norma nº 1080/2015

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1080 DE 23 DE JUNHO DE 2015-CMS
AUTOR: RICHARD MADUREIRA
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE
CAMPANHA PERMANENTE DE
ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO,
COBATE A FEBRE CHIKUNGUNYA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS
PÚBLICOS, IGREJAS E AMBIENTES
COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA aprovou e eu, nos
termos do artigo 30º, da Lei Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte lei;
Art. 1º- Fica autorizada a instituição da campanha permanente de
orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue e a febre chikungunya nas
escolas municipais, órgãos públicos, igrejas e ambientes comunitários e dá outras providências.
Art. 2º- A campanha que tem por finalidade informar os alunos,
trabalhadores, fiéis e a comunidade em geral sobre a importância da prevenção da dengue e da
febre chikungunya, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do combate ao foco
durante todo o ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.
Art. 3º A campanha deverá ser abordada, através de temáticas sob um
enfoque que informará através de aulas, palestras e atividades diversas, sobre a importância da
prevenção à dengue, os riscos e conscientização a respeito da necessidade do combate ao
foco do mosquito Aedes Aegypti durante todo o ano, com objetivo de torná-los orientadores do
assunto em seus lares e comunidades.
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º As Secretárias Municipais de Educação e Saúde definirão em qual
formato a campanha permanente sobre a conscientização e orientação de combate e a
prevenção da dengue e a febre chikungunya serão apresentadas, e também da respectiva
carga horária nas escolas municipais.
Art. 5º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e
suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana-AP, 23 de junho de 2015.
ROBSON SANSANA ROCHA FREIRES
Prefeito Municipal de Santana