENTO DA PESCA E AQUICULTUR 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00
2 0001 04 122 2874 MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA - SANPESC 200.000,00 330.000,00 350.000,00 350.000,00
TOTAL ORGÃO: 300.000,00 450.000,00 500.000,00 500.000,00
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
ANEXO IV
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 6
ORGÃO: 103501 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA - STR
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0009 11 122 2185 PROMOÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00
2 0001 04 122 2215 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA 200.000,00 330.000,00 350.000,00 350.000,00
TOTAL ORGÃO: 300.000,00 450.000,00 500.000,00 500.000,00
ORGÃO: 103601 SEC. MUN. EXTRAORDINARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMESI
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0001 04 122 2876 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEMESI
TOTAL ORGÃO:
150.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
250.000,00
250.000,00
300.000,00
300.000,00
ORGÃO: 109901 RESERVA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
2 9999 99 999 2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
TOTAL ORGÃO:
7.187.753,34
7.187.753,34
7.987.753,44
7.987.753,44
8.587.753,44
8.587.753,44
9.187.753,44
9.187.753,44
ENTIDADE: 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORGÃO: 100402 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
3 0001 08 122 2221 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO 300.000,00 313.500,00 327.607,50 342.349,83
3 0022 08 244 2750 GESTÃO DO FEAS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3 0022 08 244 2041 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 717.126,00 749.396,67 783.119,51 818.359,89
3 0022 08 244 2751 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 50.000,00 52.250,00 54.601,28 58.058,37
3 0022 08 244 2171 GESTÃO DO SUAS IGD - SUAS 425.342,00 444.482,39 464.484,09 485.385,88
3 0022 08 244 2622 PROMOÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 360.000,00 376.200,00 393.129,00 410.819,80
3 0022 08 244 2172 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 468.000,00 489.060,00 511.067,70 534.065,74
3 0022 08 244 2173 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL C 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32
3 0022 08 244 2616 GESTÃO DA BOLSA FAMILIA 480.000,00 501.600,00 524.172,00 547.759,73
3 0022 08 244 2617 SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA NO MUNICÍP 433.000,00 452.485,00 472.846,82 493.124,93
3 0022 08 244 2187 GESTÃO DO PROCADSUAS 316.000,00 330.220,00 345.079,90 360.608,49
3 0022 08 244 2618 SERVIÇO DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUN 225.000,00 235.125,00 245.705,62 256.762,37
TOTAL ORGÃO: 3.894.468,00 4.065.219,06 4.243.653,92 4.430.118,35
ORGÃO: 101602 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
3 0001 13 122 2219 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA 284.734,07 284.733,97 284.733,97 284.733,97
3 0011 13 392 2220 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS AR 2.064.417,50 2.098.816,29 2.134.763,02 2.172.327,36
TOTAL ORGÃO: 2.349.151,57 2.383.550,26 2.419.496,99 2.457.061,33
ENTIDADE: 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
ANEXO IV
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 7
ORGÃO: 100602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
5 0015 10 301 2112 MANUTENÇÃO DO PROPRAMA MAIS MÉDICO 736.600,00 794.423,10 856.785,31 924.042,96
5 0015 10 301 2122 MANUTENÇÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE DA 7.424.000,00 7.492.144,00 7.646.088,46 7.898.448,28
5 0015 10 301 2118 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃ 75.869.554,90 80.197.960,67 86.556.117,15 98.393.914,57
5 0015 10 301 2088 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIO 12.558.242,00 12.951.449,07 13.402.883,75 13.919.571,16
5 0015 10 304 2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNC 735.094,00 746.515,59 767.380,98 799.046,99
5 0015 10 306 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ALIMENT 60.320,20 62.796,48 65.884,28 69.661,68
5 0015 10 305 2680 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNC 5.280.490,00 8.641.246,84 11.196.139,44 15.973.181,22
5 0015 10 305 2915 MANUTENÇÃO DE COMBATE A ENDEMIAS - A 2.696.612,00 2.789.706,97 2.886.433,62 2.986.973,40
5 0015 10 303 2121 MANUTENÇÃO DE SUPORTE PROFILÁTICO E 3.739.844,40 3.896.323,23 4.095.531,96 4.340.478,15
5 0015 10 302 2110 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU 1.738.868,90 1.780.122,64 1.837.520,77 1.913.287,60
5 0015 10 302 2145 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 31.225.698,06 34.733.616,24 40.568.298,86 43.376.481,31
5 0015 10 302 2048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDA 2.365.560,00 2.412.942,74 2.489.587,57 2.599.630,98
5 0015 10 302 2109 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO 1.151.670,00 1.181.548,59 1.223.464,90 1.279.070,61
5 0001 10 122 2111 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE 100.000,00 107.850,00 116.316,22 125.447,04
5 0001 10 122 2108 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMSA 2.110.000,00 2.275.635,00 2.454.272,34 2.646.932,72
5 0015 10 122 2913 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃ 500.000,00 524.350,00 553.363,07 587.603,42
TOTAL ORGÃO: 148.292.554,46 160.588.631,16 176.716.068,68 197.833.772,09
ENTIDADE: 6 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB/P
ORGÃO: 101702 FUNDODE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB/P
