norma nº 87/1992

e
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS ÍT7S
DO QUADRO DO DETALSANTIMO DA DESPE
SA DO ORÇANTNTO-PROGRANA/92.
O PREFEITO KUNICIPAL DS SANTANA,
Faço sabor que a Cêmara lâmicipal de Santena, APROVOU e ou
DANOZOSO a seguinte Lei:
dirte 1º — Pica aberto o Gródito Adicional Suplementar, nos
Ítens do Quadro do Detalhamento da Despesa do Orçamento-Hrograma/92, no valor do
Cas 1.047.400.000,00 (Mm Bilhão, Quarenta e Sete Kilhões e a Nil Crusei
ros), conforme a despriminação a seguir:
CONVÊNIO — Pit3/SUDAM caé 1.047.400.000,00
det. 2º — À abertura do Cródito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, ocorrerão por conta do mencionado Convênio e seré des
tinado & cobrir despesas com OBRAS e INSTALAÇÕES,
lrte 3º — 4 abertura do Cródito Adicional Suplementar, se
ré utilizada no decorror do exercício do 1992, de conformidade com a nocessidado
de cada Unidade :dninistrativa da Prefeiture Iamicipel de Sentena, e serão distri
buidos nos Quedros do Detalhamento da Despesa do Orgemento-Programa/02, através de
Decretos do Poder ixecutivo.
drte 4º — Tsta Loi foi elaborada de cofiformidado com o ar
tigo nº 43, $ 1º, Ítem IV da 1oi Soderel nº 4.320 do 17 do mafço do 1964 o altera
ções posteriores.
es,
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
Ler no O$ > /ga-zus a. q
trt. 5º - ibta Lei entro em vigor a partir da date de sus
publicação.
lute 6º — Novogam-so os disposições em contrário.
GABINETE DO PASPETTO MUNICIPAL DE SANTANA,
em 27 de meio de 1992.
ROSENIRO ROCHA PRETAS
PHEPEIDO MUNICIPAL DE SANTANA