norma nº 939/2011

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº. 939/2011-PMS, de 22 de setembro de 2011.
(Autoria: Vereador Josivaldo Abrantes — PSDB)
INSTITUI O DIA DO ROTARY CLUBE NO
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA. Faço saber que a
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município
de Santana o Dia do Rotary Clube, a ser comemorado anualmente no dia 23 de
fevereiro.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através do órgão competente
da municipalidade, estabelecerá mecanismo de parceria com Rotary Clube da
Cidade de Santana para realização de serviços sócio-culturais e de cidadania à
comunidade como atividade das comemorações.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sede Administrativa do Município, em 22 de setembro de 2011.
Prefeito