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
6 0014 12 128 2624 FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇ 303.000,00 350.000,00 400.000,00 500.000,00
6 0014 12 365 1080 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 25.000,00 50.000,00 60.000,00 70.000,00
6 0014 12 365 2071 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE - 10.330.718,86 12.133.507,22 13.450.651,87 14.783.067,97
6 0014 12 365 2083 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 5.568.312,42 6.671.648,67 7.498.793,32 8.226.209,42
6 0014 12 365 2093 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 6.074.763,33 7.273.737,10 7.823.737,10 8.373.737,10
6 0014 12 365 2067 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE - FU 9.340.047,86 10.473.507,22 10.973.507,22 11.468.507,22
6 0014 12 367 2069 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL FUNDE 8.513.000,00 9.663.460,36 10.793.461,36 12.193.461,36
6 0014 12 361 2070 MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1° 25.359.500,00 26.959.460,36 29.309.460,36 30.659.460,36
6 0014 12 361 2193 MANUTENÇÃO ADM DOS CONSELHOS MUNIC 60.000,00 70.000,00 80.000,00 90.000,00
6 0014 12 361 2194 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FIN 60.000,00 70.000,00 80.000,00 90.000,00
6 0014 12 361 2216 MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E COR 25.000,00 50.000,00 75.000,00 100.000,00
6 0014 12 361 2066 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 1 67.141.600,30 72.899.036,22 83.903.281,62 95.121.215,73
6 0014 12 366 2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADU 6.798.935,41 9.163.460,36 9.563.460,36 12.698.268,12
TOTAL ORGÃO: 139.599.878,18 155.827.817,51 174.011.353,21 194.373.927,28
ENTIDADE: 8 SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO
ORGÃO: 101401 SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE DE TRÂNSITO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
8 0006 15 451 2585 GESTÃO DA ENGENHARIA DE MOBILIDADE, T 300.000,00 320.000,00 350.000,00 370.000,00
8 0001 04 122 2131 MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES ADMINISTRIT 1.900.000,00 2.160.000,00 2.300.000,00 3.260.000,00
TOTAL ORGÃO: 2.200.000,00 2.480.000,00 2.650.000,00 3.630.000,00
ENTIDADE: 9 FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
ANEXO IV
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 8
ORGÃO: 101601 FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUCIÍPIO DE SANTANA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
9 0011 13 392 2615 CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO MUNICI 11.025,00 15.025,00 17.025,00 20.025,00
9 0011 13 392 2136 TEATRO MUNICIPAL 10.000,00 20.000,00 40.000,00 60.000,00
9 0011 13 392 2186 PROMOÇÃO DE FOMENTO CULTURAL E ARTÍ 10.000,00 20.000,00 40.000,00 50.000,00
9 0001 04 122 2492 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANCUT 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00
9 0011 04 122 2139 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E 4.845.117,94 5.516.712,41 7.005.812,91 8.139.702,33
TOTAL ORGÃO: 5.356.142,94 6.051.737,41 7.582.837,91 8.749.727,33
ENTIDADE: 10 INSTITUTO DE PREV. DO MUNIC.DE SANTANA/PREVIDÊNCIA
ORGÃO: 101301 INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO MUNIC.DE SANTANA/PREVIDENCIÁRIO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
10 0001 09 271 2195 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANTAN 3.660.000,00 3.949.140,00 4.261.122,06 4.597.750,70
10 0007 09 271 2196 EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONTINUADA 100.000,00 107.900,00 116.424,10 125.621,60
10 0007 09 271 2197 POLÍTICA DE INVESTIMENTO 1.000.000,00 1.079.000,00 1.164.241,00 1.256.216,03
10 0007 09 271 2129 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁ 12.968.391,00 13.992.893,88 15.098.332,50 16.245.805,77
10 0007 09 997 2997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS 36.573.117,01 39.119.593,97 42.201.847,59 46.005.510,16
TOTAL ORGÃO: 54.301.508,01 58.248.527,85 62.841.967,25 68.230.904,26
ENTIDADE: 11 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUN. DE SANTANA
ORGÃO: 102801 AGÊNCIA REGULADORA DE SERV.PÚBLICOS DELEGADAS MUN.DE SANTANA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
11 0026 15 452 2972 GESTÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS P 200.000,00 230.000,00 240.000,00 250.000,00
11 0001 04 130 2888 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANSER 300.000,00 320.000,00 360.000,00 450.000,00
TOTAL ORGÃO: 500.000,00 550.000,00 600.000,00 700.000,00
ENTIDADE: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA
ORGÃO: 100301 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
12 0025 04 124 2935 GESTÃO DA CORREGEDORIA
TOTAL ORGÃO:
100.000,00
100.000,00
120.000,00
120.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
ENTIDADE: 14 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
ORGÃO: 104001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE SANTANA
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
14 0021 17 512 1941 PPI- CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR 50.000,00 110.000,00 120.000,00 120.000,00
14 0008 17 512 2949 SANEAMENTO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA T 50.000,00 110.000,00 120.000,00 120.000,00
14 0001 04 122 2484 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CODESA 200.000,00 330.000,00 360.000,00 360.000,00
TOTAL ORGÃO: 300.000,00 550.000,00 600.000,00 600.000,00
MUNICIPIO DE SANTANA
23066640/0001-08
ANEXO IV
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 9
TOTAL GERAL: 544.065.366,36 593.361.747,31 653.922.839,44 734.690.188,75